AS CRISES ECONÔMICAS DURANTE O GOVERNO FHC

FOLHA DE SÃO PAULO, novembro de 1998

• A RECESSÃO DESNECESSÁRIA - PAUL SINGER -O pior é que a recessão se revelará inútil: a economia deverá sair dela tão desajustada quanto está hoje
• SAÍDA BLOQUEADA - ROBERTO MANGABEIRA UNGER - O Brasil das elites fervilha. Cruzaram-se duas confusões: uma, sobre o salvamento da economia; outra, sobre o manejo da relação entre responsabilidades públicas e interesses privados.
• TODO PODER AOS "BABAQUINHAS" - JOSIAS DE SOUZA - Editorial - Dois governos sobrevivem hoje sob FHC: o governo dos "babaquinhas" e o governo dos espertalhões. O primeiro, seguindo a lógica da mulher de César, tenta ser e parecer honesto. O outro acha que essa história de parecer honesto é, por assim dizer, coisa de babaca.
• A VOZ E A FORÇA DOS PEQUENOS - ABRAM SZAJMAN - As micro e pequenas empresas estão sendo dizimadas com a complacência dos omissos e dos coniventes

A RECESSÃO DESNECESSÁRIA

FOLHA DE SÃO PAULO, novembro de 1998

Por PAUL SINGER - economista, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Foi secretário municipal do Planejamento de São Paulo (gestão Luiza Erundina).

O Brasil se encaminhava para uma recessão cuja severidade era ainda desconhecida, pois dependeria do tempo em que o crédito ficaria estrangulado, o gasto público encolhido e a economia mundial em crise. O pior é que ela se revelaria inútil: a economia deveria sair dela tão desajustada quanto estava em novembro de 1998.

A recessão, provocada pela política econômica do governo [FHC] e provavelmente agravada pelo acordo que estava sendo fechado com o FMI, visava evitar que a desvalorização do real fosse corrigida e que a dependência de mais endividamento externo fosse eliminada.

Tudo isso decorria de dois diagnósticos literalmente opostos. Um deles afirma que o Brasil gastava no resto do mundo muito mais do que o que recebia dele pelos bens e serviços que vendia. Portanto o país vinha tendo um déficit externo em conta corrente, coberto, como não podia deixar de ser, com saldos na conta de capital - ou seja, crescente endividamento externo, explícito (dívidas de diferentes naturezas) ou implícito (um estoque cada vez maior de inversões diretas do exterior, que geravam envios de rendimentos para fora e repatriamento de capital). A situação só tendia a se agravar: a cada ano em que o país conseguia fechar seu balanço de pagamentos, o desequilíbrio externo aumentava para o ano seguinte.

O desequilíbrio fiscal, àquela altura, não passava de simples decorrência do déficit externo, pelos seguintes motivos:

a) grande parte da dívida externa formada pelo mecanismo acima descrito foi feita pelo poder público e, por isso, responde pelo aumento da dívida pública;

b) outra parte da dívida pública correspondia às reservas cambiais, inchadas pela necessidade de inspirar confiança aos investidores diante de um endividamento insustentável;

c) essa necessidade era a principal razão para manter os juros em nível absurdo.

Conforme o explicado em letras azuis, o diagnóstico oposto explica os mesmos fatos pela sequência causal inversa: o desequilíbrio original, do qual decorrem os demais, não é o externo, mas o fiscal [interno]. Os governos gastam mais do que arrecadam [porque a sonegação fiscal dos que apoiavam o Governo FHC não era combatida]; por isso o Brasil importa tanto capital [oriundo da lavagem de dinheiro dos sonegadores de tributos que apoiavam o Governo FHC]. O excesso de gasto público [ou, mais precisamente, a deficiência de arrecadação] impedia que houvesse suficiente poupança, o que obrigava o país a recorrer cada vez mais à poupança externa. Os juros se mantinham muito altos para atender à exigência dos poupadores que financiam o déficit do setor público.

