A POLÍTICA MONETÁRIA E O FMI

OS PARAÍSOS FISCAIS SÃO OS MAIORES CREDORES DO BRASIL

São Paulo, final de 2001 (Revisado em 26/01/2024)

Neocolonialismo, Dívida Externa, Altas Taxas de Juros, Dólares Sem Lastro, Capital é Trabalho, Capital não Tem Pátria, Trabalho é Produção, Custo Brasil Versus Custo Japão, Privatização das Empresas Estatais - Ágio em Participações Societárias.

1. AFINAL, QUEM MANDA AQUI?
2. COM QUEM REALMENTE ESTÁ A CHAVE DO COFRE?
3. O COLONIALISMO DOS PAPEIZINHOS VERDE
4. "CAPITAL É TRABALHO"
5. AS ALTAS TAXAS DE JUROS
6. O "CUSTO BRASIL" VERSUS O "CUSTO JAPÃO"
7. A DISTORÇÃO CONTÁBIL DAS PRIVATIZAÇÕES
8. ÁGIOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador deste COSIFE

1. AFINAL, QUEM MANDA AQUI?

Os acordos firmados durante o governo FHC com o FMI - Fundo Monetário Internacional se constituem em NEOCOLONIALISMO PURO. Colocaram-nos definitivamente na condição de colônia. Agora não mais de Portugal, que substituído pela Inglaterra e mais recentemente pelos Estados Unidos sob o manto do FMI. Na década de 1990 o Brasil vinha sendo comandado mais precisamente pelos especuladores internacionais devidamente ancorados em paraísos fiscais e defendidos ferrenhamente pelo FMI.

Para saber se isso é verdade basta consultar as publicações do Banco Central do Brasil para ver que os maiores credores brasileiros são paraísos fiscais como Holanda, Luxemburgo, Bélgica, Suíça e ilhotas (como Grand Cayman). Todos esses paraísos fiscais podem ser incluídos na lista das Ilhas do Inconfessável que não têm controle monetário e nem Banco Central, as quais registram apenas empresas offshore. Geralmente têm população que na maioria dos casos não chega a 50 mil habitantes.

Se um auditor brasileiro ou estrangeiro, devidamente autorizado pelo governo brasileiro, remeter cartas ao governo de cada um desses paraísos fiscais solicitando que confirmem os números da dívida brasileira com eles, fatalmente as respostas serão que naqueles "países" não existem registros de créditos junto ao Brasil. Ou seja, o Brasil não deve nada para eles, como países. O Brasil deve apenas para as empresas e bancos neles registrados. Como essas empresas não precisam entregar (lá) balanços nem declarações do imposto de renda, não há registro naqueles "países" de seus créditos junto ao Brasil.

Assim sendo, o Brasil poderia cancelar os créditos atribuídos àqueles países.

2. COM QUEM REALMENTE ESTÁ A CHAVE DO COFRE?

Diante das exigências feitas pelo FMI, que nos fiscalizava várias vezes por ano, principalmente durante o Governo FHC, seria mais fácil, se não fosse tão humilhante, entregarmos para eles a chave do cofre.

Pergunta-se: Por que não transferimos imediatamente a sede do Banco Central do Brasil para uma das salas do FED (o Banco Central norte-americano)?

Alguém escreveu algo parecido no jornal Folha de São Paulo, não se sabe quando.

3. O COLONIALISMO DOS PAPEIZINHOS VERDE

Qual a diferença da nossa dívida externa em relação a dos "States"?

Grande parte da dívida externa deles é meio circulante (o papel moeda em circulação no mundo - "as verdinhas") e a nossa dívida é baseada em contratos de empréstimos e de financiamentos e na captação investimentos diretos e indiretos, mediante a emissão de títulos com o pagamento, em ambos os casos, de altas taxas de juros.

Melhor explicando poderíamos dizer que, para pagar suas importações, eles emitem o tal papelzinho verde (não pagam juros). Nós, se não tivermos dólares para pagar as importações, firmamos contratos de financiamento ou emitimos títulos para captar o dinheiro (com o pagamos altas taxas de juros). Eles, quando captam, emitindo títulos, pagam juros baixos; quando aplicam, querem juros altos. É o neocolonialismo.

Nossas reservas e a de outros países ficam depositadas lá, em títulos norte-americanos, a juros baixos, enquanto que aqui são pagos juros altos para manutenção dessas mesmas reservas.

