início > contabilidade Ano XXIII - 27 de novembro de 2021


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MNI 5-2-7 - MULTA COMINATÓRIA

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN

MNI 5-2 - AÇÃO FISCALIZADORA DA CVM

MNI 5-2-7 - MULTA COMINATÓRIA

MNI 05-02-07 (Revisada em 20-12-2019)

INSTRUÇÃO CVM 608/2019 - Dispõe sobre multas cominatórias - Vigora a partir de 01/01/2020

Revoga a Instrução CVM 452/2007 que vigora até 31/12/2019.

  • CAPÍTULO I - ÂMBITO E FINALIDADE
  • CAPÍTULO II - MODALIDADES DE MULTA COMINATÓRIA
  • CAPÍTULO III - NORMAS APLICÁVEIS À MULTA ORDINÁRIA
    • Seção I - Calendário de entrega de informações periódicas
    • Seção II - Comunicação prévia à aplicação de multa ordinária por informação eventual
    • Seção III - Não aplicação da multa ordinária
  • CAPÍTULO IV - NORMAS APLICÁVEIS À MULTA EXTRAORDINÁRIA
    • Seção I - Comunicação prévia à aplicação de multa extraordinária
    • Seção II - Valor da multa extraordinária
  • CAPÍTULO V - NORMAS APLICÁVEIS À MULTA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
    • Seção I - Possibilidade de apuração de responsabilidades administrativas
    • Seção II - Das comunicações
    • Seção III - Incidência da multa cominatória
    • Seção IV - Recurso contra a decisão de aplicação de multa
  • CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
  • ANEXO 3 - Valor diário da multa ordinária para informações periódicas previstas na regulamentação específica
  • ANEXO 9 - Valor diário da multa extraordinária fixada em Deliberação

(...)

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