A valorização da moeda [REAL] era o preço pago pela estabilidade, que estaria ameaçada pelo excesso de demanda [interna dos pobres. Porém, os ricos podiam importar livremente]. Graças à valorização do REAL, o Brasil podia importar as mercadorias que satisfaziam [segundo o Governo FHC] esse excesso de consumo sem a inflação voltar [Mas, o Povo não tinha condições de comprar os produtos que eram importados, geralmente supérfluos. As encheram de carros de luxo importados]. Logo, se o governo desvalorizasse o real sem "corrigir" o excesso de demanda, teria de haver inflação, pois só a alta dos preços esterilizaria o excesso de procura, pela perda de poder aquisitivo das receitas públicas e dos salários. Essas eram as balelas ditas para enganar os desatentos.

Como esse é o diagnóstico do governo, o Brasil vinha sendo submetido há três anos e meio a sucessivas dietas, com crédito escasso e caríssimo e cortes cada vez mais fundos no gasto público, para corrigir o pretenso excesso de demanda efetiva com recessão e mais recessão. A dieta funciona: o encolhimento do mercado reduz a demanda por importações e força a alta das exportações, por menos rentáveis que fossem. Só que a quebra de empresas, a eliminação maciça de empregos e o empobrecimento mostram-se insuportáveis, e o governo tem de suspender a dieta. Tão logo os juros caem para níveis menos absurdos e o gasto público se recupera, o desequilíbrio retorna.

Não restou dúvida de que o diagnóstico de excesso de demanda devido ao gasto público era falso. A prova era que, nesse período todo, tinham sido enormes o desemprego e a capacidade ociosa das empresas (ou seja, a subutilização dos fatores de produção). O único excesso de demanda era por produtos estrangeiros, induzido por inegável distorção do valor externo da moeda [o Real].

Naquela época dizia-se: Enquanto isso não for reconhecido e se tornar a base da política econômica, a atual recessão será tão inútil quanto as anteriores. A sociedade civil deveria se manifestar com força, para abrir os olhos das autoridades.

SAÍDA BLOQUEADA

ROBERTO MANGABEIRA UNGER - FOLHA DE SÃO PAULO, novembro de 1998

O Brasil das elites fervilha. Cruzaram-se duas confusões: uma, sobre o salvamento da economia; outra, sobre o manejo da relação entre responsabilidades públicas e interesses privados.

Encontro, no país politizado, angústias gêmeas. Há a convicção de que nossa vida pública continua sob o controle de aglomerado de "lobbies". Os interesses organizados tripudiam sobre as maiorias desorganizadas sem nem sequer se entenderem entre si. É o corporativismo. No vazio resultante governa tecnocracia que administra o país em nome de ideias vinculadas a interesses mais estrangeiros do que nossos.

Ao temor do corporativismo associa-se a revolta contra o patrimonialismo: as trocas escusas entre o Estado e o capital, que ameaçam limitar a política a parcerias entre endinheirados e poderosos, com o poder reproduzindo o dinheiro e o dinheiro, o poder. Juntos, o corporativismo e o patrimonialismo empobrecem, amesquinham e humilham o país.

O Brasil quis muito escapar da inflação. Mas o que quer mesmo, desesperadamente, é fugir do corporativismo e do patrimonialismo. A classe média e a burguesia profissional, sempre centro de gravidade da política brasileira, receberam com ceticismo a ideologia do mercado. Aceitaram, porém, muito dessa ideologia, em parte porque nela viram maneira de afrouxar a mão dos privilégios escudados no poder.

A mera suspeita de que o avanço do projeto do mercado sirva para reinventar a aliança do patrimonialismo com o corporativismo, com tudo acertado entre amigos, ainda que amigos bem-intencionados, é explosiva. O risco é grande tanto de se cometerem injustiças contra indivíduos quanto de se perder esperança no esforço de desprivatizar o Estado.

Que tem tudo isso a ver com a discussão sobre como salvar a economia brasileira de recessão arrasadora?

