A OMC E A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

2 - OPORTUNIDADES NO COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 28-03-2024)

2.3. - OMC E A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A OMC - Organização Mundial do Comércio começou a funcionar em 1995 em substituição ao antigo GATT, traduzido para o português como Acordo Geral de Tarifas e Comércio.

A OMC tem as seguintes funções prioritárias:

1. Gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio
2. Servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais)
3. Supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização (verificar as políticas comerciais nacionais)
4. Atuar como conselho arbitral para resolução de controvérsias entre seus membros

Segundo os colaboradores do Wikipédia, escrito em portugueses de Portugal, a OMC tenta concluir as negociações iniciadas na Rodada Doha, em 2001 no Qatar, com o foco explícito de atender às necessidades dos países em desenvolvimento (também chamados de emergentes).

Continuando, o Wikipédia informava que a principal discussão iniciada na Rodada Doha continuava sem solução. O programa de trabalho original apresentava 21 temas que tinha como prazo de conclusão o dia 01/01/2005.

O principal conflito sobre o livre comércio de bens industriais e de serviços, está na manutenção do protecionismo (subsídios agrícolas), defendido pelos países desenvolvidos (países hegemônicos).

Contrariamente estão os países em desenvolvimento (países emergentes, ex-países subdesenvolvidos, colonizados economicamente pelos países hegemônicos). Os emergentes do Hemisfério Sul querem um comércio justo de produtos agrícolas, visto que são importantes fornecedores na área dos negócios agropecuários (agronegócios).

Esses pontos de discórdia têm impedido qualquer progresso de novas negociações na OMC. Como resultado deste impasse, tem havido um número crescente de assinaturas de acordos de livre comércio (bilaterais) entre países outrora colonizados como meio de combater a fraqueza do dólar como padrão monetário internacional.

Em 07/05/2013, o diplomata brasileiro Roberto Azevedo foi escolhido como diretor-geral da OMC. Assumiu o posto em 01/09/2013 com mandato até 31/08/2017.