Lei N.º 10.556, de 13 de Novembro de 2002

TÍTULO	:	Lei N.º 10.556, de 13 de Novembro de 2002.
SUB-TÍTULO	:	Publicada no DOU de 14/11/2002.
ASSUNTO	:	Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis no 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10556.htm

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