OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - ASPECTOS CONSTITUTIVOS

CONTABILIDADE HOSPITALAR - ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR

OPERADORAS (ADMINISTRADORAS) DE PLANOS DE SAÚDE

ASPECTOS CONSTITUTIVOS

Registro de Operadoras de Planos de Saúde - Lei 9.656/1998

1. Registro na ANS da Operadora de Planos de Assistência à Saúde

Para o Registro e Manutenção de Operadoras e Produtos, a ANS - Agência Nacional de Saúde mantém página específica na internet. No Espaço para Operadoras, além da página destinada ao Registro e Manutenção de Operadoras e Produtos, consta:

1. Compromissos e interações com a ANS
2. Aplicativos ANS
3. Processos
4. Busca de Resoluções Operacionais
5. Central de Atendimento a Operadoras
6. Troca de Informação de Saúde Suplementar – TISS
7.  Editais de Convocação a Praça
8. Espaço NIP - Nota da ANS: Para acessar o Espaço NIP utilize somente o Internet Explorer [IE] versão 9.0 ou superior.

Em suma, as operadoras ou administradoras dos produtos a que alude o caput deverão apresentar à ANS as informações requeridas e os seguintes documentos, independentemente de outros que venham a ser exigidos:

• I - registro do instrumento de constituição da pessoa jurídica;
• II - nome fantasia;
• III - CNPJ;
• IV - endereço;
• V - telefone, fax e e-mail; e
• VI - principais dirigentes da pessoa jurídica e nome dos cargos que ocupam.

2. Registro na ANS dos Produtos a serem comercializados pela Operadora

Para registro provisório dos produtos a serem comercializados, deverão ser apresentados à ANS os seguintes dados:

• I - razão social da operadora ou da administradora;
• II - CNPJ da operadora ou da administradora;
• III - nome do produto;
• IV - segmentação da assistência (ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obtetrícia, odontológica e referência);
• V - tipo de contratação (individual/familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão);
• VI - âmbito geográfico de cobertura;
• VII - faixas etárias e respectivos preços;
• VIII - rede hospitalar própria por Município (para segmentações hospitalar e referência);
• IX - rede hospitalar contratada ou referenciada por Município (para segmentações hospitalar e referência);
• X - outros documentos e informações que venham a ser solicitados pela ANS