RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

IRPF - IMPOSTO DE RENDA - PESSOAS FÍSICAS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO

• 030 -Quais são os meios a serem utilizados para transmissão da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2016, exercício de 2017?
• 031 - É seguro enviar a declaração pela Internet?
• 032 - Onde obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet, utilizando o Receitanet?

MEIOS DE TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO

030 -Quais são os meios a serem utilizados para transmissão da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2016, exercício de 2017?

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 2 de março a 28 de abril de 2017, pela Internet, mediante a utilização do próprio Programa Gerador da Declaração (PGD) da declaração, bem como do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB, no endereço http://rfb.gov.br ou dos serviços “Declaração IRPF on-line” e “Fazer Declaração” (consulte os itens “ii” e “iii” do “Atenção” da pergunta 001).

A comprovação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual é feita por meio de recibo gravado após a transmissão, em disco rígido de computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte e deve ser feita mediante a utilização do PGD.

Procedimentos para a transmissão, utilizando o próprio PGD:

a) selecionar “ entregar Declaração”

b) escolher a declaração a ser transmitida;

c) seguir as orientações do programa

Procedimentos para a transmissão, utilizando o Receitanet:

a) gravar a declaração no disco rígido ou em mídia removível, utilizando a opção "Ferramentas/Cópia de Segurança/Gravar", por meio do PGD IRPF 2017;

b) selecione a opção “Cópia da declaração para entrega à RFB”;

c) selecione a declaração a ser gravada;

d) por meio do Receitanet, selecione a declaração gravada anteriormente para transmissão, seguindo as orientações do programa.

SEGURANÇA

031 - É seguro enviar a declaração pela Internet?

Esse meio de entrega foi desenvolvido de maneira a garantir a segurança e o sigilo das informações.

OUTRAS INFORMAÇÕES

032 - Onde obter outras informações sobre a transmissão da declaração pela Internet, utilizando o Receitanet?

Estão disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br (acesso pelo “Onde Encontro?”, item “Receitanet), as respostas para as principais dúvidas e problemas que possam ocorrer em relação à transmissão da declaração pela Internet, utilizando o Receitanet.