NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TDS - NORMAS TÉCNICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

NBC-TDS-02 - REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

APÊNDICE D - ORIENTAÇÃO SOBRE DIVULGAÇÕES RELACIONADAS AO CLIMA

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA NBC TDS 02 POR SETOR ECONÔMICO

Volume 14 - Petróleo e Gás – Serviços - DEFINIÇÕES

DESCRIÇÃO DO SETOR

As entidades de serviços de petróleo e gás realizam perfurações sob contrato, fabricam equipamentos ou fornecem serviços de suporte. Entidades de perfuração e apoio à perfuração buscam por petróleo e gás natural on-shore e off-shore com base em contrato para entidades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. Para a exploração e produção on-shore, as entidades do segmento de serviços petrolíferos fabricam equipamentos utilizados na extração, armazenamento e transporte de petróleo e gás natural. Para off-shore, as entidades desse segmento podem fabricar plataformas autoelevatórias, plataformas semissubmersíveis, navios de perfuração e uma variedade de outros equipamentos de exploração. Também prestam serviços de apoio como levantamento sísmico, aluguel de equipamentos, cimentação de poços e monitoramento de poços. Esses serviços geralmente são prestados em uma base contratual e o cliente compra ou aluga os materiais e equipamentos do prestador de serviços. As entidades de serviços também podem fornecer pessoal ou conhecimento especializado como parte do seu escopo de serviço. A relação contratual entre as entidades de serviços de petróleo e gás e seus clientes desempenha um papel significativo na determinação dos impactos materiais de seu desempenho de sustentabilidade. Além das taxas cobradas, as entidades competem com base em seu desempenho operacional e de segurança, ofertas de tecnologia e processos, desempenho de gestão de projetos e reputação.

TÓPICOS E MÉTRICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

TABELA 1. TÓPICOS E MÉTRICAS DE DIVULGAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

TÓPICOS => MÉTRICA CATEGORIA => UNIDADE DE MEDIDA => CÓDIGO

1. Serviços de Redução de Emissões e Gestão de Combustíveis
   1. Total de combustível consumido, porcentagem renovável, porcentagem utilizada em: (1) equipamentos e veículos on-road e (2) equipamentos off-road => Quantitativo => Gigajoules (GJ), Porcentagem (%) => EM-SV-110a.1
   2. Discussão de estratégias ou planos para abordar riscos, oportunidades e impactos relacionados com as emissões atmosféricas => Discussão e Análise => n/a => EM-SV-110a.2
   3. Porcentagem de motores em serviço que atendem ao mais alto nível de padrões de emissões para motores diesel non-road => Quantitativo => Porcentagem (%) => EM-SV-110a.3
2. Serviços de Gestão Hídrica
   1. (1) Volume total de água movimentada nas operações, (2) porcentual reciclado => Quantitativo => Mil metros cúbicos (m³), Porcentagem (%) => EM-SV-140a.1
   2. Discussão de estratégias ou planos para abordar riscos, oportunidades e impactos relacionados com o consumo e o descarte de água => Discussão e Análise => n/a => EM-SV-140a.2

TABELA 2. MÉTRICAS DE ATIVIDADE

MÉTRICA DE ATIVIDADE => CATEGORIA => UNIDADE DE MEDIDA => CÓDIGO

1. Número de locais de plataforma ativos (16) => Quantitativo => Número EM-SV-000.A
2. Número de locais de poços ativos (17) => Quantitativo => Número EM-SV-000.B
3. Quantidade total de perfurações realizadas => Quantitativo => Metros (m) EM-SV-000.C
4. Número total de horas trabalhadas por todos os funcionários => Quantitativo => Horas EM-SV-000.D

(16) Nota ao EM-SV-000.A – As plataformas que estão no local e envolvidas em perfuração, completação, cimentação, fraturamento, descomissionamento etc., são consideradas ativas. As plataformas que estão em trânsito de um local para outro, ou que estão ociosas, são consideradas inativas.

(17) Nota ao EM-SV-000.B – O número de locais de poços para os quais a entidade prestou ou está prestando (de forma contínua) serviços de perfuração, completação, fraturamento e/ou descomissionamento.

