NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TDS - NORMAS TÉCNICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

NBC-TDS-02 - REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

APÊNDICE D - ORIENTAÇÃO SOBRE DIVULGAÇÕES RELACIONADAS AO CLIMA

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA NBC TDS 02 POR SETOR ECONÔMICO

Volume 44 - Tecnologia Solar e Desenvolvedores de Projetos

DESCRIÇÃO DO SETOR

As entidades do setor de Tecnologia Solar e Desenvolvedores de Projetos fabricam equipamentos de energia solar, incluindo módulos solares fotovoltaicos (PV), matéria-prima de polissilício, sistemas de geração de eletricidade solar térmica, inversores solares e outros componentes relacionados. As entidades também podem desenvolver, construir e gerenciar projetos de energia solar e oferecer serviços de financiamento ou manutenção aos clientes. O setor usa duas tecnologias principais: Energia solar fotovoltaica e concentrada (CSP). Dentro da energia solar fotovoltaica, existem duas tecnologias principais: a solar à base de silício cristalino e a solar de película fina, que inclui painéis feitos com seleneto de cobre índio e gálio e telureto de cádmio. Os principais mercados para painéis solares são projetos residenciais, não residenciais (comerciais e industriais) e de grande porte. As entidades do setor operam globalmente.

TÓPICOS E MÉTRICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

TÓPICO 1. TÓPICOS E MÉTRICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

TÓPICOS => MÉTRICA => CATEGORIA => UNIDADE DE MEDIDA => CÓDIGO

1. Gestão de Energia na Fabricação =>
   1. (1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da rede e (3) porcentagem de energia renovável => Quantitativo => Gigajoules (GJ), Porcentagem (%) => RR-ST-130a.1
2. Gestão Hídrica na Fabricação =>
   1. (1) Total de água captada, (2) total de água consumida; porcentagem de cada um em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto => Quantitativo => Mil metros cúbicos (m³), Porcentagem (%) => RR-ST-140a.1
   2. Descrição dos riscos de gestão hídrica e discussão de estratégias e práticas para mitigar esses riscos => Discussão e Análise => n/a => RR-ST-140a.2
3. Gestão da Integração da Infraestrutura Energética e Regulamentos Relacionados =>
   1. Descrição dos riscos associados à integração da energia solar na infraestrutura energética existente e discussão dos esforços para gerenciar esses riscos => Discussão e Análise => n/a => RR-ST-410a.1
   2. Descrição dos riscos e oportunidades associados à política energética e seu efeito na integração da energia solar na infraestrutura energética existente => Discussão e Análise => n/a => RR-ST-410a.2.

TABELA 2. MÉTRICAS DE ATIVIDADE

MÉTRICA DE ATIVIDADE => CATEGORIA => UNIDADE DE MEDIDA => CÓDIGO

1. Capacidade total de módulos solares fotovoltaicos (PV) produzidos => Quantitativo => Megawatts (MW) => RR-ST-000.A
2. Capacidade total de sistemas de energia solar concluídos (74) => Quantitativo => Megawatts => RR-ST-000.B 382
3. Total de ativos de desenvolvimento de projetos (75) => Quantitativo => Moeda de apresentação => RR-ST-000.C

(74) Nota ao RR-ST-000.B – Sistemas de energia solar são definidos como qualquer sistema que converte a luz solar em energia elétrica, incluindo sistemas fotovoltaicos (PV) e sistemas elétricos solares térmicos. Sistemas concluídos são definidos pela entidade de acordo com sua divulgação pública existente de sistemas concluídos.

