NBC-TG-48 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - Apêndice B - Capítulo 7

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TG-48 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Apêndice B - Orientação de aplicação (Revisada em 27/12/2024)

Data de vigência e transição (Capítulo 7)

Transição (Seção 7.2)

Ativo financeiro mantido para negociação

B7.2.1 Na data da aplicação inicial desta norma, a entidade deve determinar se o objetivo de seu modelo de negócios para a gestão de quaisquer de seus ativos financeiros atende à condição do item 4.1.2(a) ou do item 4.1.2A(a) ou se o ativo financeiro é elegível para a escolha do item 5.7.5. Para esse fim, a entidade deve determinar se os ativos financeiros atendem à definição de mantidos para negociação como se a entidade os tivesse adquirido na data da aplicação inicial.

Redução ao valor recuperável

B7.2.2 Na transição, a entidade deve tentar se aproximar do risco de crédito no reconhecimento inicial, considerando todas as informações razoáveis e sustentáveis disponíveis sem custo ou esforço excessivos. A entidade não está obrigada a realizar pesquisa exaustiva de informações ao determinar, na data de transição, se houve aumentos significativos no risco de crédito desde o reconhecimento inicial. Se a entidade for incapaz de fazer essa determinação sem custo ou esforço excessivos, deve ser aplicado o item 7.2.20.

B7.2.3 Para determinar a provisão para perdas nos instrumentos financeiros inicialmente reconhecidos (ou compromissos de empréstimo ou contratos de garantia financeira, nos quais a entidade tornou-se parte do contrato) antes da data de aplicação inicial, tanto na transição quanto até o desreconhecimento desses itens, a entidade deve considerar informações relevantes ao determinar ou aproximar-se do risco de crédito no reconhecimento inicial. Para determinar ou aproximar-se do risco de crédito inicial, a entidade pode considerar informações internas e externas, incluindo informações de carteira, de acordo com os itens B5.5.1 a B5.5.6.

B7.2.4 A entidade com poucas informações históricas pode utilizar informações de relatórios internos e estatísticas (que podem ter sido geradas ao se decidir sobre o lançamento de novo produto), informações sobre produtos similares ou experiência de grupos equivalentes para instrumentos financeiros comparáveis, se pertinentes.

Definições (Apêndice A)

Derivativos

BA.1 Os exemplos típicos de derivativos são contratos futuros, a termo, de swap e opções. O derivativo normalmente possui valor nocional, que é valor de moeda, número de ações, número de unidades de peso ou volume ou outras unidades especificadas no contrato. Entretanto, o instrumento derivativo não exige que o titular ou lançador da opção invista ou receba o valor nocional no início do contrato. Alternativamente, o derivativo pode exigir pagamento fixo ou pagamento de valor que pode mudar (mas não proporcionalmente com a alteração no item subjacente) como resultado de algum evento futuro que não esteja relacionado ao valor nocional. Por exemplo, o contrato pode exigir o pagamento fixo de $ 1.000, se a Libor de seis meses aumentar em 100 pontos-base. Esse contrato é um derivativo, mesmo se o valor nocional não for especificado.

BA.2 A definição de derivativo, nesta norma, inclui contratos que sejam liquidados pelo valor bruto por meio da entrega do item subjacente (por exemplo, contrato a termo para compra de instrumento de dívida à taxa fixa). A entidade pode ter um contrato para comprar ou vender item não financeiro que possa ser liquidado pelo valor líquido à vista ou em outro instrumento financeiro ou pela troca de instrumentos financeiros (por exemplo, contrato para comprar ou vender uma commodity a preço fixo em data futura). Esse contrato está dentro do alcance desta norma, a menos que tenha sido celebrado e continue a ser mantido para a finalidade de entrega de item não financeiro, de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso esperados da entidade. Contudo, esta norma deve ser aplicada a esses contratos para requisitos de compra, venda ou uso esperados da entidade, se esta fizer a designação de acordo com o item 2.5 (ver itens 2.4 a 2.7).

BA.3 Uma das características, que define um derivativo, é que ele possui investimento líquido inicial menor que o que seria necessário para outros tipos de contratos que se espera tenham resposta similar a alterações em fatores de mercado. O contrato de opção atende a essa definição, porque o prêmio é menor que o investimento que seria necessário para obter o instrumento financeiro subjacente ao qual a opção está ligada. O swap de moeda que exige a troca inicial de diferentes moedas de valores justos iguais atende à definição, pois possui investimento líquido inicial zero.

BA.4 A compra ou a venda de forma regular dá origem a compromisso de preço fixo entre a data de negociação e a data de liquidação que atenda à definição de derivativo. Entretanto, por causa da curta duração do compromisso, ele não é reconhecido como instrumento financeiro derivativo. Em vez disso, esta norma prevê a contabilização especial dos contratos de forma regular (ver itens 3.1.2 e B3.1.3 a B3.1.6).

BA.5 A definição de derivativo está relacionada a variáveis não financeiras, que não são específicas a uma parte do contrato. Essas variáveis incluem índice de perdas por terremoto em região específica e índice de temperaturas em cidade específica. As variáveis não financeiras, específicas a uma parte do contrato, incluem a ocorrência ou não ocorrência de incêndio que danifique ou destrua o ativo de uma parte do contrato. A alteração no valor justo do ativo não financeiro é específica ao sócio, se o valor justo refletir não apenas as alterações nos preços de mercado desses ativos (variável financeira), mas também a condição do ativo não financeiro específico mantido (variável não financeira). Por exemplo, se a garantia do valor residual de carro específico expuser o avalista ao risco de alterações na condição física do carro, a alteração nesse valor residual é específica ao proprietário do carro.

Ativo e passivo financeiro mantido para negociação

BA.6 A negociação, de modo geral, reflete a compra e a venda ativa e frequente, e os instrumentos financeiros mantidos para negociação, de modo geral, são usados com o objetivo de gerar lucro de flutuações de curto prazo no preço ou na margem do revendedor.

BA.7 Passivos financeiros mantidos para negociação incluem:

• (a) passivos derivativos que não são contabilizados como instrumentos de hedge;
• (b) obrigações para entregar ativos financeiros emprestados por vendedor a descoberto (ou seja, a entidade que vende ativos financeiros que tomou por empréstimo e ainda não os possui);
• (c) passivos financeiros que são incorridos com a intenção de recomprá-los, em futuro próximo (por exemplo, instrumento de dívida cotado que o emitente possa recomprar, em futuro próximo, dependendo das alterações no seu valor justo); e
• (d) passivos financeiros, que fazem parte da carteira de instrumentos financeiros identificados, que são gerenciados em conjunto, e para os quais haja evidência de padrão recente de obtenção de lucro de curto prazo.

BA.8 O fato de que o passivo seja usado para custear atividades de negociação, por si só, não torna esse passivo um passivo mantido para negociação.