RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2016

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CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 22-03-2024)

RESOLUÇÕES CAMEX DE 2016

1. Resolução CAMEX 138/2016 - DOU 30/12/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
2. Resolução CAMEX 137/2016 - DOU 30/12/2016 - RETIFICAÇÃO
3. Resolução CAMEX 137/2016 - DOU 29/12/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
4. Resolução CAMEX 136/2016 - DOU 29/12/2016 - Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX 125/2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado.
5. Resolução CAMEX 135/2016 - DOU 23/12/2016 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX 0116/2014.
6. Resolução CAMEX 134/2016 - DOU 23/12/2016 - Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
7. Resolução CAMEX 133/2016 - DOU 23/12/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
8. Resolução CAMEX 132/2016 - DOU 23/12/2016 - Adequa concessão de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao Sistema Harmonizado 2017.
9. Resolução CAMEX 131/2016 - DOU 23/12/2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 0104/2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias dos Estados Unidos da América.
10. Resolução CAMEX 130/2016 - DOU 23/12/2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 097/2016, que não suspende, por interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de PVC-S.
11. Resolução CAMEX 129/2016 - DOU 23/12/2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 089/2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S) originárias dos Estados Unidos da América e do México.
12. Resolução CAMEX 128/2016 - DOU 23/12/2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.
13. Resolução CAMEX 127/2016 - DOU 23/12/2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.
14. Resolução CAMEX 126/2016 - DOU 23/12/2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa originárias da República Popular da China, Indonésia e Argentina. 
15. Resolução CAMEX 125/2016 - DOU 16/12/2016 - Para acessar a Resolução CAMEX 125/2016, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017), clique aqui => Resolução CAMEX 125/2016
16. Resolução CAMEX 124/2016 - DOU 14/12/2016 - Aprova as regras regimentais do Comitê Nacional de Investimentos - Coninv.
17. Resolução CAMEX 123/2016 - DOU 28/11/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
18. Resolução CAMEX 122/2016 - DOU 28/11/2016 - Aprova as regras regimentais do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac.
19. Resolução CAMEX 121/2016 - DOU 28/11/2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, originárias da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.
20. Resolução CAMEX 120/2016 - DOU 28/11/2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado originárias da República Popular da China.
21. Resolução CAMEX 119/2016 - DOU 28/11/2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.
22. Resolução CAMEX 118/2016 - DOU 28/09/2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 010/2016, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.
23. Resolução CAMEX 117/2016 - DOU 28/11/2016 - Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia (investigação em curso).
24. Resolução CAMEX 116/2016 - DOU 28/11/2016 - Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.
25. Resolução CAMEX 115/2016 - DOU 28/11/2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 090/2016, que prorroga direito antidumping definitivo às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos.
26. Resolução CAMEX 114/2016 - DOU 28/11/2016 - Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
27. Resolução CAMEX 113/2016 - DOU 28/11/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
28. Resolução CAMEX 112/2016 - DOU 28/11/2016 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 0116, de 18 de dezembro de 2014.
29. Resolução CAMEX 111/2016 - DOU 24/11/2016 - Altera a redação da Resolução CAMEX 07, de 4 de março de 2004.
30. Resolução CAMEX 110/2016 - DOU 10/11/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da vacina contra a Hepatite A ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 
31. Resolução CAMEX 109/2016 - DOU 10/11/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
32. Resolução CAMEX 108/2016 - DOU 01/11/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
33. Resolução CAMEX 107/2016 - DOU 01/11/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
34. Resolução CAMEX 106/2016 - DOU 01/11/2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 052/2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China.
35. Resolução CAMEX 105/2016 - DOU 01/11/2016 - Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica “Cachaça” de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.
36. Resolução CAMEX 104/2016 - DOU 01/11/2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.
37. Resolução CAMEX 103/2016 - DOU 01/11/2016 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX 0116, de 18 de dezembro de 2014.
38. Resolução CAMEX 102/2016 - DOU 01/11/2016 - Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. 
39. Resolução CAMEX 101/2016 - DOU 01/11/2016 - Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.
40. Resolução CAMEX 100/2016 - DOU 01/11/2016 - Mantém a alíquota zero do imposto de importação aplicável ao p-Xileno na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul sob restrições de quota e prazo.
41. Resolução CAMEX 099/2016 - DOU 01/11/2016 - Esclarece que alto-falantes para bens de informática e para telefonia, identificados nesta Resolução, quando originários da República Popular da China, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX 101/2013.
42. Resolução CAMEX 098/2016 - DOU 11/10/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
43. Resolução CAMEX 097/2016 - DOU 11/10/2016 - Decide não suspender, por interesse público, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, de que tratam a Resolução CAMEX 085/2010, e a Resolução CAMEX 068/2014.
44. Resolução CAMEX 096/2016 - DOU 11/10/2016 - Prorroga a suspensão, pelo prazo de um ano, da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, de que trata a Resolução CAMEX 110/2015.
45. Resolução CAMEX 095/2016 - DOU 11/10/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente ao milho em grão.
46. Resolução CAMEX 094/2016 - DOU 29/09/2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da Índia e de Bangladesh.
47. Resolução CAMEX 093/2016 - DOU 30/11/2016 - Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, de que trata a Resolução CAMEX 124/2013.
