OPERAÇÕES DE CÂMBIO INVISÍVEIS SEM REGISTRO NO SISCOMEX

RMCCI - MANUAL DE NORMAS SOBRE OPERAÇÕES CAMBIAIS

OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE MOEDAS ESTRANGEIRAS

OPERAÇÕES DE CÂMBIO IRREGULARES - INVISÍVEIS (Revisada em 10/03/2024)

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO

Clique Aqui para Iniciar

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO

OPERAÇÕES DE CÂMBIO INVISÍVEIS

SEM REGISTRO NO SISCOMEX

Quadro 1

A empresa Multi "A" é um investidor estrangeiro que não quer registrar seu investimento no Banco Central do Brasil e assim ficar sujeito às normas de repatriamento de seu capital.

Clique no Gráfico

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO

OPERAÇÕES DE CÂMBIO INVISÍVEIS

SEM REGISTRO NO SISCOMEX

Quadro 2:

De outro lado, a MULTI "B" tem investimentos no Brasil e quer repatriar parte desses investimentos que não foram registrados no Banco Central do Brasil.

Clique no Gráfico

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO

OPERAÇÕES DE CÂMBIO INVISÍVEIS

SEM REGISTRO NO SISCOMEX

Quadro 3

A EMPRESA"A" e a "EMPRESA "B" já têm no Brasil seus contatos para a compra e venda de moeda estrangeira.

São duas instituições constituídas em paraísos fiscais (CC5 "A" e CC5 "B"), que não estão autorizadas a funcionar no Brasil por Decreto do Poder Executivo, mas que vem operando no mercado de taxas flutuantes brasileiro com base em normas do Banco Central do Brasil, expedidas sem previsão legal.

Clique no Gráfico

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO

OPERAÇÕES DE CÂMBIO INVISÍVEIS

SEM REGISTRO NO SISCOMEX

Quadro 4

Olhando-se atentamente para o gráfico, podemos notar que no Brasil foi movimentada somente a moeda brasileira.

A operação em moeda estrangeira será efetuada com veremos nos gráficos seguintes.

Clique no Gráfico

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO

OPERAÇÕES DE CÂMBIO INVISÍVEIS

SEM REGISTRO NO SISCOMEX

Quadro 5

A MULTI "A", ao receber o aviso de sua subsidiária brasileira (EMPRESA "A") dizendo já recebido o dinheiro correspondente aos dólares, deposita o numerário na conta da CC5 "A", mantida no "BANCO MULTI A".

Clique no gráfico

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO

OPERAÇÕES DE CÂMBIO INVISÍVEIS

SEM REGISTRO NO SISCOMEX

Quadro 6

A justificativa do Banco Beta para a remessa de moeda brasileira ao Banco Alfa é a compra de dólares por conta da CC5 "B".

O Banco Alfa por sua vez, faz a venda por conta da CC5 "A".

Ou seja, nas transações não aparecem os nomes da EMPRESA "A" nem da EMPRESA "B" e muito menos o da MULTI "A" e o da MULTI "B".

Clique no Gráfico.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO

OPERAÇÕES DE CÂMBIO INVISÍVEIS

SEM REGISTRO NO SISCOMEX

Quadro 7

Do jeito que as operações foram feitas, somente o Banco Central do Brasil tinha condições de verificar quais foram as instituições e empresas que operaram, efetuando o rastreamento do fluxo monetário.

Com a edição da Lei Complementar nº 105/2001, a Secretaria da Receita Federal agora também poderá efetuar esse rastreamento.

Clique no Gráfico

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - LAVAGEM DE DINHEIRO

OPERAÇÕES DE CÂMBIO INVISÍVEIS

SEM REGISTRO NO SISCOMEX

Quadro 8

Note-se ainda que as instituições financeiras não residentes (CC5) são as únicas que por norma do Banco Central do Brasil podem abrir contas bancárias sem o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, o que dificulta o rastreamento de suas operações, visto que não tem endereço fixo nem pagam impostos no Brasil, que os demais bancos autorizados a funcionar devem pagar.

Clique no Gráfico