RESOLUÇÃO BCB 001/2020 E REGULAMENTO ANEXO - PIX

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

RESOLUÇÃO BCB 001/2020

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS CORRELACIONADAS

1. Lei 4.595/1964 (artigo 10, inciso IV) - Segundo essa Lei, o BACEN é órgão FISCALIZADOR (não é supervisor)
2. Lei 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
3. Lei 10.214/2001 (artigo 10) - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro.
4. Lei 12.865/2013 - Arranjos de Pagamentos (artigo 6º, artigo 7º, artigo 9º, artigo 10, artigo 14 e artigo 15)
5. Resolução CMN 4.282/2013 - Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na FISCALIZAÇÃO das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei 12.865/2013.
6. Resolução CMN 5.049/2022 - Altera diversas Resoluções CMN:
   1. Resolução CMN 4.282/2013 - Cita a Lei 12.865/2013.
   2. Resolução CMN 4.553/2017 - Segmentação de instituições para fins de regulação prudencial
   3. Resolução CMN 4.606/2017 - Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) - metodologia - estrutura simplificada de gerenciamento de riscos.
   4. Resolução CMN 4.677/2018 - limites de exposição por cliente e limites de exposições concentradas.
   5. Resolução CMN 4.955/2021 - metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).
   6. Resolução CMN 4.958/2021 - requerimentos de PR, de Nível I, de Capital Principal e de seu Adicional ACP.
7. Comunicado BCB 32.927/2018 - Divulga os requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
8. Comunicado BCB 34.085/2019 - Divulga atualizações relativas aos requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
9. Lei 9.613/1998 - Alterada pela Lei 12.683/2012 - política, procedimentos e controles internos visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260/2016, conforme disposto na Circular BCB 3.461/2009, revogada e substituída pela Circular BCB 3.978/2020 que já sofreu diversas alterações.
10. Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Alterada pela Lei 13.853/2019)
11. Lei 13.810/2019 - dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados., conforme disposto na Circular BCB 3.942/2019, que foi revogada e substituída pela Resolução BCB 44/2020

2. AS INFINITAS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO BCB 001/2020

1. Resolução BCB 019/2020 - Dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) e pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento.
   1. Resolução BCB 030/2020 - Altera a Resolução BCB 19/2020 - Inclusão art. 7º-A.
   2. Resolução BCB 136/2021 - Altera a Resolução BCB 19/2020 - Nova redação: arts. 3º, incisos I e II; 4º, inciso I; e 7º-A. Inclusão: arts. 3º, inciso I, "a", "b" e "c", e §§ 1º e 2º; 4º, inciso I, "a" e "b"; 4º-A; 7º, parágrafo único; e 7º-B. Revogação: art. 3º, parágrafo único.
2. Resolução BCB 030/2020 - Alteração no Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020 - Nova redação: art. 6º, parágrafo único; denominação da Seção II do Capítulo V; art. 23, § 3º, inciso III; art. 37, caput; art. 54, inciso VIII; art. 79; art. 80, caput; e art. 92, incisos VII e VIII. Inclusão: art. 3º, inciso XXIII; art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º; art. 6º, parágrafo único, incisos I e II; denominação da Subseção I da Seção II do Capítulo V; Subseção II da Seção II do Capítulo V; Subseção III da Seção III do Capítulo V; art. 26, parágrafo único; art. 31-A; art. 37, parágrafo único; art. 38, parágrafo único; art. 39-A; art. 87-A; art. 87-B; art. 87-C, art. 87-D; e Capítulo XIX-A. Revogação: art. 5º, parágrafo único; art. 38, inciso III; e art. 92, inciso IX.
   1. Resolução BCB 136/2021 - Altera a Resolução BCB 30/2020 - Revogação: art. 1º
3. Resolução BCB 31/2020 - Estabelece as condições e o rito para a aplicação das penalidades de que trata o Capítulo XIX do Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020
4. Resolução BCB 32/2020 - Estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no País do Open Finance.
   1. Resolução BCB 86/2021 - Altera a Resolução BCB 32/2020 - Nova redação: art. 3º, incisos III e IV; art. 10, § 1º; art. 12, incisos II e III e parágrafo único; art. 13, incisos III e IV. Inclusão: art. 3º, inciso V; art. 6º-A; art. 12, inciso IV; art. 13, inciso V; Seção V do Capítulo VII; e Capítulo VIII-A.
