Desfalque em Secretarias de Fazenda - DTVM

BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL - ARTIFÍCIOS UTILIZADOS POR SONEGADORES

4 - CRIMES EMPRESARIAIS, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE PROFISSIONAIS DO MERCADO

4.2 - EXEMPLOS PRÁTICOS DE CRIMES DE SERVIDORES PÚBLICOS <-- clique para ir à próxima página

4.2.2 - Desfalque em Secretarias de Fazenda

4.2.2.3 - DTVM - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Estadual)

As DTVM estaduais eram empresas públicas vinculadas ao Banco Estadual. Tinham a função de administrar a Dívida Pública Estadual, dando liquidez aos títulos emitidos pelo Governo.

A DTVM por meio de sua "Mesa de Operações" entrava em contato com outras instituições do Mercado de Capitais que tivessem clientes interessados nesses investimentos de renda fixa.

As transações eram realizadas no "OPEN MARKET", mediante operações "OVER NIGHT" (com apenas um dia útil de prazo).

Nesse mercado eram negociados os títulos com baixíssima liquidez. Logo, os administradores dos "Fundos da Dívida Pública" procuravam diariamente empresas com "sobras de caixa". As empresas vinculadas ao governo também era obrigadas a investir suas "sobras de caixa".

Em razão da baixa liquidez dos títulos, as taxas de juros eram elevadas. Isto elevava o rombo na "Dívida Pública", que podia ser elevado mais ainda em razão das OPERAÇÕES SIMULADAS (desfalques) que eram executadas com lastro em "Títulos Públicos".

Para evitar as fraudes contra o patrimônio público, o Governo Federal, por meio do Tesouro Nacional, resolveu adquirir todos os Títulos Públicos estaduais e municipais (Securitização de Créditos), promovendo a liquidação ou a privatização dos Bancos Estaduais e de suas DTVM.