NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TDS - NORMAS TÉCNICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

NBC-TDS-02 - REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

APÊNDICE D - ORIENTAÇÃO SOBRE DIVULGAÇÕES RELACIONADAS AO CLIMA

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA NBC TDS 02 POR SETOR ECONÔMICO

Volume 19 - Financiamento Hipotecário

DESCRIÇÃO DO SETOR

O setor de financiamento hipotecário oferece um bem público essencial, permitindo que os consumidores comprem casas e contribuindo para o índice geral de propriedade de casas. As entidades do setor emprestam capital a clientes individuais e comerciais usando propriedades como garantia. Os principais produtos são hipotecas residenciais e comerciais, enquanto outros serviços oferecidos incluem serviços de hipotecas, seguro de titularidade, serviços de fechamento e liquidação e avaliação. Além disso, as entidades de financiamento hipotecário possuem, administram e financiam investimentos imobiliários, tais como certificados de repasse de hipotecas e obrigações hipotecárias garantidas. As tendências recentes no ambiente regulatório indicam uma mudança significativa na proteção, divulgação e responsabilização do consumidor. As alterações regulatórias introduzidas em resposta à crise financeira global de 2008 demonstram o potencial para um maior alinhamento entre os interesses da sociedade e os dos investidores de longo prazo.

TÓPICOS E MÉTRICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

TÓPICO 1. TÓPICOS E MÉTRICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

TÓPICOS => MÉTRICA => CATEGORIA => UNIDADE DE MEDIDA => CÓDIGO

1. Risco Ambiental para Propriedades Hipotecadas
   1. (1) Número e (2) valor dos empréstimos hipotecários em zonas inundáveis em um período de 100 anos => Quantitativo => Número, Moeda de apresentação => FN-MF-450a.1
   2. (1) Perda total esperada e (2) Perda dada a inadimplência (LGD) atribuível à inadimplência de empréstimos hipotecários devido a catástrofes naturais relacionadas ao clima, por região geográfica => Quantitativo => Moeda de apresentação, Porcentagem (%) => FN-MF-450a.2
   3. Descrição de como as mudanças climáticas e outros riscos ambientais são incorporados na originação e subscrição de hipotecas => Discussão e Análise => n/a => FN-MF-450a.3

Tabela 2. MÉTRICAS de Atividade

MÉTRICA DE ATIVIDADE => CATEGORIA => UNIDADE DE MEDIDA => CÓDIGO

1. (1) Número e (2) valor de hipotecas originadas por categoria: (a) residencial e (b) comercial => Quantitativo => Número, Moeda de apresentação => FN-MF-000.A
2. (1) Número e (2) valor de hipotecas adquiridas por categoria: (a) residencial e (b) comercial => Quantitativo => Número, Moeda de apresentação => FN-MF-000.B

Risco Ambiental para Propriedades Hipotecadas

RESUMO DO TÓPICO

Um aumento na frequência de eventos climáticos extremos associados às mudanças climáticas pode ter um impacto adverso no setor de Financiamento Hipotecário. Especificamente, furacões, inundações e outros eventos relacionados às mudanças climáticas têm o potencial de resultar em falta de pagamentos e inadimplementos de empréstimos, ao mesmo tempo que diminuem o valor dos ativos subjacentes. As entidades que incorporam riscos relacionados ao clima na análise de empréstimos podem estar melhor posicionadas para criar valor a longo prazo.

MÉTRICAS

FN-MF-450a.1. (1) Número e (2) valor dos empréstimos hipotecários em zonas inundáveis em um período de 100 anos

1 A entidade deverá divulgar (1) o número e (2) o valor dos empréstimos hipotecários na carteira da entidade subscritos em propriedades localizadas em zonas inundáveis em um período de 100 anos.

1.1 Zonas inundáveis em um período de 100 anos são definidas como áreas terrestres sujeitas a uma probabilidade de inundação de 1% ou mais em um determinado ano. Essas áreas também podem ser referidas como estando sujeitas à inundação com probabilidade anual de 1%, à inundação com probabilidade excedente anual de 1% ou à inundação em um período de 100 anos.

