LEI 6.015 - TÍTULO V - DO REGISTRO DE IMÓVEIS

LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

TÍTULO V - Do Registro de Imóveis (artigo 167 a 288-G)

• CAPÍTULO I - Das Atribuições (artigo 167 a 171)
• CAPÍTULO II - Da Escrituração (artigo 172 a 181)
• CAPÍTULO III - Do Processo do Registro (artigo 182 a 216-A)
• CAPÍTULO IV - Das Pessoas (artigo 217 a 220)
• CAPÍTULO V - Dos Títulos (artigo 221 a 226)
• CAPÍTULO VI - Da Matrícula (artigo 227 a 235)
• CAPÍTULO VII - Do Registro (artigo 236 a 245)
• CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento (artigo 246 a 259)
• CAPÍTULO IX - Do Bem de Família (artigo 260 a 265)
• CAPÍTULO X - Da Remição do Imóvel Hipotecado (artigo 266 a 276)
• CAPÍTULO XI - Do Registro Torrens (artigo 277 a 288)
• CAPÍTULO XII - Do Registro da Regulamento Fundiária Urbana (artigo 288-A a 288-G)