NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TDS - NORMAS TÉCNICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

NBC-TDS-02 - REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

APÊNDICE D - ORIENTAÇÃO SOBRE DIVULGAÇÕES RELACIONADAS AO CLIMA

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA NBC TDS 02 POR SETOR ECONÔMICO

Volume 40 - Biocombustíveis

DESCRIÇÃO DO SETOR

As entidades do setor de biocombustíveis produzem biocombustíveis e processam matérias-primas para produção. Utilizando matérias-primas orgânicas, as entidades fabricam biocombustíveis utilizados principalmente no transporte. As entidades normalmente adquirem matérias-primas, que incluem alimentos, oleaginosas e produtos de origem animal, de distribuidores de produtos agrícolas. O etanol e o biodiesel são os biocombustíveis mais produzidos, enquanto outros tipos incluem o biogás, o biohidrogênio e os biocombustíveis sintéticos, produzidos a partir de uma variedade de matérias-primas orgânicas. Os clientes das entidades de biocombustíveis são principalmente entidades de mistura e fornecimento de combustíveis, incluindo grandes entidades petrolíferas integradas. Os regulamentos governamentais relacionados ao uso de combustíveis renováveis são um fator determinante da demanda no setor.

TÓPICOS E MÉTRICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

TÓPICO 1. TÓPICOS E MÉTRICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

TÓPICOS => MÉTRICA => CATEGORIA => UNIDADE DE MEDIDA => CÓDIGO

1. Gestão Hídrica na Fabricação
   1. (1) Total de água captada, (2) total de água consumida; porcentagem de cada um em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto => Quantitativo => Mil metros cúbicos (m³), Porcentagem (%) RR-BI-140a.1
   2. Descrição dos riscos de gestão hídrica e discussão de estratégias e práticas para mitigar esses riscos => Discussão e Análise => n/a RR-BI-140a.2
   3. Número de incidentes de não conformidade associados a licenças, padrões e regulamentos de qualidade da água => Quantitativo => Número RR-BI-140a.3
2. Balanço de Emissões do Ciclo de Vida
   1. Emissões de gases de efeito estufa (GEE) do ciclo de vida, por tipo de biocombustível => Quantitativo => Gramas de CO₂-e por megajoule (MJ) RR-BI-410a.1
3. Fornecimento e Impactos Ambientais da Produção de Matéria Prima
   1. Discussão da estratégia para gerenciar os riscos associados aos impactos ambientais da produção de matéria-prima => Discussão e Análise => n/a RR-BI-430a.1
   2. Porcentagem de produção de biocombustíveis certificada por terceiros de acordo com uma norma de sustentabilidade ambiental => Quantitativo => Porcentagem (%) de litros RR-BI-430a.2
4. Gestão do Ambiente Legal e Regulatório
   1. Quantidade de subsídios recebidos por meio de programas governamentais => Quantitativo => Moeda de apresentação RR-BI-530a.1
   2. Discussão das posições corporativas relacionadas a regulamentos governamentais ou propostas políticas que abordem fatores ambientais e sociais que afetam o setor => Discussão e Análise => n/a RR-BI-530a.2

TABELA 2. MÉTRICAS DE ATIVIDADE

MÉTRICA DE ATIVIDADE => CATEGORIA => UNIDADE DE MEDIDA => CÓDIGO

1. Capacidade de produção de biocombustíveis => Quantitativo => Milhões de litros (ML) RR-BI-000.A
2. Produção de: (1) combustível renovável, (2) biocombustível avançado, (3) biodiesel e (4) biocombustível celulósico => Quantitativo => Milhões de litros (ML) RR-BI-000.B
3. Quantidade de matéria-prima consumida na produção (66) => Quantitativo => Toneladas métricas (t) RR-BI-000.C

(66) Nota ao RR-BI-000.C – A quantidade de matéria-prima consumida na produção é definida como compras de matériaprima ajustadas às mudanças no estoque ao longo do período de relatório.

Gestão Hídrica na Fabricação

RESUMO DO TÓPICO

O refino de biocombustíveis consome muita água. As biorrefinarias requerem água para processamento de matéria-prima, fermentação, destilação e resfriamento. Embora o uso de água nas biorrefinarias seja modesto em relação às quantidades consumidas durante a produção de matérias-primas, ele é concentrado e, portanto, pode afetar os recursos hídricos locais. As instalações também podem gerar águas residuais contendo sais, compostos orgânicos, sólidos dissolvidos, fósforo e outras substâncias, exigindo tratamento de águas residuais. As refinarias de biocombustíveis também podem enfrentar redução na disponibilidade de água, aumentos de custos relacionados ou interrupções operacionais. A extração de água de áreas específicas para refino, bem como a contaminação do abastecimento de água devido às operações de refino, também pode criar riscos regulatórios e tensões com as comunidades locais. A eficiência hídrica nas operações e o tratamento adequado dos efluentes são, portanto, importantes para as entidades de biocombustíveis.