Serviços de Redução de Emissões e Gestão de Combustíveis

RESUMO DO TÓPICO

Embora as emissões diretas de gases de efeito estufa (GEE) e os riscos regulatórios associados sejam relativamente baixos para os prestadores de serviços de petróleo e gás em comparação com outros setores, as emissões provenientes das operações de seus clientes – as entidades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás – podem ser significativas. As emissões incluem GEE que podem contribuir para as mudanças climáticas, bem como outros poluentes atmosféricos que podem ter impactos localizados significativos na saúde humana e no meio ambiente. A crescente regulação e os elevados custos dos combustíveis associados a essas emissões apresentam um risco substancial para as entidades de E&P. As entidades estão em busca de formas para reduzir suas emissões, incluindo a conversão de bombas e motores para funcionarem com gás natural e eletricidade em vez de combustível diesel. As entidades de serviços de petróleo e gás competem por contratos parcialmente baseados no fornecimento de tecnologias inovadoras e eficientes que podem ajudar as entidades de E&P a reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência dos processos. As entidades de serviços podem obter uma vantagem competitiva, aumentar as receitas e garantir a participação de mercado fornecendo aos clientes serviços e equipamentos para reduzir as emissões de GEE, as emissões fugitivas e de combustão e o consumo de combustível.

MÉTRICAS

EM-SV-110a.1. Total de combustível consumido, porcentagem renovável, porcentagem utilizada em: (1) equipamentos e veículos on-road e (2) equipamentos off-road

1 A entidade deverá divulgar o total de combustível consumido proveniente de todas as fontes como um valor agregado, em gigajoules (GJ).

1.1 A metodologia de cálculo do combustível consumido deverá basear-se no combustível efetivamente consumido e não nos parâmetros de projeto.

1.2 As metodologias de cálculo aceitáveis para o combustível consumido podem incluir metodologias baseadas em:

1.2.1 Acréscimo de compras de combustível feitas durante o período de relatório para o estoque inicial no início do período de relatório, menos qualquer estoque de combustível no final do período de relatório

1.2.2 Rastreamento do combustível consumido pelos veículos

1.2.3 Acompanhamento de despesas com combustível

2 A entidade deverá divulgar a porcentagem da quantidade total de combustível renovável consumido proveniente de todas as fontes.

2.1 Combustível renovável geralmente é definido como combustível que atende a todos os seguintes requisitos:

2.1.1 Produzido a partir de biomassa renovável

2.1.2 Usado para substituir ou reduzir a quantidade de combustível fóssil presente em combustível de transporte, óleo de aquecimento ou combustível de avião

2.1.3 Alcançou redução líquida de emissões de gases de efeito estufa (GEE) com base no ciclo de vida.

2.2 A entidade deverá divulgar a norma ou regulamento utilizado para determinar se um combustível é renovável.

2.3 A porcentagem deverá ser calculada como a quantidade de combustível renovável consumido por veículos de frota da entidade (em GJ) dividida pela quantidade total de combustível consumido (em GJ) por veículos de frota da entidade.

3 A entidade deverá divulgar a porcentagem do combustível total consumido por (1) equipamentos e veículos on-road e móveis e (2) equipamentos off-road, incluindo plataformas fixas, geradores e equipamentos montados.

4 O escopo da divulgação inclui apenas combustível consumido por entidades de propriedade ou controladas pela entidade.

4.1 O escopo exclui fontes de energia não combustíveis, como eletricidade adquirida e vapor adquirido.

4.2 O escopo da divulgação inclui fontes de combustão pertencentes ou operadas pela entidade, independentemente de qual entidade assume o custo do combustível ou considera as emissões de gases de efeito estufa (GEE) dessas fontes como parte de seu inventário de Escopo 1.

5 Ao calcular o consumo de energia proveniente de combustíveis e biocombustíveis, a entidade deverá usar o poder calorífico superior (PCS), também conhecido como poder calorífico bruto (PCB), que é medido diretamente ou obtido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

6 A entidade deverá aplicar fatores de conversão consistentemente para todos os dados relatados sob esta divulgação, tais como o uso de PCS para uso de combustível (incluindo biocombustíveis).

EM-SV-110a.2. Discussão de estratégias ou planos para abordar riscos, oportunidades e impactos relacionados com as emissões atmosféricas

1 A entidade deverá discutir suas estratégias ou planos para abordar riscos, oportunidades e impactos relacionados com as emissões atmosféricas.

1.1 O escopo da divulgação inclui as estratégias, planos ou atividades de redução de emissões da entidade, bem como a forma como eles se relacionam com diversas unidades de negócios, geografias ou fontes de emissões.

1.2 O escopo da divulgação inclui atividades e investimentos necessários para atingir os planos e quaisquer riscos ou fatores limitantes que possam afetar o cumprimento dos planos ou metas.

1.3 O escopo da divulgação inclui a discussão da demanda por produtos, serviços e tecnologias específicos que reduzam o consumo de combustível e as emissões dos operadores de poços e campos ou criem outras eficiências, e sua capacidade de atender a essa demanda.

