Ano XXVI - 5 de dezembro de 2024

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Instrução Normativa RFB 1763/2017




TÍTULO:Instrução Normativa RFB 1763/2017.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1763, de 21 de Novembro de 2017. Publicado(a) no DOU de 22/11/2017, seção 1, pág. 42. Secretaria da Receita Federal.
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=88072

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