(75) Nota ao RR-ST-000.C – Ativos de desenvolvimento de projetos são definidos pela entidade de acordo com sua divulgação pública existente de ativos de desenvolvimento de projetos, independentemente da terminologia usada pela entidade (por exemplo, “Ativos de projetos”, “Ativos de projetos – imobilizado”, “Sistemas de Energia Solar Mantidos para Desenvolvimento e Venda” etc.). No mínimo, os ativos de desenvolvimento de projetos incluem ativos associados a sistemas de energia solar que estão em desenvolvimento ou totalmente desenvolvidos, de propriedade da entidade e mantidos para venda ou destinados a serem vendidos a terceiros antes da celebração de um acordo de vendas definitivo, e ativos que consistem principalmente em custos capitalizados incorridos com relação ao desenvolvimento de sistemas de energia solar.

Gestão de Energia na Fabricação

RESUMO DO TÓPICO

A fabricação de painéis solares normalmente utiliza energia elétrica adquirida da rede. A energia pode representar uma parte considerável do custo total de produção. Considerando o aumento dos custos energéticos e a incerteza regulatória em torno do futuro da energia baseada em fósseis, as entidades que diversificarem suas fontes de energia poderão gerenciar os riscos associados e manter um fornecimento de energia confiável de forma mais eficaz. As entidades que minimizam o uso de energia por meio de uma gestão energética eficaz podem reduzir custos e obter uma vantagem competitiva por meio da eficiência operacional e de preços competitivos dos produtos. Produtos com preços competitivos são particularmente importantes, considerando a intensa concorrência de preços no setor de tecnologia solar.

MÉTRICAS

RR-ST-130a.1. (1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da rede e (3) porcentagem renovável

1 A entidade deverá divulgar (1) a quantidade total de energia consumida como um valor agregado, em gigajoules (GJ).

1.1 O escopo do consumo de energia inclui energia de todas as fontes, inclusive energia adquirida de fontes externas e energia produzida pela própria entidade (autogerada). Por exemplo, o uso direto de combustível, a eletricidade adquirida e a energia de aquecimento, resfriamento e a vapor estão incluídos no escopo do consumo de energia.

1.2 O escopo do consumo de energia inclui apenas a energia consumida diretamente pela entidade durante o período de relatório.

1.3 Ao calcular o consumo de energia proveniente de combustíveis e biocombustíveis, a entidade deverá usar o poder calorífico superior (PCS), também conhecido como poder calorífico bruto (PCB), que é medido diretamente ou obtido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

2 A entidade deverá divulgar (2) a porcentagem do consumo de energia fornecida pela eletricidade da rede.

2.1 A porcentagem deverá ser calculada como o consumo de eletricidade da rede adquirida dividido pelo consumo total de energia.

3 A entidade deverá divulgar (3) a porcentagem do consumo de energia renovável.

3.1 Energia renovável é definida como a energia proveniente de fontes reabastecidas a uma taxa superior ou igual à sua taxa de esgotamento, tais como geotérmica, eólica, solar, hídrica e biomassa.

3.2 A porcentagem deverá ser calculada como consumo de energia renovável dividido pelo consumo total de energia.

3.3 O escopo da energia renovável inclui o combustível renovável consumido pela entidade, a energia renovável produzida diretamente pela entidade e a energia renovável adquirida pela entidade, se adquirida por meio de um contrato de compra de energia (PPA) renovável que inclua explicitamente certificados de energia renovável (RECs) ou Garantias de Origem (GOs), um programa de serviço público ou fornecedor com certificação Green-e Energy, ou outros produtos de energia verde que incluam explicitamente RECs ou GOs, ou para os quais RECs com certificação Green-e Energy sejam combinados com eletricidade da rede.

3.3.1 Para qualquer eletricidade renovável gerada no local, quaisquer RECs e GOs deverão ser retidos (não vendidos) e retirados ou cancelados em nome da entidade para que a entidade os reivindique como energia renovável.

3.3.2 Para PPAs de energia renovável e produtos de energia verde, o acordo deverá incluir e transmitir explicitamente que os RECs e GOs sejam retidos ou substituídos e retirados ou cancelados em nome da entidade para que a entidade os reivindique como energia renovável.

3.3.3 A parte renovável do mix da rede elétrica que está fora do controle ou influência da entidade é excluída do escopo da energia renovável.

