RESPOSTAS DE 2016 - 1ª EDIÇÃO - QUESTÃO 03

CFC - EXAME DE SUFICIÊNCIA
BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
QUESTÕES E RESPOSTAS DE 2016 - 1ª EDIÇÃO (Revisada em 09-04-2018)

Referências: QUESTÃO 03 - Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Cálculo da Reserva Legal.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Clique na questão desejada:

QUESTÃO 03:

Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31.12.2015, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido:

O Lucro Líquido apurado em 31.12.2015 foi de R$8.300,00.

Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 6.404/76 e alterações posteriores, o valor a ser destinado no período, obrigatoriamente, para Reserva Legal é de:

a) R$162,00.

b) R$415,00.

c) R$2.300,00.

d) R$2.462,00.

JUSTIFICATIVA:

Lei 6.404/1976:

Art.193 - Do lucro líquido do exercício, cinco por cento serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de vinte por cento do capital social.

§ 1º. A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º. do art.182, exceder de trinta por cento do capital social.

§ 2º. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.