Fraudes em Licitações Públicas

BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL - ARTIFÍCIOS UTILIZADOS POR SONEGADORES

4 - CRIMES EMPRESARIAIS, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE PROFISSIONAIS DO MERCADO

4.1 - EXEMPLOS PRÁTICOS DE CRIMES DE EMPREITEIRAS

4.1.4 - Fraudes em Licitações Públicas

Superfaturamento em Licitações Públicas

Para evitar esse superfaturamento faturamento, a partir de 2003 o governo brasileiro passou a usar o Exército Brasileiro na execução de Obras Públicas. Assim, com a utilização de uma perfeita Contabilidade de Custos, foram estabelecidos parâmetros que devem ser obedecidos pelas Empreiteiras Privadas, as maiores fraudadoras, que ainda entregavam obras com graves problemas.

Contabilização de Notas Fiscais Frias e o SPED / NF-e

Para justificar reajustes nos valores das obras públicas licitadas, durante o seu andamento eram contabilizadas Notas Fiscais Frias para justificar despesas inexistentes. Como não existiam os parâmetros fixados pelo Exército Brasileiro, muitas obras eram reajustadas sem que houvesse a devida fiscalização. Assim, o Exército Brasileiro e a Marinha foram convocados para fiscalização contábil e operacional das obras. O governo criou a Nota Fiscal Eletrônica para evitar fraudes empresariais.

Pagamento de Propina

Em grande parte dos casos, o valor superfaturado nas Licitações Públicas era utilizado para pagamento de propina a servidores públicos, entre eles, os políticos (falsos representantes do povo) que defendem apenas os interesses dos detentores do poderio econômico ("Grande Capital").