Medida Provisória N.º 497

TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 497.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 497, de 27.7.2010, Publicada no DOU de 28.7.2010..
ASSUNTO	:	Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 12.350, de 2010.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/497.htm

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