MNI 06-03-08 - Módulos Complementares do Selic

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (Selic) - 3

Módulos Complementares do Selic - 8

MNI 06-03-08 (Revisada em 01-10-2024)

REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 3.587, DE 26 DE MARÇO DE 2012

Disciplina o funcionamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

CAPÍTULO VIII - DOS MÓDULOS COMPLEMENTARES DO SELIC

Art. 80. Quatro são os módulos complementares do Selic:

• I - Oferta Pública (Ofpub);
• II - Oferta a Dealers (Ofdealers);
• III - Lastro de Operações Compromissadas (Lastro); e
• IV - Negociação Eletrônica de Títulos (Negociação).

Art. 81. Os módulos Ofpub e Ofdealers têm por finalidade acolher propostas e apurar resultados de ofertas:

• I - de compra ou de venda de títulos, em operação definitiva ou compromissada; e
• II - de outras operações, a critério do administrador do Selic.

Parágrafo único. São destinatários das ofertas:

• I - no Ofpub: as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e
• II - no Ofdealers: apenas as instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 82. O módulo Lastro de Operações Compromissadas tem por finalidade auxiliar a especificação dos títulos – códigos, vencimentos e quantidade – objeto das operações compromissadas mencionadas no Art. 81, inciso I.

Art. 83. O módulo Negociação consiste em uma plataforma eletrônica de negociação de títulos públicos federais acessível aos participantes do Selic, na forma e em data a serem divulgadas pelo Demab.