ESTATIZANDO O SETOR ENERGÉTICO

Governo FHC cria estatal para energia - Empresa vai comprar produção emergencial de usinas embarcadas e começa com um orçamento de R$ 50 milhões

Por CLARISSA LIMA - Jornal do Brasil - 31/08/2001  (Revisado em 16/03/2024)

O governo federal criou ontem, por medida provisória, mais um empresa estatal: a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE). A empresa será responsável pela compra da futura energia e emergência que será gerada em usinas embarcadas, uma saída da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) para evitar que o programa de racionamento se prolongue ao longo do próximo ano.

A princípio, o governo imaginava que seria necessário comprar cerca de 4.000 megaWatts (MW). Esse era ao valor estimado pelos técnicos para garantir uma redução obrigatória no consumo de energia, no próximo ano, de no máximo 5%. Para obter essa meta, o governo federal conta com uma mãozinha de São Pedro. Segundo estimativas de técnicos da Câmara, a previsão de chuvas para 2002 de pelo menos 61% da média história dos últimos 70 anos.

MP - A medida provisória prevê que os contratos de compra da energia excedente possam ser reajustados em prazos inferiores a um ano, já que a maioria das empresas que demonstram interesse em explorar essa atividade é estrangeira e está sujeita à variação do dólar. O gasto extra com a compra da energia mais cara será repassado aos consumidores, mas apenas na época dos reajustes anuais de cada distribuidora. O sistema é o mesmo adotado na compensação do risco cambial do gás da Bolívia, utilizado nas termelétricas e que também é cotado na moeda americana.

No caso do gás, o risco cambial é bancado pelo Petrobrás. Para a energia excedente, o governo federal vai custear a diferença da variação cambial e repassar os custos, mais tarde, para os consumidores. A energia produzida pelas usinas embarcadas, a óleo diesel, é pelo menos 40% mais cara que a energia hidrelétrica, além de ser mais poluente.

Propostas - As empresas interessadas no negócio terão o prazo de um mês para apresentarem propostas. O governo diz que só vai comprar a quantidade de MW necessárias e admite rever o montante inicial de 4.000 MW. As usinas terão que oferecer o mínimo de 10MW e o máximo de 250MW para a venda. Não será definido preço mínimo para a transação.

A CBEE terá sua sede no Rio e estará ligada ao Ministério de Minas e Energia. O governo também aprovou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 50 milhões para a instalação da nova empresa, que estará dispensada de fazer licitações para contratação de obras, compras e serviços. A União oferecerá garantias nos contratos de compra da energia excedente. A CBEE será extinta em 30 de junho de 2006.

NOTA DO COSIFE: Conclusão. Milhões de Reais em Gastos Públicos inúteis.