CARTA-CIRCULAR BCB 3.356/2008

CARTA-CIRCULAR BCB 3.356/2008

• CIRCULAR BCB 1.540/89 ITEM IV
• RESOLUÇÃO CMN 3.605/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e reservas de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Com base no item 4 da Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto na Resolução 3.605, de 29 de agosto de 2008, ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes títulos contábeis:

I - com atributos UBDKIFJACTSWELMNHZ e código ESTBAN e de publicação 610 e 615, respectivamente:

6.1.5.60.00-8 RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS;

II - com atributo S e código de publicação 615:

6.2.5.40.00-3 APE - RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS.

2. A função dos títulos RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS e APE - RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS, códigos 6.1.5.60.00-8 e 6.2.5.40.00- 3 do Cosif, é a de registrar o valor das reservas constituídas mediante a utilização de parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos.

3. Fica excluído do Cosif o título RESERVA DE PRÊMIOS NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES, código 6.1.3.30.00-1.

4. Fica incluída no Consolidado Econômico-Financeiro - Conef, documento anexo II à Carta-Circular 2.918, de 15 de junho de 2000, a rubrica 60.1.5.60.00-4 RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS, onde deve ser aglutinado o título 6.1.5.60.00-8 RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS.

5. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2008
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Amaro Luiz de Oliveira Gomes Chefe