3.4 Para os fins desta divulgação, o escopo da energia renovável proveniente de fontes de biomassa é limitado a materiais certificados de acordo com uma norma de terceiros (por exemplo, Forest Stewardship Council, Sustainable Forest Initiative, Program for the Endorsement of Forest Certification ou American Tree Farm System), materiais considerados fontes elegíveis de fornecimento de acordo com a Estrutura Green-e para Certificação de Energia Renovável, Versão 1.0 (2017) ou normas regionais Green-e, ou materiais elegíveis para uma norma de portfólio renovável jurisdicional aplicável.

4 A entidade deverá aplicar fatores de conversão de forma consistente para todos os dados informados nesta divulgação, tais como o uso de PCS para utilização de combustível (incluindo biocombustíveis) e conversão de quilowatt-hora (kWh) para GJ (para dados de energia, incluindo eletricidade proveniente de energia solar ou eólica).

Gestão Hídrica na Fabricação

RESUMO DO TÓPICO

A fabricação de painéis solares fotovoltaicos pode consumir muita água, e a água ultrapura é um insumo essencial em alguns processos. O processo de fabricação também pode gerar águas residuais, que devem ser tratadas antes do descarte ou reuso e, portanto, podem resultar em maiores custos operacionais e despesas de capital. Além disso, dependendo da localização, as instalações de fabricação de equipamentos solares podem enfrentar escassez de água e aumentos de custos relacionados ou interrupções operacionais. A utilização de recursos hídricos pode gerar tensões com os usuários locais de água e riscos associados, potencialmente interrompendo as operações de fabricação e afetando adversamente o valor da marca. Para mitigar os riscos de abastecimento e tratamento de água, as entidades podem adotar diversas estratégias, tais como a reciclagem de água de processo, a melhoria das técnicas de produção para reduzir a intensidade da água e a melhoria dos sistemas de tratamento de água.

MÉTRICAS

RR-ST-140a.1. (1) Total de água captada, (2) total de água consumida; porcentagem de cada um em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto

1 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, captada de todas as fontes.

1.1 As fontes de água incluem águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas, águas pluviais coletadas diretamente e armazenadas pela entidade, e águas e águas residuais obtidas de abastecimento municipal, serviços públicos ou outras entidades.

2 A entidade poderá divulgar partes de seu fornecimento por fonte se, por exemplo, partes significativas das captações forem provenientes de fontes que não sejam de água doce.

2.1 Água doce pode ser definida de acordo com as leis e regulamentos locais onde a entidade opera. Se não existir uma definição legal, será considerada água doce aquela que contém menos de 1.000 partes por milhão de sólidos dissolvidos.

2.2 Pode-se presumir que a água obtida de um serviço público em conformidade com os regulamentos jurisdicionais de água potável atende à definição de água doce.

3 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, consumida em suas operações. 3.1 O consumo de água é definido como:

3.1.1 Água que evapora durante a captação, uso e descarte

3.1.2 Água que seja direta ou indiretamente incorporada ao produto ou serviço da entidade

3.1.3 Água que não retorna de outra forma para a mesma área de captação de onde foi captada, como a água devolvida para outra área de captação ou para o mar.

4 A entidade deverá analisar todas as suas operações quanto a riscos hídricos e identificar atividades que captam e consomem água em locais com Estresse Hídrico de Base Alto (40–80 por cento) ou Extremamente Alto (>80 por cento), conforme classificado pela ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute (WRI).

5 A entidade deverá divulgar a água captada em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água captada.

6 A entidade deverá divulgar a água consumida em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água consumida.

RR-ST-140a.2. Descrição dos riscos de gestão hídrica e discussão de estratégias e práticas para mitigar esses riscos

1 A entidade deverá descrever seus riscos de gestão hídrica associados a captações de água, ao consumo de água e ao descarte de água ou águas residuais.

