NBC-TSC-4410 - APÊNDICE 1: Carta de contratação ilustrativa para trabalho de compilação

Esta carta de contratação ilustra as seguintes circunstâncias:

1. as demonstrações contábeis devem ser compiladas para uso exclusivo pela administração da companhia (Companhia ABC) e o uso das demonstrações contábeis é restrito à administração. O uso e a distribuição do relatório do profissional estão também restritos à administração;
2. as demonstrações contábeis compiladas compreendem apenas o balanço patrimonial da companhia em 31 de dezembro de 20X1 e a demonstração do resultado para o exercício que se finda nessa data, sem notas explicativas. A administração determina que as demonstrações contábeis sejam elaboradas de acordo com o regime de competência, conforme descrito.

Para a administração da Companhia ABC:

[Objetivo e alcance do trabalho de compilação]

V.Sas. solicitaram que prestássemos os seguintes serviços:

Com base nas informações que V.Sas. fornecerão, auxiliaremos V.Sas. na elaboração e apresentação das seguintes demonstrações contábeis da Companhia ABC:

• (a) balanço patrimonial da Companhia ABC em 31 de dezembro de 20X1; e
• (b) demonstração do resultado para o exercício que se finda nessa data.

Essas demonstrações devem ser elaboradas com base no custo histórico, refletindo todas as transações de caixa com o acréscimo de:

• (a) contas a pagar a fornecedores;
• (b) contas a receber de clientes menos a provisão para contas de realização duvidosa;
• (c) inventário de mercadorias valorizado pelo método de custo médio;
• (d) imposto de renda corrente pagável na data-base do balanço patrimonial; e
• (e) capitalização de ativos significativos de vida longa ao custo histórico amortizado, cuja depreciação ou amortização deve ser mensurada de acordo com suas vidas úteis estimadas pelo método da linha reta.

Essas demonstrações contábeis não devem incluir notas explicativas, à exceção da nota descrevendo a base contábil conforme estipulada nesta carta de contratação.

A finalidade para a qual as demonstrações contábeis serão usadas é a de fornecer informações financeiras do exercício completo mostrando a posição patrimonial e financeira da entidade na data-base de 31 de dezembro de 20X1 e o desempenho financeiro para o exercício que se finda nessa data.

As demonstrações contábeis serão exclusivamente para uso de V.Sas. e não serão distribuídas a terceiros.

Nossas responsabilidades

O trabalho de compilação envolve a aplicação de conhecimento especializado em emissão de relatórios contábeis e financeiros para auxiliar V.Sas. na elaboração e apresentação de informações financeiras. Uma vez que o trabalho de compilação não é trabalho de asseguração, não temos que verificar a exatidão e integralidade das informações que V.Sas. nos fornecerem para o trabalho de compilação ou obter evidências objetivando expressar uma opinião de auditoria ou uma conclusão de revisão.

Dessa forma, não expressaremos opinião de auditoria ou conclusão de revisão sobre se as demonstrações contábeis estão elaboradas de acordo com as bases contábeis que V.Sas. especificaram, conforme acima descrito.

Realizaremos o trabalho de compilação de acordo com a NBC TSC 4410 – Trabalho de Compilação de Informações Contábeis. Essa Norma requer que, na execução deste trabalho, cumpramos com os requisitos éticos pertinentes, inclusive os princípios de integridade, objetividade, competência profissional e zelo.

Para tanto, temos que cumprir com o Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC n.º 803/96) e normas profissionais.

NOTA DO COSIFE: A partir de 01/06/2019 passou a vigorar a NBC-PG-01 (Código de Ética Profissional do Contador)

Suas responsabilidades

O trabalho de compilação a ser executado deve ser conduzido com base no conhecimento e entendimento de V.Sas. de que nosso papel é auxiliá-los na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatórios financeiros que V.Sas. adotaram para as demonstrações contábeis. Dessa forma, V.Sas. têm as seguintes responsabilidades gerais que são fundamentais para nosso entendimento do trabalho de compilação, de acordo com a NBC TSC 4410:

• (a) elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatórios financeiros que seja aceitável em vista do uso e dos usuários previstos das demonstrações contábeis;
• (b) exatidão e integralidade dos registros, documentos, explicações e outras informações que V.Sas. nos fornecerem para fins de compilação das demonstrações contábeis; e
• (c) julgamentos necessários na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, inclusive aqueles para os quais possamos fornecer assistência no decorrer do trabalho de compilação.

Nosso relatório de compilação

Como parte de nosso trabalho, emitiremos nosso relatório contendo as demonstrações contábeis por nós compiladas, que descreverão as demonstrações contábeis, e o trabalho que realizamos para este trabalho de compilação [ver anexo]. O relatório também observará que o uso das demonstrações contábeis está restrito à finalidade estipulada nesta carta de contratação e que o uso e a distribuição de nosso relatório fornecido pelo trabalho de compilação estão restritos a V.Sas., como administrador da Companhia ABC.

Por favor, assinem e devolvam a cópia anexa desta carta para indicar sua confirmação e concordância com as tratativas para nosso trabalho de compilação das demonstrações contábeis aqui descritas e nossas respectivas responsabilidades.

[Outras informações relevantes]

[Inserir outras informações, como outros acordos estabelecidos, honorários e outros termos específicos, conforme for apropriado]

XYX & Co.

Confirmamos e concordamos com os termos constantes desta carta de contratação em nome da administração da Companhia ABC.

(assinado por)
Nome, cargo e n.º do CRC
Data