Medida Provisória N.º 56, de 18.7.2002, Publicada no DOU de 19.7.2002..
ASSUNTO
:
Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências. Convertida Lei nº 10.556, de 2002.
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