   2. Resolução BCB 117/2021- Altera a Resolução BCB 32/2020 - Nova redação: art. 12, incisos III e IV e parágrafo único. Inclusão: art. 12, inciso V; art. 16-C; Capítulo VIII-B; e art. 16-D.
   3. Resolução BCB 294/2023 - Altera a Resolução BCB 32/2020 - Nova redação: ementa; arts. 1º, caput; 2º, incisos I, II e III; 3º, caput e incisos I, II, III, IV e V; 4º; 7º, caput; 8º; denominação do Capítulo VI; arts. 9º, caput e § 1º, incisos I e II; 10, incisos II e III e § 1º; 11, inciso IV e § 1º; 12, caput e incisos III e V; 13, caput e incisos I, II e III; 14, caput e inciso II; denominação das Seções IV e V do Capítulo VII; arts. 15, caput e § 2º; 15-A, caput e incisos I e II; 16, caput e incisos I e II; 16-A, caput, incisos I e II e parágrafo único, incisos II e III; 16-C; 16-D, caput; denominação do Capítulo IX; e art. 17. Inclusão: arts. 9º, § 1º, inciso III; 10-A; 11, § 3º; 15, § 2º, incisos I e II; e Seção VI do Capítulo VII. Revogação: arts. 9º, §§ 2º e 3º; e 13, inciso IV.
   4. Resolução BCB 398/2024 - Altera a Resolução BCB 32/2020 - Nova redação: ementa; e arts. 1º, caput; 3º, incisos III, IV e V; 8º; 10, inciso III, e § 1º; 11, §§ 1º e 2º; 12, caput; 13, caput; 14, caput; 15, caput; 15-A, caput e inciso I; 16-A, parágrafo único, incisos I e II; 16-D; denominação do Capítulo VII. Inclusão: art. 3º, inciso VI; 11, § 4º; 15-A, §§ 1º, 2º e 3º; 16-E, 17-A; e Capítulos VIII-C e X. Revogação: art. 1º, parágrafo único; arts. 15-B, 16-B e 16-C; e Seção VI do Capítulo VII.
5. Resolução BCB 039/2020 - Alteração no Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020 - Nova redação: art. 3º, inciso VI. Inclusão: art. 3º, inciso VI, “a”, “b”, “c” e “d”; art. 4º-A.
6. Resolução BCB 042/2020 - Alteração no Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020 - Nova redação: art. 3º, inciso VI, “c” e “d”; e art. 4º-A, inciso I. Inclusão: art. 3º, inciso VI, “e”; art. 112, parágrafo único; e Seção VI do Capítulo XXII.
7. Resolução BCB 079/2021 - Alteração no Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020 - Nova redação: arts. 11-C, parágrafo único; e 25, §§ 2º, incisos III e IV, e 3º. Inclusão: art. 25, § 2º, inciso V; e Seções VII e VIII do Capítulo XXII. Alteração no Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020 - Nova redação: arts. 54, incisos III, VII e VIII; e 59, incisos VI, VII e VIII; denominação da Subseção III da Seção III do Capítulo XIII; arts. 64; 65; e 67, caput e inciso I. Inclusão: arts. 37-A; 54, inciso IX; e 59, inciso IX; e Subseção VIII da Seção III do Capítulo XIII.
8. Resolução BCB 80/2021 - Disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
   1. Resolução BCB 155/2021 - Altera a Resolução BCB 80/2021 - Revogação: art. 25, inciso I.
   2. Resolução BCB 257/2022 - Altera a Resolução BCB 80/2021 - Nova redação: arts. 4º, parágrafo único, inciso III; 5º, § 1º; 10, incisos II e III, e §§ 1º a 5º; 16, incisos IV, V e VI; e 18, parágrafo único. Inclusão: art. 10, incisos III, "a" e "b", IV, V, VI e VII.
   3. Resolução BCB 260/2022 - Altera a Resolução BCB 80/2021 - Revogação: art. 25, inciso III.
   4. Resolução BCB 296/2023 - Altera a Resolução BCB 80/2021 - Nova redação: art. 2º, inciso II. Inclusão: art. 2º, inciso II, "a" e "b".
