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MNI 02-01-03 - PRAZOS MÍNIMOS E REMUNERAÇÃO DE OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS
MNI - Manual de Normas e Instruções - normas operacionais de instituições financeiras e assemelhadas - disposições especiais - prazos mínimos e remuneração de operações ativas e passivas. tabela das taxa de juros de longo prazo (tjlp) e os atos declaratórios de divulgação no site da receita federal e explicações no site do bndes e do site da finep. taxa referencial (tr) e taxa básica financeira (tbf)
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CONTA 4.6.4.60 - OBRIGAÇÕES POR REPASSES - FINEP
Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF - 4.6.4.60.00-6 obrigações por repasses - finep - registra, na qualidade de agente financeiro, as obrigações por recursos obtidos junto à financiadora de estudos e projetos - finep, para repasse.
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CONTA 8.1.2.70 - DESPESAS DE REPASSES - FINEP
Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF - 8.1.2.70.00-0 despesas de repasses - finep - registra as despesas de captação de recursos junto à financiadora de estudos e projetos para repasses, que constituam custo efetivo da instituição, no período.
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LEI N.º 9.006, DE 17 DE MARÇO DE 1995
Publicada no DOU de 20/3/1995 e Retificada em 3/4/1995 - dispõe sobre a remuneração dos recursos do fundo nacional de desenvolvimento (fnd) repassados, sob a forma de empréstimo, à financiadora de estudos e projetos (finep).
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DECRETO N.º 1.808
Decreto N.º 1.808, de 7 de Fevereiro de 1996. Publicado no DOU de 8.2.1996. - aprova o estatuto da financiadora de estudos e projetos - finep.
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DECRETO N.º 7.322
Decreto N.º 7.322, de 30 de Setembro de 2010. Publicado no DOU de 1º.10.2010. - dá nova redação ao "caput" do art. 7º do estatuto da financiadora de estudos e projetos - finep, aprovado pelo decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996.
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DECRETO N.º 3.987
Decreto N.º 3.987, de 29 de Outubro de 2001. Publicado no DOU de 30.10.2001. - autoriza o aumento do capital social e altera o art. 7º do estatuto social da financiadora de estudos e projetos ? finep.
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DECRETO N.º 7.954
Decreto N.º 7.954, de 12 de Março de 2013. Publicado no DOU 13.3.2013. - altera o estatuto da financiadora de estudos e projetos - finep, aprovado pelo decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996.
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DECRETO N.º 7.813
Decreto N.º 7.813, de 20 de Setembro de 2012. Publicado no DOU 21.9.2012. - altera o anexo i ao decreto nº 7.628, de 30 de novembro de 2011, na parte em que se refere ao programa de dispêndios globais - pdg da financiadora de estudos e projetos - finep para 2012, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 2.471
Decreto N.º 2.471, de 26 de Janeiro de 1998. Publicado no DOU de 27.1.1998. - dispõe sobre alterações ao estatuto da financiadora de estudos e projetos - finep.
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