MÉTRICAS

RR-BI-140a.1. (1) Total de água captada, (2) total de água consumida; porcentagem de cada um em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto

1 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, captada de todas as fontes.

1.1 As fontes de água incluem águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas, águas pluviais coletadas diretamente e armazenadas pela entidade, e águas e águas residuais obtidas de abastecimento municipal, serviços públicos ou outras entidades.

2 A entidade poderá divulgar partes de seu fornecimento por fonte se, por exemplo, partes significativas das captações forem provenientes de fontes que não sejam de água doce.

2.1 Água doce pode ser definida de acordo com as leis e regulamentos locais onde a entidade opera. Se não existir uma definição legal, será considerada água doce aquela que contém menos de 1.000 partes por milhão de sólidos dissolvidos.

2.2 Pode-se presumir que a água obtida de um serviço público em conformidade com os regulamentos jurisdicionais de água potável atende à definição de água doce.

3 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, consumida em suas operações. 3.1 O consumo de água é definido como:

3.1.1 Água que evapora durante a captação, uso e descarte

3.1.2 Água que seja direta ou indiretamente incorporada ao produto ou serviço

3.1.3 Água que não retorna de outra forma para a mesma área de captação de onde foi captada, como a água devolvida para outra área de captação ou para o mar

4 A entidade deverá analisar todas as suas operações quanto a riscos hídricos e identificar atividades que captam e consomem água em locais com Estresse Hídrico de Base Alto (40–80%) ou Extremamente Alto (>80%), conforme classificado pela ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute (WRI).

5 A entidade deverá divulgar a água captada em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água captada.

6 A entidade deverá divulgar a água consumida em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água consumida.

RR-BI-140a.2. Descrição dos riscos de gestão hídrica e discussão de estratégias e práticas para mitigar esses riscos

1 A entidade deverá descrever seus riscos de gestão hídrica associados a captações de água, ao consumo de água e ao descarte de água ou águas residuais.

1.1 Os riscos associados a captações e ao consumo de água incluem riscos à disponibilidade de recursos hídricos adequados e limpos, que incluem:

1.1.1 Restrições ambientais – como operação em regiões com escassez de água, seca, preocupações com impacto ou arrastamento aquático, variabilidade interanual ou sazonal e riscos decorrentes do impacto das mudanças climáticas

1.1.2 Restrições regulatórias e financeiras – como a volatilidade nos custos da água, as percepções e preocupações dos stakeholders com as captações de água (por exemplo, as de comunidades locais, organizações não-governamentais e agências reguladoras), a concorrência direta e o impacto das ações de outros usuários (por exemplo, usuários comerciais e municipais), restrições às captações devido a regulamentos e restrições à capacidade da entidade de obter e reter direitos ou licenças de água

1.2 Os riscos associados ao descarte de água ou águas residuais incluem a capacidade de obter direitos ou licenças relacionadas a descartes, conformidade regulatória relacionada a descartes, restrições a descartes, capacidade de manter o controle sobre a temperatura dos descartes de água, responsabilidades, riscos de reputação e aumento nos custos operacionais devido a regulamentos, percepções de stakeholders e preocupações relacionadas a descartes de água (por exemplo, as de comunidades locais, organizações não governamentais e agências reguladoras).

2 A entidade poderá descrever os riscos de gestão hídrica no contexto de:

2.1 Como os riscos podem variar de acordo com a fonte de captação, incluindo águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas, águas pluviais coletadas diretamente e armazenadas pela entidade, e águas e águas residuais obtidas de abastecimento municipal, serviços públicos ou outras entidades; e

2.2 Como os riscos podem variar de acordo com os destinos de descarte, incluindo águas superficiais, águas subterrâneas ou serviços públicos de águas residuais.

3 A entidade poderá discutir os efeitos potenciais que os riscos de gestão hídrica podem ter em suas operações e o cronograma ao longo do qual se espera que tais riscos se manifestem.