Os juros que pagamos, que causam ou aumentam o déficit público, acabam voltando como reservas. Conclusão, parte de nossas reservas vêm do déficit público brasileiro. Ou seja, tirando uma da outra, nós não temos déficit público, nem reservas. Se as reservas saírem do país, aí sim o déficit público aparece, porque fica maior do que elas (as reservas).

4. "CAPITAL É TRABALHO"

Se "CAPITAL É TRABALHO" e "TRABALHO É PRODUÇÃO", PERGUNTA-SE:

Por que pedir dinheiro emprestado no exterior para fazer coisas que são totalmente fabricadas aqui com mão-de-obra, matéria prima e tecnologia nacionais?

Exemplo: construir estradas e construir hidrelétricas.

Nas hidrelétricas, as únicas coisas importadas são as turbinas, o que também é uma vergonha para nós. Sendo o Brasil o país com maior potencial hidrelétrico no mundo, deveria fabricar suas próprias turbinas e até exportá-las. É a premissa econômica da produtividade. O bem deve ser fabricado onde o consumo é maior ou potencialmente maior.

Por que não produzimos bens de consumo aqui para gerar o capital que tanto necessitamos?

Por que importar de países em que a mão-de-obra é mais cara?

Gera-se emprego no exterior, enquanto podíamos estar gerando aqui.

Porque nossas elites e também o povo brasileiro acham que o importado é sempre melhor, mesmo que seja falsificado no Paraguai.

Por que exportamos matérias-primas para serem industrializadas em países em que o salário médio é bem maior do que o pago no Brasil e depois importamos as mesmas matérias primas industrializadas?

Ou seja, além de pagarmos salários mais elevados para eles, ainda pagamos frete na ida e na volta. Geramos empregos no exterior, enquanto que, mesmo com baixos salários, o nosso nível de desemprego real sempre foi bem maior do que o deles.

Por que o Governo brasileiro estava privilegiando as importações com câmbio defasado e baixas taxas de imposto de importação?

Por que os produtos alimentícios que somente os mais pobres consumem pagam altos impostos (ICM e IPI), enquanto que a eventual exportação desses mesmos produtos é totalmente isenta de tributação?

Por que estamos vendendo empresas estatais para pagar juros, quando essas empresas deveriam estar produzindo para pagar esses mesmos juros?

5. AS ALTAS TAXAS DE JUROS

Em razão das altas taxas de juros pagas pelo governo aos especuladores internacionais, os empresários brasileiros são obrigados a pagar também elevadas taxas de juros aos banqueiros nacionais e internacionais que os financiam. Essas taxas mensalmente estão por volta de 8% do patrimônio (considerando-se que o valor tomado emprestado é igual ao patrimônio líquido da empresa). Enquanto isso, em média, o valor da folha de pagamento das médias e grandes empresas corresponde mensalmente a 3% desse mesmo patrimônio líquido, aí já incluídos os encargos sociais e trabalhistas.

Dessa comparação podemos concluir que o verdadeiro "CUSTO BRASIL" não está representado por salários e encargos sociais e sim por juros.

6. O "CUSTO BRASIL" VERSUS O "CUSTO JAPÃO"

Dizem que os produtos japoneses custam mais barato em Nova Iorque do que em Tóquio e isso é verdade. Por quê?

Porque o governo japonês oferece aos exportadores taxas de câmbio que lhes permitem exportar competindo em preços, mesmo sabendo-se que o salário médio no Japão é maior do que o dos Estados Unidos e o da Europa (esse é o grande "CUSTO BRASIL" do Japão, ou melhor: é o "CUSTO JAPÃO").

Essa desvalorização da moeda nacional (deles) permite que no Japão a indústria pague salário médio 10 vezes maior do que as indústrias no Brasil e dá em troca ao Governo as divisas que o país necessita, evitando também a tomada de empréstimos externos, com o pagamento de altos juros.

É melhor pagar 30% a mais ao ano para o exportador nacional do que pagar os mesmos 30% para os especuladores internacionais, onde também se incluem os nacionais disfarçados em estrangeiros com contas em paraísos fiscais.

Com a política cambial adotada, é muito caro para o cidadão japonês importar produtos americanos ou europeus ao contrário do que vinha acontecendo no Brasil. Lá, nem há a necessidade de cobrar sobretaxas. Lá, o câmbio já é uma sobretaxa para quem importa. Dessa forma sobram divisas para os japoneses e faltam para nós. Com essa medida do governo japonês, entram receitas de manufaturados (divisas) no Japão e o país importa somente o necessário, o que realmente não tem condição de produzir: ferro, manganês, carvão, petróleo e alimentos, principalmente. Justamente essas são as matérias primas relativamente mais baratas no mercado internacional.

