início > contabilidade Ano XX - 19 de junho de 2019



QR - Mobile Link
MNI 06-04-01

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6
Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Títulos - 4
Disposições Preliminares - 1

MNI 06-04-01 (Revisada em 10/04/2019)

NOTA: Veja o MNI 02-12-05 sobre a obrigatoriedade da custódia de títulos no CETIP e outros que sejam autorizados pelo Banco Central

1 - O Sistema de Registro e de Liquidação financeira de Títulos destina-se a receber títulos para guarda, registrando-os, por meio de equipamento eletrônico de teleprocessamento, em contas gráficas abertas em nome dos depositantes, bem como a processar, através do mesmo mecanismo, operações de transferência dos registros dos papeis custodiados, suas liquidações financeiras, inclusive retenções do imposto de renda e levantamento de informações complementares, necessárias a elaboração de declarações de rendimentos, por conta e ordem dos depositantes. (Circ 962; Circ 1010)

2 - O Sistema e integrado pelos seguintes Subsistemas: (Circ 962)

a) Subsistema de Livre Movimentação; (Circ 962)

b) Subsistema de Movimentação Especial; (Circ 962)

c) Subsistema de Liquidação Financeira; (Circ 962)

d) Subsistema de Imposto de Renda. (Circ 962)

3 - Todo depositante tem registradas, em conta específica no Sistema, a sua posição de títulos de livre movimentação e de movimentação especial e, ainda, as suas posições financeira e de imposto de renda. (Circ 962)

4 - A administração do Sistema e de competência da Central de Custodia e de Liquidação financeira de Títulos (CETIP), a qual cabe, também, fazer o registro e o processamento eletrônicos dos títulos negociados por intermédio do referido Sistema. (Circ 962)

5 - O depósito dos títulos registrados no Sistema e feito nos respectivos emissores/aceitantes, ou em banco múltiplo com carteira comercial ou banco comercial previamente habilitado junto a CETIP, que, num e noutro caso, assumem a qualidade de fieis depositários dos papeis sob a sua guarda. (Circ 962; Res 2099)

6 - O Sistema pode receber, para registro, títulos de emissão ou aceite de: (Circ 962)

a) instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; (Circ 962)

b) outras instituições, mediante expressa autorização do Conselho de Administração da CETIP, ouvido previamente o Banco Central do Brasil. (Circ 962)


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.