48. Resolução CAMEX 092/2016 - DOU 29/09/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
49. Resolução CAMEX 091/2016 - DOU 28/09/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
50. Resolução CAMEX 090/2016 - DOU 28/09/2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos.
51. Resolução CAMEX 089/2016 - DOU 28/09/2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
52. Resolução CAMEX 088/2016 - DOU 28/09/2016 - Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX 020/2016.
53. Resolução CAMEX 087/2016 - DOU 28/09/2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 051/2016.
54. Resolução CAMEX 086/2016 - DOU 28/09/2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 051/2016.
55. Resolução CAMEX 085/2016 - DOU 28/09/2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 051/2016.
56. Resolução CAMEX 084/2016 - DOU 28/09/2016 - Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 051/2016, e altera o direito antidumping às empresas mencionadas na referida resolução.
57. Resolução CAMEX 083/2016 - DOU 28/09/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
58. Resolução CAMEX 082/2016 - DOU 28/09/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
59. Resolução CAMEX 081/2016 - DOU 28/09/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
60. Resolução CAMEX 080/2016 - DOU 28/09/2016 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 116/2014.
61. Resolução CAKMEX 079/2016 - DOU 28/09/2016 - Altera o representante suplente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o representante suplente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
62. Resolução CAMEX 078/2016 - DOU 28/09/2016 - Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia).
63. Resolução CAMEX 077/2016 - DOU 22/09/2016 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior - Camex.
64. Resolução CAMEX 076/2016 - DOU 22/08/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. 
65. Resolução CAMEX 075/2016 - DOU 21/07/2016 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 050, de 2010.
66. Resolução CAMEX 074/2016 - DOU 21/07/2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 062/2016.
67. Resolução CAMEX 073/2016 - DOU 25/07/2016 - Incorpora as Resoluções: Resolução 008/2016, Resolução 009/2016, Resolução 010/2016, Resolução 011/2016, Resolução 012/2016, Resolução 013/2016 e Resolução 014/2016 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 
68. Resolução CAMEX 072/2016 - DOU 21/07/2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 038/2016.
69. Resolução CAMEX 071/2016 - DOU 21/07/2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 020/2016.
70. Resolução CAMEX 070/2016 - DOU 21/07/2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 020/2016.
71. Resolução CAMEX 069/2016 - DOU 21/07/2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 020/2016.
72. Resolução CAMEX 068/2016 - DOU 21/07/2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 020/2016.
73. Resolução CAMEX 067/2016 - DOU 21/07/2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 02/2016.
74. Resolução CAMEX 066/2016 - DOU 21/07/2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China
75. Resolução CAMEX 065/2016 - DOU 21/07/2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.
76. Resolução CAMEX 064/2016 - DOU 21/07/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
77. Resolução CAMEX 063/2016 - DOU 21/07/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
78. Resolução CAMEX 062/2016 - DOU 29/06/2016 - Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China.
79. Resolução CAMEX 061/2016 - DOU 24/06/2016 - Altera o representante titular do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
80. Resolução CAMEX 060/2016 - DOU 24/06/2016 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX 050/2010.
81. Resolução CAMEX 059/2016 - DOU 24/06/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
82. Resolução CAMEX 058/2016 - DOU 24/06/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
83. Resolução CAMEX 057/2016 - DOU 24/06/2016 - Aplica direito antidumping definitivo a importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.
84. Resolução CAMEX 056/2016 - DOU 30/06/2016 - RETIFICAÇÃO
85. Resolução CAMEX 056/2016 - DOU 24/06/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
86. Resolução CAMEX 055/2016 - DOU 30/06/2016 - RETIFICAÇÃO
87. Resolução CAMEX 055/2016 - DOU 24/06/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
88. Resolução CAMEX 054/2016 - DOU 24/06/2016 - Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.
89. Resolução CAMEX 053/2016 - DOU 24/06/2016 - Incorpora as Resoluções do GMCM 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
90. Resolução CAMEX 052/2016 - DOU 24/06/2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminado, originárias da China.
91. Resolução CAMEX 051/2016 - DOU 24/06/2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, originárias da Coreia do Sul e China.
92. Resolução CAMEX 050/2016 - DOU 24/06/2016 - Esclarece os itens tarifários em que os tecidos de felpa longa de fibras sintéticas objeto do direito antidumping mantido em vigor por meio da Resolução CAMEX 012, de 18 de fevereiro de 2016, podem ser classificados.
93. Resolução CAMEX 049/2016 - DOU 24/06/2016 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX 0116, de 18 de dezembro de 2014.
