início > contabilidade Ano XX - 24 de maio de 2019



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MNI 06-03-08 - Módulos Complementares do Selic

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6
Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (Selic) - 3

Módulos Complementares do Selic - 8

MNI 06-03-08 (Revisada em 10-04-2019)

NOTA DO COSIFE:

A CIRCULAR BCB 3.316/2006, que originalmente compunha esta página relativa ao MNI 6-3. foi REVOGADA pela Circular BCB 3.481/2010.

A Circular BCB 3.481/2010 foi REVOGADA pela Circular BCB 3.511/2010

A Circular BCB 3.511/2010, que foi REVOGADA pela Circular BCB 3.587/2012 que aprovou o novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), cujo endereçamento está na página índice deste capítulo = MNI 6-3

REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 3.587, DE 26 DE MARÇO DE 2012

Disciplina o funcionamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

CAPÍTULO VIII - DOS MÓDULOS COMPLEMENTARES DO SELIC

Art. 80. Quatro são os módulos complementares do Selic:

I - Oferta Pública (Ofpub);

II - Oferta a Dealers (Ofdealers);

III - Lastro de Operações Compromissadas (Lastro); e

IV - Negociação Eletrônica de Títulos (Negociação).

Art. 81. Os módulos Ofpub e Ofdealers têm por finalidade acolher propostas e apurar resultados de ofertas:

I - de compra ou de venda de títulos, em operação definitiva ou compromissada; e

II - de outras operações, a critério do administrador do Selic.

Parágrafo único. São destinatários das ofertas:

I - no Ofpub: as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

II - no Ofdealers: apenas as instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 82. O módulo Lastro de Operações Compromissadas tem por finalidade auxiliar a especificação dos títulos – códigos, vencimentos e quantidade – objeto das operações compromissadas mencionadas no Art. 81, inciso I.

Art. 83. O módulo Negociação consiste em uma plataforma eletrônica de negociação de títulos públicos federais acessível aos participantes do Selic, na forma e em data a serem divulgadas pelo Demab.


(...)

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