A CONVERSÃO DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA

OS ESTADOS UNIDOS E A CONVERSÃO DA SUA DÍVIDA

A EXTINÇÃO DO SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL

São Paulo, 28/03/2009 (Revisado em 20-02-2024)

Referências: Crise Mundial ou Internacional, Estados Unidos como Emissor Mundial de Papel Moeda Sem Lastro, Contabilidade Criativa (Fraudulenta), Sonegação Fiscal, Fraudes Contábeis e Financeiras das Multinacionais, Internacionalização do Capital em Paraísos Fiscais, Lavagem de Dinheiro e Ocultações de Bens, Valores e Direitos, Evasão Cambial ou de Divisas, Balanço de Pagamentos.

20. A CONVERSÃO DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Depois dessas elucidações, voltemos ao Governo Sarney para relembramos como foi feita a conversão daquela citada dívida externa brasileira.

Numa espécie de anistia aos que tinham remetido dinheiro ilegalmente para o exterior, o governo brasileiro ofereceu em moeda brasileira da época o valor correspondente a 70% da dívida em moeda estrangeira para quem apresentasse os documentos relativos aos investimentos ou empréstimos registrados no Banco Central do Brasil.

Os 30% de deságio na realidade era a tributação que estava sendo cobrada. Porém, não bastava pagar o tributo. Como regra ou condição complementar, os 70% pagos pelo governo brasileiro só poderia ser aplicado no Brasil para constituição ou aumento de capital de empresas e a empresa devia aplicar o dinheiro na compra de maquinarias fabricadas no Brasil  e na compra de bens imóveis necessários ao aumento da produção interna.

Essa medida tornou-se necessária porque ninguém queria produzir no Brasil. A oligarquia só queria exportar matérias primas "in natura" e importar produtos acabados para não gerar emprego para os descendentes dos escravos do seus antepassados. Portanto, essa foi uma das formas encontradas para incrementar a produção nacional e para repatriar o capital nacional desviado para o exterior, obrigando a iniciativa privada brasileira e estrangeira a investir no Brasil.

Em razão dessa ojeriza aos investimentos no Brasil, os governos militares foram obrigados a continuar com a política de estatização da economia que vinha sendo aplicada pelo Governo de João Goulart, deposto em 1964. Foi principalmente esse tipo de política econômica que motivou o Golpe Militar porque a estatização era tida como uma das formas de implantação de um regime comunista ou socialista no Brasil.

Então, no Governo Sarney foi significativa a quantidade de pessoas ou grupos empresariais que se apresentou como procurador e detentor dos créditos das empresas constituídas em paraísos fiscais. E assim significativa parte da dívida externa foi anulada mediante a sua transformação em investimento de brasileiros (residentes ou domiciliados no Brasil). Para evitar a falta de origem tributada para os recursos financeiros utilizados, tais brasileiros declaravam que a dívida externa registrada no Banco Central foi comprada por no máximo 30% de seu valor. Entretanto, esse ganho de capital não era tributado porque houve o deságio de 30%.

Depois de efetuada a fiscalização para verificação do efetivo cumprimento da regulamentação em vigor, constatou-se que em aproximadamente 100% dos casos havia irregularidade. Verificou-se que o dinheiro foi aplicado em outras finalidades que não era a compra de bens de produção.

Incontestavelmente foi possível concluir que os capitalistas brasileiros e estrangeiros de fato não queriam produzir no Brasil. Queriam apenas viver da especulação financeira, das respectivas mordomias e da exportação de minérios e de outros produtos sem nenhum beneficiamento industrial.

Sendo esse o jeito tacanho de pensar dos capitalistas brasileiros, mais uma vez só restava ao governo brasileiro emitir títulos em dólares para captar o dinheiro desses falsos capitalistas estrangeiros e investi-lo nas Empresas Estatais.

Diante dos fatos expostos, podemos dizer sem medo de errar que as empresas estatais foram as molas-mestras do desenvolvimento brasileiro. Depois que quase tudo estava funcionando, vieram as privatizações transferindo para mãos privadas o patrimônio nacional que pertencia ao povo. Este acreditou que o governo poderia fazer tudo sozinho, porque os capitalistas privados nada queriam fazer.

O mesmo problema de descaso dos capitalistas, que preferem a ciranda financeira e a especulação, está acontecendo nos Estados Unidos da América. Por tais motivos Bush e Obama preferiram apelar para a estatização. Isto é, preferiram aumentar o controle sobre a economia, controlando direta ou indiretamente as grandes empresas que estavam falidas, talvez fraudulentamente. Assim, tentam evitar a formação de grande massa de desempregados com a consequente queda vertiginosa do PIB norte-americano.

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