1.1 Os riscos associados a captações e ao consumo de água incluem riscos à disponibilidade de recursos hídricos adequados e limpos, que incluem:

1.1.1 Restrições ambientais – como operação em regiões com escassez de água, seca, preocupações com impacto ou arrastamento aquático, variabilidade interanual ou sazonal e riscos decorrentes do impacto das mudanças climáticas

1.1.2 Restrições regulatórias e financeiras – como a volatilidade nos custos da água, as percepções e preocupações dos stakeholders com as captações de água (por exemplo, as de comunidades locais, organizações não-governamentais e agências reguladoras), a concorrência direta e o impacto das ações de outros usuários (por exemplo, usuários comerciais e municipais), restrições às captações devido a regulamentos e restrições à capacidade da entidade de obter e reter direitos ou licenças de água

1.2 Os riscos associados ao descarte de água ou águas residuais incluem a capacidade de obter direitos ou licenças relacionadas a descartes, conformidade regulatória relacionada a descartes, restrições a descartes, capacidade de manter o controle sobre a temperatura dos descartes de água, responsabilidades, riscos de reputação e aumento nos custos operacionais devido a regulamentos, percepções de stakeholders e preocupações relacionadas a descartes de água (por exemplo, as de comunidades locais, organizações não governamentais e agências reguladoras).

2 A entidade poderá descrever os riscos de gestão hídrica no contexto de:

2.1 Como os riscos podem variar de acordo com a fonte de captação, incluindo águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas, águas pluviais coletadas diretamente e armazenadas pela entidade, e águas e águas residuais obtidas de abastecimento municipal, serviços públicos ou outras entidades; e

2.2 Como os riscos podem variar de acordo com os destinos de descarte, incluindo águas superficiais, águas subterrâneas ou serviços públicos de águas residuais.

3 A entidade poderá discutir os efeitos potenciais que os riscos de gestão hídrica podem ter em suas operações e o cronograma ao longo do qual se espera que tais riscos se manifestem.

3.1 Os efeitos incluem aqueles associados a custos, receitas, passivos, continuidade de operações e reputação.

4 A entidade deverá discutir suas estratégias ou planos de curto e longo prazo para mitigar os riscos de gestão hídrica, que incluem:

4.1 O escopo de suas estratégias, planos, objetivos ou metas, bem como a forma como eles se relacionam com diversas unidades de negócios, regiões geográficas ou processos operacionais com consumo de água.

4.2 Quaisquer objetivos ou metas de gestão hídrica que tenha priorizado e uma análise do desempenho em relação a esses objetivos ou metas.

4.2.1 Os objetivos e metas incluem aqueles associados à redução de captações de água, à redução de consumo de água, à redução de descarte de água, à redução de influências aquáticas, à melhoria da qualidade dos descartes de água e à conformidade regulatória.

4.3 As atividades e investimentos necessários para atingir os planos, objetivos ou metas, e quaisquer riscos ou fatores limitantes que possam afetar o cumprimento dos planos ou metas.

4.4 A divulgação de estratégias, planos, objetivos ou metas será limitada às atividades que estavam em andamento (ativas) ou que foram concluídas durante o período de relatório.

5 Para metas de gestão hídrica, a entidade deverá divulgar adicionalmente:

5.1 Se a meta é absoluta ou baseada na intensidade, e o denominador da métrica se for uma meta baseada na intensidade.

5.2 Os cronogramas das atividades de gestão hídrica, incluindo o ano de início, o ano alvo e o ano base.

5.3 O(s) mecanismo(s) para atingir a meta, incluindo:

5.3.1 Esforços de eficiência, como o uso de reciclagem de água ou sistemas de circuito fechado;

5.3.2 Inovações de produtos, como redesenhar produtos ou serviços para exigir menos água;

5.3.3 Inovações de processos e equipamentos, como aqueles que permitem a redução de impactos ou arrastamentos aquáticos;

5.3.4 Uso de ferramentas e tecnologias (por exemplo, o Filtro de Risco Hídrico do World Wildlife Fund, a Ferramenta Global para a Água e a Ferramenta de Avaliação da Rede de Pegada Hídrica) para analisar o uso, os riscos e as oportunidades da água; e

5.3.5 Colaborações ou programas em vigor com a comunidade ou outras organizações

5.4 A porcentagem de redução ou melhoria em relação ao ano base, em que o ano base é o primeiro ano em relação ao qual as metas de gestão hídrica são avaliadas no sentido do cumprimento da meta.