A política atual [no Governo FHC] segue a ideia de que a causa fundamental de nossos problemas é que o governo e, portanto, o país estão vivendo acima de seus meios. A solução seria forçar o governo a gastar menos, executando política de contração econômica e defesa cambial no quadro de recessão já instalada. Como a ideia é falsa, a política malogrará, ainda que o dinheiro estrangeiro lhe dê, por alguns meses, sobrevida. A conquista de confiança baseada em ilusões não substituirá o salvamento da economia brasileira pelos brasileiros.

Há dois candidatos ao plano B. O primeiro é fazer do Brasil a Argentina. Significa lastrear reais em dólares, um por um, após desvalorização que teria de ser exagerada, e fazer o que o capital externo quer. É inviável porque nos faltam tanto os dólares suficientes quanto a tolerância ilimitada com o desemprego exigida por tal regime.

O segundo plano B é o produtivismo: organizar, sobre a base de refinanciamento do Estado e mobilização dos recursos nacionais, reação desenvolvimentista à falta de financiamento externo, transformando trauma em oportunidade. Só será aceito e funcionará se for ajuda para muitos e não subsídio para poucos, democratização do mercado e não alocação privilegiada de recursos. Reduzir o produtivismo a um Ministério da Produção, balcão de favores e compensação por política ruinosa, é matá-lo no nascedouro.

O Brasil começa a pegar fogo, de cima para baixo. A rebelião produtivista é o caminho de fuga. O jogo dos privilégios é a porta fechando a saída porque reduz o produtivismo a clientelismo. Temos de arrombar a porta e abrir o caminho, para que o Brasil possa viver.

TODO PODER AOS "BABAQUINHAS"

JOSIAS DE SOUZA - FOLHA DE SÃO PAULO, novembro de 1998

São Paulo - Dois governos sobrevivem hoje sob FHC: o governo dos "babaquinhas" e o governo dos espertalhões. O primeiro, seguindo a lógica da mulher de César, tenta ser e parecer honesto. O outro acha que essa história de parecer honesto é, por assim dizer, coisa de babaca.

FHC entregou à turma dos espertos a venda das estatais de telefonia. O grampo do BNDES revelou que o negócio foi trançado num ambiente de alto risco ("no limite da irresponsabilidade").

O linguajar dos espertos aproximou a administração do professor Cardoso das mesas de botequim. À vulgaridade ("se der m..., estamos juntos") somou-se uma dose de truculência ("temos que fazer os italianos na marra").

Eles têm afetos e desafetos. Tratam os amigos com especial deferência ("o importante é que montem com o Pérsio, chegando a um acordo"). E os inimigos, com escárnio ("tá uma operação de levanta o consórcio, depois dá uma rasteira, joga lá embaixo. Oh, tá engraçado").

Audazes, eles exalam poder ("sabe por que, Beto? Porque você controla o dinheiro, na boa"). Atilados, farejam traições como ninguém ("sei que eles estão falando com a Telefónica de España. Está um negócio assim meio esquisito"). Precavidos, trazem no bolso um último recurso ("se precisar, nós vamos ter que detonar a bomba atômica").

Antes do grampo, eram a vanguarda da modernidade, os meninos de ouro da República. Aqueles que untaram a engrenagem da máquina estatal com as manhas do mercado. Depois da escuta, viraram a face cínica do tucanato.

Suponha-se, porque é de justiça, que nada tenham feito em benefício próprio. Ainda assim restará o incômodo de notar que uma ala do governo tem licença para fazer o tipo bandido, roçando a fronteira da marginalidade. Com métodos assim, pode-se operar numa sala do BNDES ou numa boca-de-fumo. Não há muita diferença.

A VOZ E A FORÇA DOS PEQUENOS

FOLHA DE SÃO PAULO, novembro de 1998

As micro e pequenas empresas estão sendo dizimadas com a complacência dos omissos e dos coniventes

ABRAM SZAJMAN - 59, empresário, é presidente da Federação e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo e dos conselhos regionais do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). É candidato à reeleição na FCESP.

