GUERRA FISCAL E INCENTIVOS FISCAIS

CONTABILIDADE CENTRALIZADA

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA

“GUERRA FISCAL” E INCENTIVOS FISCAIS (Revisado em 28/03/2024)

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

Complementando as ações fiscalizadoras citadas nas demais páginas sobre este temas , os agentes fiscais federais, estaduais e municipais podem ainda tentar apurar a existência de desvios de tributos para outros Estados ou Municípios em razão da tão propalada “Guerra Fiscal” em que um Estado ou Município oferece mais vantagens tributárias do que outros.

Nestes casos, de sonegação e fraude fiscal, tendo em vista que as operações são simuladas como se ocorressem no município ou estado que cobra menos imposto, a empresa pode estar fabricando, vendendo ou prestando serviço num Estado ou Município e emitindo as Notas Fiscais em outro em que a tributação é inexistente ou menor.

Existem Estados e Municípios que, além de cobrarem menores alíquotas, oferecem maiores prazos para recolhimento das obrigações tributárias aos cofres públicos.

Muitas empresas com estabelecimentos em zonas francas ou de processamento das exportações podem estar emitindo as notas fiscais lá e produzindo em outro lugar, tendo em vista que a capacidade de produção na região incentivada pode ser bem pequena e insuficiente para atender à demanda total dos clientes da empresa.

Os meios de comunicação chegaram a anunciar que em alguns Estados as empresas apresentavam altos índices de produtividade jamais observados em outras regiões brasileiras ou em outros países. Os fiscais verificaram, então, que as empresas emitiam todas as notas fiscais nas suas dependências que eram agraciadas com incentivos fiscais, mas a produção era realizada em outro lugar, geralmente na Matriz situada em região que não oferece incentivos fiscais.

Mais informações sobre a Contabilidade Fraudulenta, veja em Contabilidade Criativa.

Como subsídio veja também a História da Legislação sobre Contabilidade no Brasil.

Veja ainda: OUTROS PLANOS CONTÁBEIS PADRONIZADOS - Por Segmento Operacional - Agências Nacionais Reguladoras = Os legisladores tentando prejudicar (impedir) a Ação Fiscalizadora da Receita Federal

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE