LEI 6.015 - TÍTULO II - DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS

LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais (artigo 29 a 113)

• CAPÍTULO I - Disposições Gerais (artigo 29 a 32)
• CAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço (artigo 33 a 45)
• CAPÍTULO III - Das Penalidades (artigo 46 a 49)
• CAPÍTULO IV - Do Nascimento (artigo 50 a 66)
• CAPÍTULO V - Da Habilitação para o Casamento (artigo 67 a 69)
• CAPÍTULO VI - Do Casamento (artigo 70)
• CAPÍTULO VII - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis (artigo 71 a 75)
• CAPÍTULO VIII - Do Casamento em Iminente Risco de Vida (artigo 76)
• CAPÍTULO IX - Do Óbito (artigo 77 a 88)
• CAPÍTULO X - Da Emancipação, Interdição e Ausência (artigo 89 a 94)
• CAPÍTULO XI - Da Legitimação Adotiva (artigo 95 a 96)
• CAPÍTULO XII - Da Averbação (artigo 97 a 105)
• CAPÍTULO XIII - Das Anotações (artigo 106 a 108)
• CAPÍTULO XIV - Das Retificações, Restaurações e Suprimentos (artigo 109 a 113)