   5. Resolução BCB 407/2024 - Altera a Resolução BCB 80/2021 - Nova redação: denominação Capítulo II; art. 4º, parágrafo único, inciso III; denominação Capítulo VII; art. 17, caput, incisos I e II e § 1º; e art. 20. Inclusão: art. 4º-A; art. 16, § 4º; art. 17, inciso III e §§ 2º a 4º; art. 22, § 6º-A; e art. 25-A.
9. Resolução BCB 85/2021 - Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
   1. Resolução BCB 368/2024 - Alterou a Resolução BCB 85/2021 - Nova redação: ementa, art. 1º; art. 2º, caput e §§ 2º e 3º; art. 3º, incisos I, II, IV, V, “a” e “b”, VI, “b”, e VII e §§ 1º, 3º e 5º; arts. 4º, 5º, 6º, caput, 7º, caput; art. 8º, caput, § 1º, inciso IV, § 2º; arts. 9º e 11; 12, caput, inciso II, “g” e “h”; art. 13, caput; art. 14; art. 15, caput; art. 16, incisos II, III, IV e §§ 1º e 2º; art. 17, incisos III, IV, “a”, V, VI, VIII e IX e parágrafo único, inciso II, “b”; art. 19, caput e inciso III; art. 20, caput, inciso III e parágrafo único; art. 21, caput; e art. 22, caput. Inclusão: art. 8º, § 2º, incisos I e II. Revogação: art. 24.
10. Resolução BCB 088/2021 - Alteração no Regulamento anexo - Inclusão: arts. 11-D, 101-A, 101-B e 101-C. Revogação: art. 11.
11. Resolução BCB 095/2021 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação: art. 113, inciso I.
12. Resolução BCB 103/2021 - Alteração no Regulamento anexo. Nova redação: arts. 40, §§ 1º e 2º; 41, caput; 54, incisos VIII e IX; 79; e 80, caput. Inclusão: denominação das Seções I e II do Capítulo XI; arts. 41-A, 41-B; 41-C; 41-D; 41-E; 41-F; 41-G; 41-H; 41-I; 54, inciso X; denominação das Subseções IX e X da Seção III do Capítulo XIII; arts. 78-F; 78-G; 78-H; 78-I e 78-J. Revogação: arts. 42 e 59, inciso II.
13. Resolução BCB 118/2021 - Alteração para fins da iniciação de um Pix por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento - Nova redação: art. 3º, § 3º, inciso II. Inclusão: art. 3º, § 3º, incisos III e IV. Alteração, a partir de 02/08/2021, no Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, produzindo efeitos, para fins da iniciação de um Pix por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento, a partir de 30/8/2021 - Nova redação: art. 3º, inciso XXIII; art. 6º, parágrafo único, inciso I, art. 9º, caput; art. 12, incisos II e III; art. 14, caput; art. 23, incisos II e III; art. 38, caput e inciso II; art. 48, § 2º; art. 54, caput; art. 87-A, inciso I, "a" e "b"; art. 87-B, incisos I, "b", e II, "b"; art. 101, caput e § 1º, e art. 101-C. Inclusão: art. 3º, inciso XXIV; art. 7º, §§ 1º e 2º; art. 9º, incisos I e II; art. 11-E; art. 12, inciso IV; art. 15, parágrafo único; Seção IV; art. 15-C; art. 23, inciso IV e § 4º; art. 37, §§ 1º e 2º; art. 38-A; art. 48, §§ 4º, 5º e 6º; art. 54-A; art. 87-B, inciso II, "b", itens 1 e 2; art. 91, parágrafo único; art. 98-A; arts. 101-D; 101-E; e 101-F. Revogação: art. 7º parágrafo único; e art. 37, parágrafo único.
