NBC-TG-47 - RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TG - NORMA TÉCNICA - GERAL

NBC-TG-47 - RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE - PDF

TEXTO PRINCIPAL
- OBJETIVO - item 1 - 4
- ALCANCE - item 5 - 8
- RECONHECIMENTO - item 9 - 45
  - Identificação do contrato - item 9 - 16
  - Combinação de contrato - item 17
  - Modificação de contrato - item 18 - 21
  - Identificação de obrigação de desempenho - item 22 - 30
  - Satisfação de obrigação de desempenho - item 31 - 45
- MENSURAÇÃO - item 46 - 90
  - Determinação do preço da transação - item 47 - 72
  - Alocação do preço da transação a obrigação de desempenho - item 73 - 86
  - Alterações no preço da transação - item 87 - 90
- CUSTOS DO CONTRATO - item 91 - 104
  - Custo incremental para obtenção de contrato - item 91 - 94
  - Custo para cumprir o contrato - item 95 - 98
  - Amortização e redução ao valor recuperável - item 99 - 104
- APRESENTAÇÃO - item 105 - 109
- DIVULGAÇÃO - item 110 - 129
  - Contrato com cliente - item 113 - 122
  - Julgamentos significativos na aplicação desta norma - item 123 - 126
  - Ativos reconhecidos a partir dos custos para obter ou cumprir contrato com cliente - item 127 - 128
  - Expedientes práticos - item 129
APÊNDICES
- Apêndice A - Definição de termos
- Apêndice B - Orientação de aplicação
- Apêndice C - Data de vigência e transição

NORMAS CORRELACIONADAS

NBC-CTG-01 - Entidades de Incorporação Imobiliária - Formação do Custo do Imóvel

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC-TG-47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova a NBC-TG-47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a sua equivalente internacional IFRS 15 do Iasb:

Esta norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2018.

Esta norma revoga, a partir de 1º de janeiro de 2018, as seguintes normas:

(a) NBC-TG-17, aprovada pela Resolução CFC 1.411/2012, publicada no DOU, Seção 1, de 12/11/2012;
(b) NBC-TG-30, aprovada pela Resolução CFC 1.412/2012, publicada no DOU, Seção 1, de 12/11/2012;
(c) ITG 02, aprovada pela Resolução CFC 1.266/2009, publicada no DOU, Seção 1, de 24/12/2009; e
(d) ITG 11, aprovada pela Resolução CFC 1.264/2009, publicada no DOU, Seção 1, de 24/12/2009.

APÊNDICE C DA NBC-TG-47:

C10. Esta norma substitui as seguintes normas e interpretações técnicas:

(a) NBC-TG-17 - Contratos de Construção;
(b) NBC-TG-30 - Receitas;
(c) Interpretação A - Programa de Fidelidade com o Cliente, anexa à NBC-TG-30;
(d) ITG 02 - Contrato de Construção do Setor Imobiliário;
(e) ITG 11 - Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes; e
(f) Interpretação B - Receita - Transação de Permuta Envolvendo Serviços de Publicidade, anexa à NBC-TG-30.

HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES

REVISÃO NBC 31/2026 (itens 12) - PDF - DOU 22/12/2025 - Altera o item 43 e inclui o item C1D na NBC TG 47
REVISÃO NBC 16/2022 (item 6) - PDF - DOU 26/12/2022 - Altera a letra (b) do item 5 e inclui no Apêndice C o item C1C na NBC TG 47.
Revisão NBC 04/2019 (item 15) - Alterou a denominação da NBC TG 06 (R3) de "Operações de Arrendamento Mercantil" para simplesmente denominá-la como ARRENDAMENTOS. Em razão dessa alteração, deve ser substituída a expressão "arrendamento(s) mercantil(is)" por "arrendamento(s)", se aplicável, nas normas, interpretações e comunicados, a saber: NBC TG 47

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "NBC-TG-47 - RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 09/01/2017. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=nbc-tg-47. Acessado segunda-feira, 18 de maio de 2026.

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