2 A entidade deverá discutir seus planos de curto e longo prazo relacionados à gestão de qualidade do ar, em que:

2.1 As estratégias de curto prazo podem incluir a substituição de combustível (por exemplo, biodiesel de uso imediato), a utilização de equipamento duplo combustível ou a manutenção de motor.

2.2 As estratégias de longo prazo podem incluir equipamentos de combustíveis alternativos, reformulações e inovações de processos ou equipamentos e captura e armazenamento de carbono.

3 O escopo da divulgação deverá incluir, no mínimo, emissões das seguintes fontes específicas:

3.1 Emissões de combustão (por exemplo, uso de combustível na compressão de gás, geração de energia)

3.2 Queima de hidrocarbonetos (por exemplo, na despressurização, inicialização/desligamento, testes de poços e intervenção em poços)

3.3 Emissões do processo (por exemplo, carregamento de navios, armazenamento de tanques e descarga)

3.4 Ventilação de hidrocarbonetos, definida como a liberação controlada intencional (ou projetada) de gás para a atmosfera durante operações normais

3.5 Emissões fugitivas de gases de efeito estufa (incluindo vazamentos de equipamentos)

3.6 Outros eventos não rotineiros (por exemplo, liberação de gases ou manutenção de equipamentos)

4 A entidade deverá discutir riscos e oportunidades relacionados com a sua capacidade de oferecer aos clientes serviços, tecnologias ou soluções que melhorem a eficiência energética e reduzam as emissões atmosféricas, incluindo as de gases de efeito estufa.

EM-SV-110a.3. Porcentagem de motores em serviço que atendem ao mais alto nível de padrões de emissões para motores diesel non-road

1 A entidade deverá divulgar a porcentagem de seus motores a diesel non-road que cumprem o mais alto nível de padrões de emissões jurisdicionais.

1.1 O escopo da divulgação deverá incluir motores a diesel non-road novos e em uso, que podem incluir aqueles usados em equipamentos, bombas, compressores e geradores.

2 A entidade deverá calcular a porcentagem como o número de motores a diesel non-road novos e em uso em total conformidade com o mais alto nível de padrões de emissões jurisdicionais durante o período de relatório, dividido pelo número total de motores a diesel non-road ativos durante o período de relatório, onde:

2.1 Um motor é considerado em conformidade com os padrões se (1) pertencer a uma família de motores cujos resultados de testes mostrem resultados oficiais de emissões e níveis de emissão deteriorados iguais ou inferiores a esses padrões, e (2) a família de motores tiver recebido confirmação de um órgão certificador ou regulador relevante, indicando o alinhamento com o padrão utilizado.

2.2 As famílias de motores são definidas como linhas de produtos de motores que deverão ter características de emissões semelhantes.

2.3 O mais alto nível de padrões de emissões jurisdicionais representa os requisitos de emissões mais rigorosos aplicáveis à jurisdição em que operam seus motores a diesel non-road.

3 Motores isentos do padrão jurisdicional, como alguns motores marítimos, estarão isentos para fins desta divulgação.

4 O escopo da divulgação inclui todas as operações, independentemente da jurisdição.

5 O escopo da divulgação inclui motores a diesel non-road fabricados, pertencentes ou operados pela entidade, independentemente de qual entidade tenha a obrigação de conformidade.

6 A entidade deverá divulgar o padrão de emissão jurisdicional utilizado em sua divulgação, com base na jurisdição em que operam seus motores a diesel non-road.

Serviços de Gestão Hídrica

RESUMO DO TÓPICO

O desenvolvimento de petróleo e gás muitas vezes requer grandes quantidades de água, expondo os produtores aos riscos da escassez de água, regulamentos sobre a utilização de água e aumentos de custos relacionados, especialmente em regiões com escassez de água. Os produtores também devem gerenciar os riscos e custos de eliminação de águas residuais. Dessa forma, as entidades de serviços que desenvolvem tecnologias e processos superiores, tais como sistemas de reciclagem de água em circuito fechado para reduzir o consumo de água e os custos de eliminação pelos clientes, podem ganhar participação de mercado e aumentar as receitas, pois a perfuração e a gestão de águas residuais podem ser um fator competitivo significativo para seus clientes.

MÉTRICAS

EM-SV-140a.1. (1) Volume total de água movimentada nas operações, (2) porcentual reciclado

1 A entidade deverá divulgar o volume de água, em milhares de metros cúbicos, movimentada em operações provenientes de todas as fontes.

1.1 As fontes de água incluem águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas, águas pluviais coletadas diretamente e armazenadas pela entidade, e águas e águas residuais obtidas de abastecimento municipal, serviços públicos ou outras entidades.

