início > cursos Ano XXI - 19 de novembro de 2019



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AS INFLUÊNCIAS NA FORMAÇÃO DAS LEIS - "LOBBY"

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

As Influências Na Formação Das Leis - "Lobby"

Para evitar que o Estado contrate funcionários com a finalidade de fiscalizar, muitas pessoas, diretamente interessadas na manutenção do caos fiscal, pregam arduamente a redução dos gastos públicos com pessoal. Chegam, ainda, a defender a redução dos gastos com a saúde e a educação. Porém, não pregam a redução dos incentivos fiscais, das isenções e imunidades e dos subsídios para determinados setores do empresariado. Os políticos fazem alarde sobre a necessidade de uma reforma fiscal. Entretanto, quando percebem que suas empresas e as de seus correligionários poderão perder incentivos, isenções e subsídios, desistem de fazê-la.

A imprensa tem publicados alguns artigos sobre o “lobby”. Entre eles destacamos:

ISTO É, em 06/10/93:

  • “A revanche: Derrotados de 88, lobbies empresariais e partidos de centro tentam isolar reformas.”
  • “Guia do Lobby: o que cada setor quer mudar e quais as chances de cada um.”

FOLHA DE SÃO PAULO, em 13/02/96:

  • Luís Nassif: “Como fazer o bom lobby”

No jornal GAZETA MERCANTIL, de 05/03/96, em artigo intitulado: “Sistema tributário fácil de burlar”, de autoria de SAID FARHAT, foram destacadas as seguintes frases:

  • “Todos concordam que é preciso ‘limpar’ nosso sistema tributário”
  • “São poucos os que desejam de fato uma reforma tributária”

COMENTÁRIO:

Em 2002, já no final do segundo mandato do presidente FHC, o que se via na prática é que somente foram feitas as reformas em prejuízo do trabalhador. As reformas, como a tributária, que trariam revezes para os empresários, devido ao lobby, não foram feitas.

Veja o texto sobre a tentativa de regulamentação da profissão de LOBISTA.


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