Fundada em 1938, a FCESP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) desenvolveu, ao longo dos anos, uma atuação voltada para o crescimento econômico do país. Defendeu o mercado interno, a livre iniciativa, a desestatização e o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

A FCESP é uma entidade apartidária, mas que não se ausenta dos debates dos grandes temas políticos, econômicos e sociais do país. Mantém com os Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis municipal, estadual e federal, uma colaboração que objetiva aperfeiçoar o sistema democrático e a economia de mercado. A entidade se tem posicionado com firmeza a favor das reformas estruturais do Estado, de um sistema tributário simplificado e justo, pela maior participação do Brasil no comércio externo mundial e por mecanismos que assegurem a concorrência contra práticas desleais de comércio.

Com 138 sindicatos empresariais filiados, a Federação do Comércio representa um universo em torno de 500 mil empresas, que corresponde a mais de 4% do PIB brasileiro. Sua área de atuação abrange todo o Estado, que concentra 40% do varejo brasileiro. O comércio paulista emprega mais de 1,2 milhão de pessoas e paga uma massa de salários superior a R$ 1,4 bilhão.

Nenhum país moderno se tornou civilizado, próspero, democrático e socialmente justo sem uma legislação de proteção às micro e pequenas, que no Brasil representam 97% do total das empresas, respondem por 30% do PIB e absorvem 57% da mão-de-obra empregada no mercado formal. No setor de comércio e serviços, diretamente por nós representado, 70% das empresas são micro e pequenas, respondendo por 59% dos empregos.

Vítimas do poder econômico dos grandes conglomerados, da concorrência desleal acobertada por uma legislação (ou pela falta dela) que consagra privilégios para cartéis e oligopólios, as micro e pequenas empresas brasileiras estão sendo dizimadas pela epidemia da discriminação, com a complacência dos omissos e dos coniventes.

As micro e pequenas empresas dependem quase exclusivamente do mercado interno, pois raramente possuem a estrutura e o suporte para exportar. Assim, o peso do ajuste econômico recaiu por inteiro sobre elas. Sofreram e sofrem, muito mais que qualquer outro setor da economia, com a redução dos investimentos e o aumento da inadimplência, consequência direta da elevação das taxas de juros. Sofreram e sofrem com a queda das vendas e a redução da demanda, consequência do alarmante quadro de desemprego.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo tem lutado pela renegociação das dívidas das micro e pequenas do comércio varejista com os bancos, com taxas de 9% ao ano, prazo de cinco anos para pagamento e carência de dois anos. Por linha de crédito para capital de giro, nos moldes da resolução 695/81 do Banco Central, com juros de 12% ao ano, prazo de pagamento de até cinco anos e carência de um ano. Pelo parcelamento dos débitos com INSS e FGTS, com redução dos juros e multas, prazo de cinco anos e carência de um ano. Pela simplificação e pela adequação do sistema tributário à capacidade contributiva do setor, que, em parte, foi obtida com a instituição do Simples em nível federal e municipal na capital de São Paulo. Em nível estadual, o governador Mário Covas enviou e a Assembléia Legislativa aprovou o projeto sugerido pela FCESP, criando o Simples Paulista, que estará em vigor em janeiro do ano que vem.

A economia brasileira vem sofrendo grandes transformações com a abertura comercial e a globalização, fatores que passaram a exigir das empresas maior eficiência para a competição nos mercados interno e externo.

Isso exige a continuidade da tese e da prática de um sindicalismo voltado para a defesa prioritária dos interesses da micro, da pequena e da média empresa do setor comercial. A voz, a presença e a força das posições da Federação do Comércio são ouvidas, respeitadas e acatadas nacionalmente. O padrão de qualidade e excelência das atividades do Sesc e do Senac em São Paulo é reconhecido no país e no exterior. Nosso discurso não se limita à perspectiva estreita e superada do corporativismo.

É por todas essas razões e pela consciência dessas responsabilidades que sou candidato a presidente da Federação do Comércio paulista.