MNI 02-01-07 - Disponibilidade de Recursos

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

Disponibilidade de Recursos - 7

MNI 02-01-07 (Revisada em 22-09-2024)

1 - BANCOS DE DESENVOLVIMENTO

1. Resolução CMN 5.047/2022 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
2. Resolução CMN 2.099/1994 - Aprova Regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Destaca-se que quase todos os Bancos de Desenvolvimento estaduais tiveram suas atividades encerradas. Em sua substituição foram criadas as AGÊNCIAS DE FOMENTO.

2 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING

1. Resolução CMN 4.977/2021 - Disciplina as operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei 6.099/1974.

3 - COOPERATIVAS DE CRÉDITO

1. Resolução CMN 4.434/2015, que dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.

4 - CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR

1. Resolução CMN 4.721/2019 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

5 - DISPONIBILIDADES DOS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO

1. Resolução CMN 5.042/2022 - Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio.