início > legislação Ano XXI - 4 de julho de 2020


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Medida Provisória N.º 554
TÍTULO:Medida Provisória N.º 554.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 554, de 23.12.2011, Publicada no DOU de 26.12.2011..
ASSUNTO:Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002. Convertida na Lei nº 12.666, de 2012.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/554.htm



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