3.1 Os efeitos incluem aqueles associados a custos, receitas, passivos, continuidade de operações e reputação.

4 A entidade deverá discutir suas estratégias ou planos de curto e longo prazo para mitigar os riscos de gestão hídrica, que incluem:

4.1 O escopo de suas estratégias, planos, objetivos ou metas, bem como a forma como eles se relacionam com diversas unidades de negócios, regiões geográficas ou processos operacionais com consumo de água.

4.2 Quaisquer objetivos ou metas de gestão hídrica que tenha priorizado e uma análise do desempenho em relação a esses objetivos ou metas.

4.2.1 Os objetivos e metas incluem aqueles associados à redução de captações de água, à redução de consumo de água, à redução de descarte de água, à redução de influências aquáticas, à melhoria da qualidade dos descartes de água e à conformidade regulatória.

4.3 As atividades e investimentos necessários para atingir os planos, objetivos ou metas, e quaisquer riscos ou fatores limitantes que possam afetar o cumprimento dos planos ou metas.

4.4 A divulgação de estratégias, planos, objetivos ou metas será limitada às atividades que estavam em andamento (ativas) ou que foram concluídas durante o período de relatório.

5 Para metas de gestão hídrica, a entidade deverá divulgar adicionalmente:

5.1 Se a meta é absoluta ou baseada na intensidade, e o denominador da métrica se for uma meta baseada na intensidade.

5.2 Os cronogramas das atividades de gestão hídrica, incluindo o ano de início, o ano alvo e o ano base.

5.3 O(s) mecanismo(s) para atingir a meta, incluindo:

5.3.1 Esforços de eficiência, como o uso de reciclagem de água ou sistemas de circuito fechado;

5.3.2 Inovações de produtos, como redesenhar produtos ou serviços para exigir menos água;

5.3.3 Inovações de processos e equipamentos, como aqueles que permitem a redução de impactos ou arrastamentos aquáticos;

5.3.4 Uso de ferramentas e tecnologias (por exemplo, o Filtro de Risco Hídrico do World Wildlife Fund, a Ferramenta Global para a Água e a Ferramenta de Avaliação da Rede de Pegada Hídrica) para analisar o uso, os riscos e as oportunidades da água; e

5.3.5 Colaborações ou programas em vigor com a comunidade ou outras organizações

5.4 A porcentagem de redução ou melhoria em relação ao ano base, em que o ano base é o primeiro ano em relação ao qual as metas de gestão hídrica são avaliadas no sentido do cumprimento da meta.

6 A entidade deverá discutir se suas práticas de gestão hídrica resultam em quaisquer impactos ou trade-offs adicionais ao longo do ciclo de vida em sua organização, incluindo trade-offs no uso de terra, produção de energia e emissões de gases de efeito estufa (GEE), e por que razão a entidade escolheu essas práticas, apesar dos trade-offs do ciclo de vida.

RR-BI-140a.3. Número de incidentes de não conformidade associados a licenças, padrões e regulamentos de qualidade da água

1 A entidade deve divulgar o número total de incidentes de não conformidade, incluindo violações de um padrão baseado em tecnologia e excedentes de padrões baseados em quantidade ou qualidade. 2 O escopo da divulgação inclui incidentes regidos por licenças e regulamentos legais jurisdicionais aplicáveis, que incluem o descarte de uma substância perigosa, violação dos requisitos de prétratamento ou excedentes da carga máxima total diária (TMDL). 3 O escopo da divulgação deverá incluir apenas incidentes de não conformidade que resultaram em ação(ões) formal(ais) de execução. 3.1 Ações formais de execução são definidas como ações reconhecidas pelo governo que tratam de uma violação ou ameaça de violação de leis, regulamentos, políticas ou ordens de quantidade ou qualidade da água, e podem resultar em ordens de penalidade administrativa, ordens administrativas e ações judiciais, entre outras. 4 As violações serão divulgadas, independentemente de sua metodologia ou frequência de medição. Isso inclui violações de: 4.1 Descartes contínuos, limitações, normas e proibições que geralmente são expressas em médias máximas diárias, semanais e mensais; e 4.2 Descartes não contínuos, limitações que geralmente são expressas em termos de frequência, massa total, taxa máxima de descarte e massa ou concentração de poluentes especificados.