6 A entidade deverá discutir se suas práticas de gestão hídrica resultam em quaisquer impactos ou trade-offs adicionais ao longo do ciclo de vida em sua organização, incluindo trade-offs no uso de terra, produção de energia e emissões de gases de efeito estufa (GEE), e por que razão a entidade escolheu essas práticas, apesar dos trade-offs do ciclo de vida.

Gestão da Integração da Infraestrutura Energética e Regulamentos Relacionados

RESUMO DO TÓPICO

As entidades do setor enfrentaram desafios no estabelecimento da energia solar como um meio de produção de energia e redução de GEE com custos competitivos, e encontraram dificuldades em capturar uma maior participação de mercado na geração de energia global. Para promover uma maior adoção da energia solar, o setor pode se beneficiar da prevenção de interrupções sistêmicas na infraestrutura energética existente e nos serviços essenciais de energia. As entidades estão inovando para superar os desafios técnicos de aumentar a integração solar com a rede. Estão também envolvendo agências regulatórias e formuladores de políticas para reduzir as barreiras regulatórias à ad opção da energia solar, muitas das quais estão surgindo devido a preocupações relativas ao aumento dos custos gerais de eletricidade da rede e às interrupções da rede. As entidades de energia solar estão investindo em tecnologias inovadoras para reduzir os custos de hardware e de instalação, e estão buscando inovação do modelo de negócios para reduzir o custo de capital e facilitar a compra de sistemas de energia solar. As entidades de tecnologia solar podem melhorar sua competitividade por meio da implementação bem-sucedida de uma ou mais dessas estratégias para garantir sua capacidade de expansão no longo prazo.

MÉTRICAS

RR-ST-410a.1. Descrição dos riscos associados à integração da energia solar na infraestrutura energética existente e discussão dos esforços para gerenciar esses riscos

1 A entidade deverá descrever os riscos, desafios e barreiras que rodeiam a integração da energia solar na infraestrutura energética existente em termos de seus produtos e serviços.

1.1 As informações relevantes a serem fornecidas podem incluir:

1.1.1 Barreiras tecnológicas para uma maior integração da energia solar, tais como conectividade limitada da rede de transmissão, falta de acesso a redes de transmissão de alta capacidade, variabilidade nos padrões de interconexão e requisitos de interconexão dos inversores

1.1.2 Barreiras operacionais para uma maior integração da energia solar, tais como restrições e desafios associados à natureza variável da energia solar

1.1.3 Motivações dos clientes para buscar maior integração da energia solar, como vantagens econômicas, conformidade regulatória, mitigação de riscos e percepção pública ou risco de reputação

2 A entidade deverá discutir sua estratégia e abordagem para o projeto, desenvolvimento e vendas para integrar a energia solar na infraestrutura energética existente.

2.1 As estratégias e abordagens relevantes podem incluir:

2.1.1 Projeto técnico do produto

2.1.2 Desenvolvimento de novos produtos ou componentes de produtos (por exemplo, inversores inteligentes)

2.1.3 Inovação técnica para reduzir o custo de módulos ou sistemas de energia solar

2.1.4 Parcerias com terceiros e integrações de produtos

2.1.5 Desenho do projeto (por exemplo, localização do projeto em regiões com risco reduzido de restrição)

2.1.6 Transferência de riscos do projeto (por exemplo, contratos de compra de energia (PPAs) com limites de restrição)

2.1.7 Marketing e vendas (por exemplo, foco em regiões ou segmentos de clientes com menor risco de integração à rede)

2.1.8 Incorporação de tecnologia de armazenamento de energia ou tecnologia de “rede inteligente” em sistemas de energia solar, seja por meio de desenvolvimento tecnológico proprietário ou colaboração com terceiros