14. Resolução BCB 135/2021 - Alteração no Regulamento anexo, a partir de 01/11/2021 - Nova redação: art. 3º, inciso XXIV; art. 11-A, incisos I e II; art. 41-A, inciso II; e art. 96. Inclusão: art. 3º, incisos XXV, XXVI e XXVII; art. 11-A, inciso III; Capítulo V, Seção II, Subseção III; art. 15-A, §§ 1º e 2º; art. 20-A; art. 40-A; art. 41, §§ 1º, 2º e 3º; art. 87-E; e art. 96-A. Revogação: art. 11-A, parágrafo único; art. 15-A, parágrafo único; e art. 41, parágrafo único.
15. Resolução BCB 147/2021 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação: art. 37, § 1º, caput. Inclusão: art. 37, § 1º, incisos I, II e III. Alteração no Regulamento anexo, a partir de 28/9/2021, produzindo efeitos a partir de 16/11/2021 - Nova redação: arts. 32, incisos V e VI; 41-C, inciso I; 54, incisos IX e X; 60, parágrafo único, incisos II e III; 78-F, caput; e 101-D, caput. Inclusão: arts. 32, inciso VII; 39-B; 54, inciso XI; 59, §§ 1º e 2º; 78-F, parágrafo único; Subseção XI da Seção III do Capítulo XIII; arts. 78-K; 78-L; 78-M; 84-A; 84-B; 95-A, § 4º; e 101-D, incisos I, II e III. Revogação: arts. 59, parágrafo único; 60, parágrafo único, inciso IV; 101-E e 101-F.
16. Resolução BCB 161/2021 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação: denominação do Capítulo XIX. Inclusão: arts. 91-A, 91-B e 93-A.
17. Resolução BCB 167/2021 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação: art. 3º, inciso XXVII; art. 11-G; art. 11-L, inciso III e § 1º, incisos VIII e IX; art. 11-N; art. 41, § 2º; art. 41-A, inciso II; e art. 96-A, § 2º, inciso II. Inclusão: art. 3º, inciso XXVII, “a”, “b” e “c”, e parágrafo único; art. 7º, § 3º; art. 11-L, § 1º, incisos X, XI, XII, XIII e XIV; art. 11-P; art. 41, § 4º; art. 41-B, §§ 1º e 2º; e art. 87-F. Revogação: art. 41-B, parágrafo único; e art. 96-A, §§ 5º e 6º.
18. Resolução BCB 172/2021 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação: art. 3º, incisos XXV, XXVI, “c”, e XXVII; art. 11-A, inciso III; arts. 11-F e 11-G; art. 11-I, § 2º; art. 11-K; art. 11-L, caput e inciso II, § 1º, incisos I, II, “a”, “b” e “d”, III, V, VII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV, §§ 2º, 3º e 4º; arts. 11-N e 20-A; art. 40-A, caput e inciso I e §§ 1º e 2º; art. 41, §§ 2º e 4º; art. 87-F; e denominação do Capítulo XX. Inclusão: art. 96-B. Revogação: art. 96-A.
19. Resolução BCB 176/2021 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação: art. 91-B, §§ 1º, 2º, 3º e 4º; art. 92, inciso III; e art. 93-A, caput e inciso I. Inclusão: art. 93-B.
20. Resolução BCB 177/2021 - Aprova o Manual de Penalidades do Pix.
    1. Resolução BCB 270/2022 - Altera a Resolução BCB 177/2021 - Altera o Anexo I - Nova redação: art. 5º, incisos I, "d", e III, "c" e "d"; e art. 9º, inciso II. Inclusão: art. 5º, inciso III, "e".
    2. Resolução BCB 293/2023 - Altera a Resolução BCB 177/2021 - Altera o Anexo I - Inclusão: art. 5º, inciso I, "e".
    3. Resolução BCB 342/2023 - Altera a Resolução BCB 177/2021 - Altera os Anexos I e II - Nova redação: art. 5º, incisos I, “e”, II, “c”, III, “b”, e § 2º, e art. 6º, inciso II, do Anexo I; e Anexo II. Inclusão: art. 5º, incisos I, “f”, II, “c”, itens 1 e 2, III, “b”, itens 1 e 2, e art. 6º, incisos III, IV, V e VI, ao Anexo I.
    4. Resolução BCB 361/2023 - Altera a Resolução BCB 177/2021 - Altera o Anexo I - Nova redação: art. 5º, inciso I, "a", 6. Inclusão: art. 22.