Balanço de Emissões do Ciclo de Vida

RESUMO DO TÓPICO

 O rápido crescimento da produção global de biocombustíveis tem sido incentivado pelas políticas energéticas governamentais que procuram reduzir as emissões líquidas de GEE provenientes dos combustíveis de transporte e a dependência dos combustíveis fósseis. A maioria das principais políticas de combustíveis renováveis em todo o mundo exige que os biocombustíveis alcancem reduções de emissões de GEE do ciclo de vida em relação a uma base de combustíveis fósseis para se qualificarem para os limites obrigatórios de combustíveis renováveis. O cálculo das emissões do ciclo de vida dos biocombustíveis pode incluir emissões indiretas e diretas provenientes da produção de matérias-primas e uso de terra, refino de combustíveis, transporte de combustíveis e matérias-primas e emissões de gases de escape dos veículos. Os produtores de biocombustíveis podem influenciar as emissões líquidas diretamente durante o processo de refino por meio da gestão de energia (utilização de combustível), inovações de processo e utilização de matérias-primas com perfis de emissões mais baixos. Os produtos combustíveis que conseguirem uma redução nas emissões líquidas podem ser qualificados como biocombustíveis avançados, o que pode aumentar a demanda futura. As entidades de biocombustíveis que reduzirem economicamente as emissões líquidas de carbono dos produtos podem obter uma vantagem competitiva em termos de produto, estimular o crescimento das receitas e aumentar a participação de mercado.

MÉTRICAS

RR-BI-410a.1. Emissões de gases de efeito estufa (GEE) do ciclo de vida, por tipo de biocombustível

1 A entidade deverá divulgar suas emissões de GEE do seu ciclo de vida (em gramas de CO2-e por megajoule) para cada categoria de biocombustível produzido. 1.1 Emissões de GEE do ciclo de vida são definidas como a quantidade agregada de emissões de GEE (incluindo emissões diretas e emissões indiretas significativas, tais como emissões significativas provenientes de alterações no uso de terra) relacionadas com o ciclo de vida completo do combustível, incluindo todas as fases da produção e distribuição de combustíveis e matérias-primas, desde a geração ou extração de matérias-primas, passando pela distribuição e entrega do combustível acabado, até o consumidor final e a utilização do combustível, em que os valores de massa de todos os GEE são ajustados para considerar seu potencial relativo de aquecimento global. 1.2 A entidade deverá divulgar suas emissões de GEE do seu ciclo de vida para cada um dos seguintes tipos de biocombustíveis produzidos: (1) combustível renovável, (2) biocombustível avançado, (3) biodiesel e (4) biocombustível celulósico. 1.2.1 Combustível renovável é definido como combustível derivado de biomassa. 1.2.2 Biocombustível avançado é definido como combustível derivado de algas, esterco animal, espigas de milho, bagaços de uva e borras de vinho, cascas de nozes, resíduos de cascas e resíduos de silvicultura e das indústrias florestais, óleo de cozinha usado etc. 1.2.3 Biodiesel é definido como combustível derivado de óleos como colza, girassol, soja, óleo de palma e óleo de cozinha usado, e utilizado no lugar do combustível diesel. 1.2.4 Biocombustível celulósico é definido como combustível derivado de material composto de lignina, celulose, hemicelulose, como biomassa proveniente de florestas, culturas energéticas lenhosas, palha, cascas, gramíneas e culturas de cobertura. 2 A entidade deverá divulgar as leis ou regulamentos jurisdicionais aplicáveis usados para o cálculo.

Fornecimento e Impactos Ambientais da Produção de Matéria-Prima

RESUMO DO TÓPICO

O setor de biocombustíveis utiliza uma variedade de matérias-primas vegetais para produção. A maioria das entidades compra matérias-primas de produtores e distribuidores agrícolas. Uma proporção crescente das terras aráveis do mundo é atualmente ocupada por culturas de biocombustíveis. Práticas de cultivo insustentáveis podem ter externalidades ambientais negativas, incluindo desmatamento e perda de biodiversidade, degradação do solo e poluição da água. Esses fatores podem afetar negativamente o rendimento das culturas de matérias-primas no curto e longo prazo. Isso, por sua vez, pode influenciar o preço e a disponibilidade de matérias-primas para os produtores de biocombustíveis. Consequentemente, a verificação da sustentabilidade das cadeias de abastecimento, por exemplo por meio de certificações ou do envolvimento com fornecedores, é uma consideração importante para os produtores de biocombustíveis.