Nessa área, por exemplo, o Brasil exporta minério de ferro e manganês abaixo do custo de produção, quando deveria estar exportando aço a preços internacionais bem mais compensadores. Isto é, há muito tempo o Brasil vem subsidiando os produtores de aço no exterior. Contrariamente, não subsidia os exportadores de manufaturados brasileiros.

Estamos dando mais atenção à ciranda financeira do que à produção. O Governo brasileiro (de FHC) está mais preocupado em pagar juros para os especuladores internacionais do que em ver que as empresas nacionais estão fechando para não pagar juros ou quebrando por causa desses mesmos juros.

Essa política está gerando desemprego, que está gerando redução do padrão de vida do nosso povo (miséria e fome, que já existia, mas, piorou). Essa política econômica desastrosa está gerando o trabalho informal, a contravenção, o narcotráfico, o latrocínio e muitas mazelas mais.

Pergunta-se:

1. Algum dos países desenvolvidos (do primeiro mundo) pediu dinheiro emprestado para se desenvolver?
2. Por que tomar dinheiro emprestado no exterior para obras de saneamento básico, cujos materiais a serem usados são todos produzidos aqui com mão-de-obra, matéria prima e tecnologia nacionais?
3. A construção da transamazônica necessitava de empréstimos externos?
4. A construção da hidrelétrica de Itaipu necessitava de financiamento externo?

7. A DISTORÇÃO CONTÁBIL DAS PRIVATIZAÇÕES

Existe uma secular distorção conceitual entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Geral.

Na Contabilidade do Estado (Pública), tudo que ele compra (paga) é despesa e tudo que ele vende, ou melhor, recebe é receita.

Na Contabilidade das Empresas (Geral), nem tudo que ela compra é despesa e nem tudo que ela vende é receita. Os bens de produção, quando adquiridos, são contabilizados em contas patrimoniais (não são lançados em contas de resultados, ou seja, não são despesas). Eles são registrados no subgrupo do Imobilizado de Uso no grupo do Ativo Permanente.

Esses bens de produção ali contabilizados são depreciáveis de acordo com a sua vida útil. Ou seja, à medida que esses bens vão sendo utilizados, parte de custo vai se tornando despesa (são as depreciações). 

Então, ao vender um bem de produção, caso a empresa o queira substituir por outro ou encerrar suas atividades naquela área, para saber se teve lucro ou prejuízo na venda, ela vai comparar o preço de custo (deduzidas as depreciações ocorridas) com o preço da venda. Se o preço de venda for maior, há um lucro e se for menor há um prejuízo.

8. ÁGIOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

No caso das privatizações, dizem que as empresas estatais foram vendidas por preços bem inferiores ao seu custo real (deduzidas as depreciações) e que as empresas ainda têm alguns anos de vida útil com os seus atuais bens de produção. Se isso é verdade, então no lugar de receitas (lucros), tivemos foi prejuízo com a venda das estatais.

Exemplo:

Numa empresa estatal foram investidas 100 unidades monetárias e depreciadas 40 ao longo de suas operações. Logo, neste exemplo rudimentar seu valor atual seria de 60 unidades monetárias. Mas, os técnicos a avaliaram pelo valor de 25 e ela foi vendida por 50 unidades monetárias. Portanto, segundo eles, a empresa foi vendida com ÁGIO de 100%.

Raciocinemos: se seu valor patrimonial era 60 e ela foi vendida por 50, tivemos um prejuízo de 10 e não uma receita de 50 e nem um ágio de 100%, tal como vêm apregoando os "agentes" de plantão. Na verdade, nesse exemplo hipotético e elementar, além do prejuízo de 10, houve um deságio de 20%.

O demonstrado é algo parecido com o que aconteceu com todas as nossas privatizações.

Depois dos "grampos" telefônicos desvendados durante o governo FHC, podemos concluir que a extrema alegria e felicidade estampadas no semblante dos batedores de martelo nos leilões de privatização significava que direta ou indiretamente foram eles mesmos os compradores ou seus pares, embora muitos não tivessem um só centavo para tal.

Aliás, os números governamentais têm facilmente iludido os leigos tal qual um mágico ilude a platéia com suas cartas marcadas.