21. Resolução BCB 181/2022 - Altera o Regulamento anexo - Nova redação: art. 4º, caput; art. 9º, caput; art. 38, incisos IV e V; e art. 39, incisos I e II. Inclusão: art. 9º, § 3º; art. 11-E, parágrafo único; art. 38, inciso VI; e art. 39, inciso III. Revogação: art. 9º, incisos I e II.
22. Resolução BCB 195/2022 - Aprova o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).
    1. Resolução BCB 213/2022 - Altera a Resolução BCB 195/2022 - Altera o Regulamento anexo - Revogação: arts. 23 e 24.
    2. Resolução BCB 235/2022 - Altera a Resolução BCB 195/2022 - Altera o Regulamento anexo - Inclusão: arts. 23-A e 24-A.
    3. Resolução BCB 412/2024 - Altera a Resolução BCB 195/2022 - Altera o Regulamento anexo - Nova redação: art. 17, incisos IV e V; e art. 24-A, caput e incisos I e II e § 1º. Inclusão: art. 17, inciso VI; e art. 24-A, inciso II, "a" e "b".
23. Resolução BCB 222/2022 - Dispõe sobre o tratamento de registro de reclamações no âmbito do Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR).
24. Resolução BCB 269/2022 - Altera a Resolução BCB 1/2020 para ajustar dispositivos sobre os critérios e as condições para terceirização de atividades, sobre a definição de conta transacional, sobre a oferta de Pix Cobrança, sobre a API Pix, sobre o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), sobre a devolução de transações, sobre a resolução de disputas, sobre a verificação de aderência da atuação dos participantes ao regulamento e as penalidades aplicadas e sobre aspectos relacionados ao Open Finance.
    1. Resolução BCB 276/2022 - Altera a Resolução BCB 269/2022 para ajustar a data de entrada em vigor de alguns dispositivos.
25. Resolução BCB 293/2023 - Altera a Resolução BCB 1/2020, para definir dispositivos sobre o estabelecimento de parcerias entre participantes do Pix e para regulamentar disposições transitórias em relação a critérios e a condições para a terceirização de atividades e para o estabelecimento de parcerias entre participantes do Pix.
26. Resolução BCB 334/2023 - REVOGA a Circular BCB 3.681/2013 e Estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 no processo de apreçamento (fixação de valor = avaliação) de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado.
27. Resolução BCB 338/2023 - Institui procedimentos para acesso de entes públicos aos dados vinculados às chaves Pix armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e divulga Regulamento para adesão dos interessados.
28. Resolução BCB 342/2023 - Altera a Resolução BCB 1/2020, para dispor sobre a comunicação aos titulares da ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais.
29. Resolução BCB 360/2023 - REVOGADA pela Resolução BCB 402/2024.
30. Resolução BCB 402/2024 - Altera a Resolução BCB 1/2020 para instituir as regras de funcionamento do Pix Automático e realizar ajustes em dispositivos relacionados ao Pix Agendado.
31. Resolução BCB 403/2024 - Altera a Resolução BCB 1/2020 para disciplinar o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.
32. Resolução BCB 425/2024 - Altera a Resolução BCB 1/2020 para ajustar dispositivos relacionados aos processos de adesão, de saída ordenada e de exclusão do arranjo, e adequar, a bem da clareza, a redação de dispositivos relativos ao bloqueio de contas, notificações de infração, rejeição de transação e oferta de Pix Agendado.
33. Resolução BCB 429/2024 - Altera a Resolução BCB 1/2020 para dispor que apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem ser participantes do Pix; para estabelecer prazos para que participantes do Pix ou em processo de adesão, que não possuam autorização para funcionamento, solicitem autorização; para estabelecer requisitos de capital social e de patrimônio líquido para participação no Pix; e para estabelecer novas obrigações para os participantes sem autorização para funcionamento e para os participantes responsáveis por essas instituições.
34. Resolução BCB 457/2025 - Altera a Resolução BCB 1/2020, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.

ALERTA:

1. O Banco Central adverte que só vale o publicado no DOU - Diário Oficial da União.
2. O COSIFE adverte que os Pronunciamentos CPC NÃO SÃO publicados no DOU.
3. Somente são publicadas as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.