MÉTRICAS

RR-BI-430a.1. Discussão da estratégia para gerenciar os riscos associados aos impactos ambientais da produção de matéria-prima

1 A entidade deverá discutir sua estratégia para gerenciar os impactos ambientais e os riscos regulatórios associados à produção de matérias-primas, onde os riscos podem incluir: 1.1 Riscos para o fornecimento e preço de matérias-primas criados pelos impactos das mudanças climáticas, tais como o aumento da probabilidade de eventos climáticos extremos, a diminuição da disponibilidade de recursos de água limpa, o aumento da concorrência por terras aráveis e a diminuição do rendimento das culturas devido ao aumento da temperatura. 1.2 Riscos no longo prazo para o fornecimento de matérias-primas associados aos impactos dos fornecedores na saúde ambiental, incluindo os impactos na biodiversidade e na saúde do solo, que podem ser devido a práticas de monocultura ou a utilização de fertilizantes e pesticidas. 1.3 Restrições criadas por regulamentos, como a conformidade com critérios de sustentabilidade em mandatos de combustíveis renováveis; potenciais limites regulatórios sobre os tipos de terra onde a matéria-prima pode ser cultivada; potenciais limites sobre o que se qualifica como biomassa renovável; potencial de redução ou perda de apoio público ou político aos mandatos de biocombustíveis devido aos impactos ambientais da produção de matérias-primas; e resistência ao uso de organismos geneticamente modificados (OGM). 2 O escopo da divulgação exclui riscos associados às emissões de GEE do ciclo de vida, que são abordados em RR-BI-410a.1, respectivamente. 3 Se a entidade identificar a disponibilidade de recursos de água limpa como um risco para o fornecimento ou preço de matérias-primas, ela deverá discutir a vulnerabilidade das regiões produtoras de matérias-primas com estresse hídrico e como gerencia o risco de variabilidade de preços devido ao fornecimento de matérias-primas a essas regiões. 3.1 A entidade deve identificar suas fontes conhecidas de matéria-prima de regiões produtoras com Estresse Hídrico de Base Alto (40-80%) ou Extremamente Alto (>80%) usando a ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute (WRI). 4 A entidade deverá descrever como gerencia os riscos ou oportunidades associadas à produção de matérias-primas, incluindo as restrições criadas por regulamentos e os limites de disponibilidade e preço.

4.1 Estratégias relevantes a serem discutidas incluem a aquisição a partir de produtores de matérias-primas que sejam certificados por terceiros de acordo com normas de sustentabilidade ambiental, diversificação de fornecedores, uso de critérios de aquisição de matérias-primas para escolher fornecedores de matérias-primas variadas com menos impactos ambientais ou maior adaptabilidade aos efeitos das externalidades ambientais (por exemplo, matérias-primas tolerantes à seca ou resistentes a doenças), auditorias de fornecedores, fornecimento a partir de regiões onde a entidade tem maior controle sobre as fontes de matérias-primas e despesas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para matérias-primas alternativas e substitutas que são menos suscetíveis a externalidades ambientais.

4.2 A entidade deve divulgar os critérios de sustentabilidade que utiliza para avaliar seus fornecedores de matéria-prima.

RR-BI-430a.2. Porcentagem de produção de biocombustíveis certificada por terceiros de acordo com uma norma de sustentabilidade ambiental

1 A entidade deverá calcular a porcentagem como o volume de biocombustível produzido que seja certificado por terceiros de acordo com uma norma de sustentabilidade ambiental dividido pelo volume total de biocombustível produzido. 2 As normas de sustentabilidade ambiental incluem Bonsucro, Conselho de Produção de Biomassa Sustentável (CSBP), Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono, Mesa Redonda sobre Biomateriais Sustentáveis (RSB) e Mesa Redonda sobre Soja Responsável (RTRS), bem como outras normas com critérios equivalentes. 2.1 As normas devem incluir, no mínimo, os seguintes tópicos de sustentabilidade ambiental: 2.1.1 GEE e outras emissões atmosféricas, consumo e qualidade da água, saúde do solo, utilização de fertilizantes e pesticidas, alteração do uso de terra, biodiversidade e gestão de resíduos. 3 A entidade deve divulgar os esquemas de certificação para os quais seu biocombustível é certificado e a porcentagem de produção certificada para cada esquema.

