PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

OUTRA FORMA DE DESVIAR RECURSOS ATRAVÉS DO "MERCADO DE OPÇÕES"

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APROVEITANDO OS "BURACOS" NA LEI

Verificou-se no ano de 1984 que algumas instituições financeiras, para desviar recursos para pessoas ligadas (distribuição disfarçada de lucros), compravam opções por valores elevados e no vencimento não as exerciam. Perdiam o valor do prêmio pago, que era lançado como prejuízo da pessoa jurídica.

Para que se chegasse a conclusão de que havia a intenção de desviar recursos, bastava que se fizesse algumas análises, entre elas:

• verificar se havia alto risco de perda na transação;
• observar que o montante a pagar, obtido pela multiplicação das quantidades compradas pelo "preço de exercício", ultrapassava o valor do capital de giro da empresa compradora, não permitindo, portanto, que na data do vencimento da opção fosse possível o exercício do direito de compra, porque o comprador não teria os recursos necessários para adquiri-la; e
• procurar saber se o vendedor era pessoa física direta ou indiretamente ligada e, se pessoa jurídica, verificar qual o elo de ligação com o comprador da opção;

Vejamos um exemplo:

Em janeiro de 1984 na Bolsas de Valores podia ser efetuada a aquisição de opção compra de Paranapanema PP ("OPM 21") com "preço de exercício" igual a Cr$ 100,00, com vencimento para abril de 1984 e "prêmio" no valor de Cr$ 12,00. No dia dessa operação, no mercado à vista a ação da Paranapanema PP estava cotada Cr$ 52,00 e existiam, ainda, as seguintes ofertas:

OBSERVAÇÃO: O PRÊMIO II foi projetado proporcionalmente ao preço de exercício para mostrarmos que a OPM 21 não era a opção mais barata, por isso era a de maior risco de perda.

NA DATA DA COMPRA NA DATA DE EXERCÍCIO

OBSERVAÇÕES:

• a inflação projetada para o período era de aproximadamente 40%, enquanto que para o exercício da opção era de 150%, praticamente inviável;
• a empresa havia adquirido 8.000.000 de opções, que somada ao prêmio pago, atingia o Montante de Cr$ 896.000.000,00, enquanto seu capital de giro não atingia a cifra de Cr$ 500.000.000,00;
• a valorização da ação no mercado à vista, como se previa, foi de 46%, inviabilizando o exercício da opção e proporcionando um prejuízo de Cr$ 96.000.000,00, equivalente a 20% do capital de giro da instituição; e
• caso exercesse a opção o prejuízo seria de Cr$ 36,00 por unidade, totalizando Cr$ 288.000.000,00.