1.1.1 Exemplos de zonas inundáveis em um período de 100 anos podem incluir planícies aluviais costeiras, planícies aluviais ao longo dos principais rios e áreas sujeitas a inundações devido a lagoas em áreas baixas.

2 O escopo da divulgação deverá incluir todos os empréstimos hipotecários da entidade subscritos em propriedades localizadas em zonas inundáveis em um período de 100 anos, independentemente do país de sua localização.

2.1 O escopo dos empréstimos hipotecários deverá incluir os empréstimos de primeira hipoteca (1 a 4 famílias) e de ônus secundário (segundas hipotecas de 1 a 4 famílias ou linhas de crédito garantidas por imóveis) que a entidade detém como ativos de empréstimo.

2.2 O escopo dos empréstimos hipotecários excluirá hipotecas detidas para venda, títulos lastreados em hipotecas e hipotecas prestadas pela entidade.

FN-MF-450a.2. (1) Perda total esperada e (2) Perda dada a inadimplência (LGD) atribuível à inadimplência de empréstimos hipotecários devido a catástrofes naturais relacionadas ao clima, por região geográfica

1 A entidade deverá divulgar a (1) perda total esperada e (2) Perda dada a inadimplência (LGD), como uma porcentagem, atribuível à inadimplência de empréstimos hipotecários devido a catástrofes naturais relacionadas ao clima.

1.1 Perda esperada é definida e calculada como a soma dos valores de todas as perdas possíveis para os empréstimos hipotecários da entidade, cada uma multiplicada pela probabilidade dessa perda ocorrer.

1.2 LGD é definida como a parcela de um ativo perdido em situação de inadimplência.

1.3 As catástrofes naturais relacionadas ao clima incluem:

1.3.1 Eventos meteorológicos (por exemplo, furacões e tempestades)

1.3.2 Eventos hidrológicos (inundações)

1.3.3 Eventos climatológicos (por exemplo, ondas de calor, ondas de frio, secas e incêndios florestais)

1.4 As catástrofes naturais relacionadas ao clima excluem eventos geofísicos (por exemplo, terramotos e erupções vulcânicas).

2 A entidade deverá detalhar sua divulgação por região geográfica.

2.1 As regiões aplicáveis são determinadas pela entidade.

FN-MF-450a.3. Descrição de como as mudanças climáticas e outros riscos ambientais são incorporados na originação e subscrição de hipotecas

1 A entidade deverá descrever como incorporou as mudanças climáticas e outros riscos ambientais em seus processos de originação e subscrição de hipotecas.

1.1 O processo de originação de hipoteca é definido em termos gerais como todas as etapas de uma transação hipotecária entre um credor e um tomador, que pode incluir aplicação, processamento e subscrição.

1.2 O escopo das mudanças climáticas e de outros riscos ambientais poderá incluir:

1.2.1 O aumento da frequência e gravidade das catástrofes naturais relacionadas ao clima, incluindo eventos meteorológicos (por exemplo, furacões e tempestades), eventos hidrológicos (inundações) e eventos climatológicos (por exemplo, ondas de calor, ondas de frio, secas e incêndios florestais)

1.2.2 A ocorrência de eventos geofísicos (por exemplo, terremotos e erupções vulcânicas)

2 A entidade deverá divulgar como e se esses riscos afetam seus modelos e decisões de originação.

2.1 O escopo da divulgação poderá incluir:

2.1.1 Como o risco impacta a avaliação das garantias, tais como a consideração de riscos inerentes resultantes da localização ou a avaliação da implementação de medidas adaptativas básicas (por exemplo, reforços ou venezianas)

2.1.2 Como os riscos de desastres naturais afetam a análise de risco de crédito, inclusive se a entidade presumir que aumentos na frequência e gravidade de desastres naturais aumentarão a probabilidade de inadimplência devido a propriedades não seguradas ou insuficientemente seguradas