início > legislação Ano XX - 20 de fevereiro de 2019



QR - Mobile Link
Medida Provisória N.º 539
TÍTULO:Medida Provisória N.º 539.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 539, de 26.7.2011, Publicada no DOU de 27.7.2011..
ASSUNTO:Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3o do Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1o e 2o da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 12.543, de 2011.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/539.htm



Instruções


  1. O documento será aberto no quadro por carregamento externo;
  2. Aguarde alguns segundos para receber o documento. Pode demorar um pouco de acordo com o tamanho do documento e dependendo da banda da velocidade da sua conexão;
  3. Para imprimir, clique no botão correspondente nesta página;
  4. Para expandir ou encolher o documento na janela do Cosif Eletrônico, clique no botão     ou     no canto superior esquerdo do quadro;
  5. Caso deseje salvar este documento para o seu computador, clique com o botão direito sobre o link ou dentro do quadro do documento e selecione "Salvar como" ou "Salvar destino como";
  6. Por favor, ajude a melhorar o Cosif Eletrônico informando se o link estiver quebrado;
  7. Para sair desta página, clique em "Voltar".

Atenção


Este documento é capturado de um endereço externo. Todo documento capturado pelo sistema do portal apresenta o respectivo link direto para dispositivo no sítio oficial. O Cosif Eletrônico é um sítio referencial para a economia da pesquisa nas práticas laborais, porém, o texto aqui disponibilizado não substitui o publicado no D.O.U.