Medida Provisória N.º 231, de 29.12.2004, Publicada no DOU de 30.12.2004..
ASSUNTO
:
Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 11.123, de 2005.
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