Gestão do Ambiente Legal e Regulatório

RESUMO DO TÓPICO

O setor de biocombustíveis depende de políticas e regulamentos governamentais que criam demanda no mercado e estimulam a oferta com incentivos fiscais e outros apoios à produção de matérias-primas. O setor de biocombustíveis apoia alguns regulamentos e políticas relacionados com a política de combustíveis renováveis, créditos fiscais de produção e produção de matérias-primas. Embora o apoio regulatório possa resultar em ganhos positivos de curto prazo ao apoiar o mercado de biocombustíveis, os potenciais impactos ambientais adversos de longo prazo provenientes da produção de matérias primas e biocombustíveis podem resultar em uma reversão de políticas benéficas, conduzindo a um ambiente regulatório mais incerto. Consequentemente, as entidades de biocombustíveis podem se beneficiar com o desenvolvimento de estratégias claras de envolvimento dos reguladores que estejam alinhadas com os resultados empresariais sustentáveis de longo prazo e que considerem as externalidades ambientais.

MÉTRICAS

RR-BI-530a.1. Quantidade de subsídios recebidos por meio de programas governamentais

1 A entidade deverá divulgar a quantidade de subsídios recebidos por meio de programas governamentais durante o período de relatório. Os subsídios incluem créditos fiscais, tais como créditos fiscais de mistura e produção, financiamento para projetos como pesquisa e desenvolvimento, tarifas de importação, pagamentos diretos, subvenções de capital, empréstimos e garantias de empréstimos e qualquer outro apoio monetário recebido de departamentos ou programas governamentais.

2 Os programas governamentais incluem programas mundiais em todos os níveis jurisdicionais.

3 A entidade poderá divulgar o tipo de subsídios de biocombustíveis recebidos e o valor de cada um. Os tipos de subsídios de biocombustíveis podem incluir créditos fiscais de mistura e produção, subvenções de capital, pagamentos diretos, empréstimos e garantias de empréstimos, sobretaxas ou tarifas sobre produtos concorrentes e financiamento para projetos como pesquisa e desenvolvimento.

4 A entidade deverá divulgar o valor de subsídios como um valor agregado reconhecido durante o ano de relatório, independentemente do método contábil (por exemplo, método de diferimento, método de fluxo contínuo ou outros métodos GAAP para créditos fiscais de investimento).

RR-BI-530a.2. Discussão das posições corporativas relacionadas a regulamentos governamentais ou propostas políticas que abordem fatores ambientais e sociais que afetam o setor

1 A entidade deverá identificar os riscos e oportunidades que enfrenta com relação a leis, regulamentos ou regulamentação (doravante designados coletivamente “ambiente jurídico e regulatório”) relacionados com fatores ambientais e sociais que possam ter um impacto financeiro significativo.

1.1 O escopo deverá incluir riscos e oportunidades futuros existentes, emergentes e conhecidos.

1.2 O escopo deverá incluir riscos e oportunidades que possam existir nacional e globalmente.

1.3 O ambiente regulatório relacionado com fatores ambientais e sociais relevantes inclui aqueles relacionados a emissões atmosféricas de gases não causadores de efeito estufa, emissões de gases de efeito estufa, captação de água e efluentes, fornecimento de matérias-primas e segurança de processos e funcionários.

2 Os riscos relevantes podem incluir aumento dos custos de conformidade, reversão de políticas (por exemplo, alterações nos regulamentos ambientais existentes), perda de incentivos financeiros (por exemplo, redução ou eliminação de deduções fiscais), reputação (por exemplo, a postura e as ações da entidade relacionadas com o ambiente legal e regulatório), desalinhamento do ambiente legal e regulatório com a estratégia de longo prazo e desalinhamento com as expectativas dos clientes, investidores e outros stakeholders.

3 As oportunidades relevantes podem incluir melhores condições financeiras (por exemplo, por meio de políticas que incentivem atividades de fabricação de biocombustíveis), melhores relações com a comunidade (por exemplo, a postura e ações da entidade relacionadas com o ambiente legal e regulatório) e outros benefícios que a entidade obtém do alinhamento do ambiente legal e regulatório com a estratégia de longo prazo.

4 A entidade deverá discutir seus esforços para gerenciar riscos e oportunidades associados a cada aspecto do ambiente legal e regulatório associado aos tópicos incluídos nesta Norma que sejam relevantes para o negócio da entidade e possam ter um impacto financeiro significativo.

5 Além dos esforços para influenciar o ambiente legal e regulatório, a entidade deverá discutir sua estratégia global para gerenciar os riscos e oportunidades identificados associados a cada aspecto do ambiente legal e regulatório.

5.1 Quaisquer alterações que tenha feito ou planeje fazer em sua estrutura ou modelo de negócios

5.2 O desenvolvimento de novas tecnologias ou serviços 5.3 Quaisquer alterações feitas ou planos a serem implementados em seus processos operacionais, controles ou estruturas organizacionais