início > contabilidade Ano XX - 24 de maio de 2019



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OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - ASPECTOS CONSTITUTIVOS

CONTABILIDADE HOSPITALAR - ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR

OPERADORAS (ADMINISTRADORAS) DE PLANOS DE SAÚDE

ASPECTOS CONSTITUTIVOS

Registro de Operadoras de Planos de Saúde - Lei 9.656/1998

  1. Registro na ANS da Operadora de Planos de Assistência à Saúde
  2. Registro na ANS dos Produtos a serem comercializados pela Operadora

Veja também:

1. Registro na ANS da Operadora de Planos de Assistência à Saúde

Para o Registro e Manutenção de Operadoras e Produtos, a ANS - Agência Nacional de Saúde mantém página específica na internet. No Espaço para Operadoras, além da página destinada ao Registro e Manutenção de Operadoras e Produtos, consta:

Em suma, as operadoras ou administradoras dos produtos a que alude o caput deverão apresentar à ANS as informações requeridas e os seguintes documentos, independentemente de outros que venham a ser exigidos:

I - registro do instrumento de constituição da pessoa jurídica;

II - nome fantasia;

III - CNPJ;

IV - endereço;

V - telefone, fax e e-mail; e

VI - principais dirigentes da pessoa jurídica e nome dos cargos que ocupam.

2. Registro na ANS dos Produtos a serem comercializados pela Operadora

Para registro provisório dos produtos a serem comercializados, deverão ser apresentados à ANS os seguintes dados:

I - razão social da operadora ou da administradora;

II - CNPJ da operadora ou da administradora;

III - nome do produto;

IV - segmentação da assistência (ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obtetrícia, odontológica e referência);

V - tipo de contratação (individual/familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão);

VI - âmbito geográfico de cobertura;

VII - faixas etárias e respectivos preços;

VIII - rede hospitalar própria por Município (para segmentações hospitalar e referência);

IX - rede hospitalar contratada ou referenciada por Município (para segmentações hospitalar e referência);

X - outros documentos e informações que venham a ser solicitados pela ANS


(...)

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