OUTRA FORMA DE DESVIAR RECURSOS ATRAVÉS DO "MERCADO DE OPÇÕES"

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

OUTRA FORMA DE DESVIAR RECURSOS ATRAVÉS DO "MERCADO DE OPÇÕES"

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APROVEITANDO OS "BURACOS" NA LEI

Verificou-se no ano de 1984 que algumas instituições financeiras, para desviar recursos para pessoas ligadas (distribuição disfarçada de lucros), compravam opções por valores elevados e no vencimento não as exerciam. Perdiam o valor do prêmio pago, que era lançado como prejuízo da pessoa jurídica.

Para que se chegasse a conclusão de que havia a intenção de desviar recursos, bastava que se fizesse algumas análises, entre elas:

• verificar se havia alto risco de perda na transação;
• observar que o montante a pagar, obtido pela multiplicação das quantidades compradas pelo "preço de exercício", ultrapassava o valor do capital de giro da empresa compradora, não permitindo, portanto, que na data do vencimento da opção fosse possível o exercício do direito de compra, porque o comprador não teria os recursos necessários para adquiri-la; e
• procurar saber se o vendedor era pessoa física direta ou indiretamente ligada e, se pessoa jurídica, verificar qual o elo de ligação com o comprador da opção;

Vejamos um exemplo:

Em janeiro de 1984 na Bolsas de Valores podia ser efetuada a aquisição de opção compra de Paranapanema PP ("OPM 21") com "preço de exercício" igual a Cr$ 100,00, com vencimento para abril de 1984 e "prêmio" no valor de Cr$ 12,00. No dia dessa operação, no mercado à vista a ação da Paranapanema PP estava cotada Cr$ 52,00 e existiam, ainda, as seguintes ofertas:

OBSERVAÇÃO: O PRÊMIO II foi projetado proporcionalmente ao preço de exercício para mostrarmos que a OPM 21 não era a opção mais barata, por isso era a de maior risco de perda.

NA DATA DA COMPRA NA DATA DE EXERCÍCIO

OBSERVAÇÕES:

• a inflação projetada para o período era de aproximadamente 40%, enquanto que para o exercício da opção era de 150%, praticamente inviável;
• a empresa havia adquirido 8.000.000 de opções, que somada ao prêmio pago, atingia o Montante de Cr$ 896.000.000,00, enquanto seu capital de giro não atingia a cifra de Cr$ 500.000.000,00;
• a valorização da ação no mercado à vista, como se previa, foi de 46%, inviabilizando o exercício da opção e proporcionando um prejuízo de Cr$ 96.000.000,00, equivalente a 20% do capital de giro da instituição; e
• caso exercesse a opção o prejuízo seria de Cr$ 36,00 por unidade, totalizando Cr$ 288.000.000,00.