2.1.9 Produtos destinados a funcionar “fora da rede” ou como parte de “microrredes”

2.1.10 Inovação que reduza o custo nivelado de energia solar (LCOE) por meio da redução dos “custos indiretos”, incluindo financiamento, arrendamento, aquisição de clientes e custos de desenvolvimento

2.1.11 Inovação que aumente o mercado total de energia solar acessível

2.2 As informações relevantes a serem fornecidas incluem:

2.2.1 Se a entidade segue mais de uma abordagem

2.2.2 Se a abordagem da entidade varia de acordo com o mercado

2.2.3 A intensidade dos requisitos de P&D para a abordagem e estratégia da entidade

2.2.4 O nível de concorrência relativo à abordagem e estratégia da entidade

2.2.5 Como a entidade avalia o sucesso de sua abordagem

3 O escopo da divulgação deverá incluir todos os produtos, componentes de produtos, projetos, esforços de desenvolvimento de projetos e serviços da entidade relacionados à energia solar, bem como as estratégias de marketing e vendas associadas, nos mercados em que a entidade opera.

4 A entidade poderá descrever a forma como a infraestrutura energética influencia o estabelecimento de metas de vendas, estratégias para categorias específicas de produtos, tecnologias ou práticas de marketing em regiões específicas, objetivos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e parcerias.

RR-ST-410a.2. Descrição dos riscos e oportunidades associados à política energética e seu efeito na integração da energia solar na infraestrutura energética existente

1 A entidade deverá discutir os riscos e oportunidades associados à política energética e o efeito que a política energética tem na integração da energia solar na infraestrutura energética existente, na qual:

1.1 Os riscos e oportunidades podem incluir:

1.1.1 Subsídio governamental direto ou indireto à energia solar

1.1.2 Disputas e acordos de política comercial internacional

1.1.3 Políticas públicas que estabelecem requisitos mínimos para geração de energia renovável (por exemplo, normas de portfólio renovável)

1.1.4 Políticas públicas que afetam a monetização da geração de energia solar, que podem incluir medição líquida, taxas de tempo de uso, tarifas feed-in, taxas fixas de serviços públicos e despacho prioritário de energia renovável

1.1.5 Políticas públicas que afetam o financiamento e a estrutura tributária da energia solar, que podem incluir créditos fiscais de investimento, energia limpa avaliada pela propriedade, garantias de empréstimos e cronogramas de depreciação

1.1.6 Políticas públicas relativas a quaisquer custos sociais externos criados pela geração de energia solar distribuída

1.1.7 Políticas relativas à transmissão de eletricidade, que podem incluir planejamento regional de transmissão, redes de transmissão interconectadas, padrões de interconexão e redes de transmissão de alta capacidade

1.1.8 Substituições de infraestruturas antigas de geração e transmissão de energia

2 A entidade deverá identificar os riscos e oportunidades relacionados com a legislação, regulamentos, elaboração de regras e ambiente político geral (doravante designados coletivamente como “ambiente regulatório e político”) no que diz respeito à política energética e à integração da energia solar nas infraestruturas energéticas.

2.1 O escopo deverá incluir riscos e oportunidades futuros existentes, emergentes e conhecidos.

2.2 O escopo deverá incluir riscos e oportunidades que possam existir em cada nível jurisdicional, organizações governamentais internacionais e organizações regulatórias.

2.2.1 O escopo deverá incluir as políticas relevantes das concessionárias, legisladores e órgãos reguladores.

3 As informações relevantes a serem fornecidas incluem, entre outras, o impacto na demanda por produtos e serviços de energia solar da entidade, o impacto na viabilidade dos negócios com relação aos riscos e oportunidades associados à política energética e o impacto que a política energética tem na integração de energia solar na infraestrutura energética existente.