1.2 A água movimentada é transferida para a entidade de um terceiro como parte do escopo contratual de serviço de uma entidade ou é obtida diretamente e utilizada pela entidade em suas operações.

2 A entidade poderá divulgar partes de seu fornecimento por fonte se, por exemplo, partes significativas das captações forem provenientes de fontes que não sejam de água doce.

2.1 Água doce pode ser definida de acordo com as leis e regulamentos locais onde a entidade opera. Se não existir uma definição regulatória, será considerada água doce aquela que contém menos de 1.000 partes por milhão de sólidos dissolvidos.

2.2 Pode-se presumir que a água obtida de um serviço público em conformidade com os regulamentos jurisdicionais de água potável atende à definição de água doce.

3 A entidade deverá divulgar a porcentagem de água reciclada como o volume reciclado dividido pelo volume de água movimentada.

4 A água reciclada deverá incluir a quantidade reciclada em sistemas de circuito fechado e de circuito aberto, bem como a água produzida reciclada ou o flowback.

4.1 Qualquer volume de água utilizado mais de uma vez deverá ser contado como reciclado cada vez que for reciclado e reutilizado.

5 Água produzida é definida como água (salobra) obtida dos estratos de formação contendo hidrocarbonetos durante a extração de petróleo e gás e pode incluir água de formação, água de injeção e quaisquer produtos químicos adicionados no fundo do poço ou durante o processo de separação de óleo/água.

6 Flowback é definido como o processo de permitir que fluidos (incluindo água) e sólidos arrastados fluam de um poço após um tratamento, seja na preparação para uma fase subsequente de tratamento ou na preparação para limpeza e retorno do poço à produção.

6.1 O termo flowback também significa os fluidos e sólidos arrastados que emergem de um poço durante o processo de flowback. O período de flowback começa quando o material introduzido no poço durante o tratamento retorna à superfície após o fraturamento ou refraturamento hidráulico.

6.2 O período de flowback termina quando o poço é fechado e desconectado permanentemente do equipamento de flowback ou no início da produção.

6.3 O período de flowback inclui o estágio inicial de flowback e o estágio de flowback de separação.

7 O escopo é limitado a operações para as quais a entidade fornece serviços de fraturamento hidráulico, completação, perfuração ou gestão hídrica (por exemplo, tratamento de água para reuso em perfuração ou fraturamento hidráulico e redução de água indesejada em áreas subterrâneas).

7.1 O escopo pode incluir água utilizada em fluidos de fraturamento hidráulico, fluidos de perfuração, controle de poeira e produção de cimento de perfuração.

EM-SV-140a.2. Discussão de estratégias ou planos para abordar riscos, oportunidades e impactos relacionados com o consumo e o descarte de água

1 A entidade deverá discutir suas estratégias ou planos para abordar riscos, oportunidades e impactos relacionados com o consumo e o descarte de água.

1.1 O escopo da divulgação deverá incluir as estratégias, planos ou atividades de redução da entidade, incluindo se eles se relacionam de forma diferente com diferentes unidades de negócios, geografias ou fontes de água.

1.2 O escopo da divulgação inclui as atividades e investimentos pela entidade necessários para atingir os planos e quaisquer riscos ou fatores limitantes que possam afetar o cumprimento dos planos ou metas.

2 A entidade deverá discutir a demanda por produtos, serviços e tecnologias específicos que ofereçam aos operadores de poços e campos redução do consumo de água, reciclagem de água ou outras reduções do impacto da água, e sua capacidade de atender a essa demanda.

3 A entidade deverá discutir seus planos de curto e longo prazo relacionados à gestão hídrica, em que:

3.1 As estratégias de curto prazo podem incluir a adoção de melhores práticas na reciclagem da água ou iniciativas de eficiência hídrica.

3.2 As estratégias de longo prazo podem incluir reformulações de processos ou inovações tecnológicas que reduzam a captação de água doce em regiões com escassez de água, reduzam a produção excessiva de água dos poços e forneçam sistemas de tratamento ou reciclagem de água.

4 O escopo das reduções de impacto pode estar relacionado com as seguintes áreas específicas de consumo ou eliminação de água:

4.1 Fluidos de fraturamento hidráulico

4.2 Fluidos de perfuração

4.3 Controle de poeira

4.4 Produção de cimento

4.5 Água produzida ou flowback

5 A entidade deverá discutir riscos e oportunidades relacionados a: capacidade de oferecer aos clientes serviços, tecnologias ou soluções que melhorem a eficiência do uso, tratamento e reuso da água e reduzam o consumo de água ou a produção de águas residuais.