94. Resolução CAMEX 048/2016 - DOU 24/06/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
95. Resolução CAMEX 047/2016 - DOU 30/06/2016 - RETIFICAÇÃO
96. Resolução CAMEX 047/2016 - DOU 24/06/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
97. Resolução CAMEX 046/2016 - DOU 15/06/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
98. Resolução CAMEX 045/2016 - DOU 15/06/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
99. Resolução CAMEX 044/2016 - DOU 15/06/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
100. Resolução CAMEX 043/2016 - DOU 06/05/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
101. Resolução CAMEX 042/2016 - DOU 06/05/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
102. Resolução CAMEX 041/2016 - DOU 06/05/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
103. Resolução CAMEX 040/2016 - DOU 22/04/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
104. Resolução CAMEX 039/2016 - DOU 22/04/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
105. Resolução CAMEX 038/2016 - DOU 22/04/2016 - Encerra a aplicação do compromisso de preços para as empresas Natiprol Lianyungang Corporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e Wenda Co. Ltd.
106. Resolução CAMEX 037/2016 - DOU 22/04/2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha.
107. Resolução CAMEX 036/2016 - DOU 22/04/2016 - Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes de PET, originárias da Índia.
108. Resolução CAMEX 035/2016 - DOU 22/04/2016 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX 0116, de 18 de dezembro de 2014.
109. Resolução CAMEX 034/2016 - DOU 22/04/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
110. Resolução CAMEX 033/2016 - DOU 22/04/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
111. Resolução CAMEX 032/2016 - DOU 04/04/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
112. Resolução CAMEX 031/2016 - DOU 04/04/2016 - RETIFICAÇÃO Resolução CAMEX 031/2016
113. Resolução CAMEX 031/2016 - DOU 05/04/2016 - RETIFICAÇÃO Resolução CAMEX 031/2016
114. Resolução CAMEX 031/2016 - DOU 01/04/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.
115. Resolução CAMEX 030/2016 - DOU 01/04/2016 - Altera as Resoluções CAMEX 42/2011, 13/2012, 27/2015 e 93/2015, substituindo a SEAE/MF pela SAIN/MF nas atribuições relacionados aos grupos GTAR-08 e GTIP.
116. Resolução CAMEX 029/2016 - DOU 28/03/2016 - Delega competência para emissão de certificados e fiscalização das condições fitossanitárias, sanitárias ou higiênico-sanitárias e revoga resoluções do Conselho Nacional do Comércio Exterior (Concex).
117. Resolução CAMEX 028/2016 - DOU 28/03/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
118. Resolução CAMEX 027/2016 - DOU 28/03/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
119. Resolução CAMEX 026/2016 - DOU 28/03/2016 - Revoga o art. 4 da Resolução CAMEX 062/2015.
120. Resolução CAMEX 025/2016 - DOU 28/03/2016 - Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de PVC-S.
121. Resolução CAMEX 024/2016 - DOU 28/03/2016 - Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 0116/2014.
122. Resolução CAMEX 023/2016 - DOU 28/03/2016 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX 0116/2014.
123. Resolução CAMEX 022/2016 - DOU 28/03/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
124. Resolução CAMEX 021/2016 - DOU 28/03/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e de Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
125. Resolução CAMEX 020/2016 - DOU 03/03/2016 - RETIFICAÇÃO Resolução CAMEX 020/2016
126. Resolução CAMEX 020/2016 - DOU 02/03/2016 - Prorroga direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados originárias da China e reduz a respectiva alíquota, em razão de interesse público.
127. Resolução CAMEX 019/2016 - DOU 01/03/2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 0110/2015.
128. Resolução CAMEX 018/2016 - DOU 01/03/2016 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, originárias da China.
129. Resolução CAMEX 017/2016 - DOU 01/03/2016 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 0121/2015.
130. Resolução CAMEX 016/2016 - DOU 01/03/2016 - Altera o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
131. Resolução CAMEX 015/2016 - DOU 19/02/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
132. Resolução CAMEX 014/2016 - DOU 19/02/2016 - Revoga o art. 3 da Resolução CAMEX 043/2015.
133. Resolução CAMEX 013/2016 - DOU 19/02/2016 - Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados de classes 3 e 4, quando originários da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX 080/2013.
134. Resolução CAMEX 012/2016 - DOU 26/02/2016 - RETIFICAÇÃO
135. Resolução CAMEX 012/2016 - DOU 19/02/2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da China, do Paraguai e do Uruguai, e de tecidos, originárias da China.
136. Resolução CAMEX 011/2016 - DOU 19/02/2016 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas originárias da China.
137. Resolução CAMEX 010/2016 - DOU 19/02/2016 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.
138. Resolução CAMEX 009/2016 - DOU 19/02/2016 - Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
139. Resolução CAMEX 008/2016 - DOU 19/02/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
140. Resolução CAMEX 007/2016 - DOU 27/01/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
141. Resolução CAMEX 006/2016 - DOU 27/01/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
142. Resolução CAMEX 005/2016 - DOU 27/01/2016 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.
143. Resolução CAMEX 004/2016 - DOU 27/01/2016 - Incorpora as Resoluções do GMCM: Resolução 052/2015, Resolução 053/2015, Resolução 054/2015 e Resolução 055/2015 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
144. Resolução CAMEX 003/2016 - DOU 27/01/2016 - Altera os representantes titular e suplente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
145. Resolução CAMEX 002/2016 - DOU 27/01/2016 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas em bobinas, contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, originárias da China.
146. Resolução CAMEX 001/2016 - DOU 11/01/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 008/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.