início > contabilidade Ano XX - 20 de julho de 2019



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COSIF 1.14.2 - Obrigações Sociais e Estatutárias

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.14 -
Outras Obrigações

COSIF 1.14.2 - Obrigações Sociais e Estatutárias (Revisada em 14-04-2019)

1.14.2.1 - Registram-se, mensalmente, as parcelas do resultado do período atribuídas ou a serem atribuídas a empregados e administradores ou a fundos de assistência, com base em disposições legais, estatutárias ou contratuais, ou propostas pela administração para aprovação da Assembleia Geral Ordinária ou reunião de cotistas ou sócios em PROVISÃO PARA PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS, em contrapartida a 8.9.7.10.00-5 PARTICIPAÇÕES NO LUCRO. (Circ. 1.962 - art. 5º)

1.14.2.2 - Durante o exercício, ajusta-se a provisão, mensalmente, em contrapartida a 8.9.7.10.00-5 PARTICIPAÇÕES NO LUCRO. Eventuais reversões de provisões constituídas em exercícios anteriores registram-se em REVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS - Outras. As transferências de PROVISÃO PARA PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS para GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES A PAGAR, por ocasião dos balanços semestrais, devem ser efetuadas antes do levantamento dos balancetes correspondentes, quando for o caso. (Circ. 1.962 - art. 5º §§ 1º, 2º e Cta.-Circ. 2.294 - art. 2º)

1.14.2.3 - A conta 8.9.7.10.00-5 PARTICIPAÇÕES NO LUCRO, por ocasião dos balanços semestrais é encerrada mediante transferência para APURAÇÃO DE RESULTADO, e na Demonstração do Resultado do Semestre/Exercício (Doc. nº 8) figura de forma desdobrada nos itens específicos daqueles documentos. (Circ. 1273)

1.14.2.4 - Classificam-se como participações estatutárias nos lucros somente aquelas gratificações, participações e contribuições que legal, estatutária ou contratualmente, devam ser apuradas por uma porcentagem do lucro ou, pelo menos, subordinam-se à sua existência. (Circ. 1273)

1.14.2.5 - Os dividendos, bonificações e participações no lucro a serem distribuídos a acionistas, cotistas ou sócios registram-se em DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES A PAGAR, observado o disposto no item 4.5.1.4 deste plano contábil. (Circ. 1273, Cta Circ 3516)

NOTA DO COSIFE:

O item 4.5.1.4. está no ANEXO 5 do Capítulo 4 do COSIF, que discorre sobre a aplicação do Pronunciamento CPC 24 - Eventos Subsequentes é igual ao contido na NBC-TG-24.

1.14.2.6 - As instituições devem registrar os juros pagos ou creditados a sócios ou acionistas, referentes à remuneração do capital próprio, no título DESPESAS DE JUROS AO CAPITAL, código 8.1.9.55.00-2, em contrapartida ao título DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES A PAGAR, código 4.9.3.10.00-5. (Circ. 2.739 art 1º)

1.14.2.7 - Quando do recebimento dos juros de que trata o item anterior, os mesmos devem ser registrados no título OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, código 7.1.9.99.00-9. (Circ. 2.739 art 2º)

1.14.2.8 - Nos pagamentos eventuais por conta de gratificações ou participações de administradores ou empregados no lucro observa-se que: (Circ. 1273)

a) devem ser registrados em PARTICIPAÇÕES PAGAS ANTECIPADAMENTE;

b) os valores assim registrados devem ser baixados imediatamente após a apuração dos valores finais das participações, ainda antes do levantamento do balanço semestral;

c) nas hipóteses de apuração de prejuízo no balanço, a instituição deve providenciar imediata regularização da pendência, mediante a reposição, pelos beneficiários, dos valores pagos.

1.14.2.9 - A instituição deve manter controles analíticos para identificar os dividendos e outras participações no lucro por exercício ou ano-base. (Circ. 1273)

1.14.2.10 - As instituições devem observar, a partir da partir de 1º de janeiro de 2016, o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados (CPC 33), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 7 de dezembro de 2012, no que tange ao registro contábil e a evidenciação de benefícios a empregados. (Res 4424 art. 1º)

1.14.2.11 - Os pronunciamentos técnicos citados no texto do CPC 33 (R1), enquanto não recepcionados por ato específico do Conselho Monetário Nacional, não podem ser aplicados. As menções a outros pronunciamentos no texto do CPC 33 referem-se, para os efeitos deste Plano Contábil, a outros pronunciamentos do Comitê que tenham sido recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional ou aos dispositivos aqui consubstanciados. (Res 4424 art. 1º, §§ 1º e 2º)

NOTA DO COSIFE:

O Pronunciamento CPC 33 - Eventos Subsequentes é igual ao contido na NBC-TG-33.


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