NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TA - NORMAS TÉCNICAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-TA-ESTRUTURA CONCEITUAL DE 20/11/2015 - [PDF] (Revisada em 23-02-2024)

Dá nova redação à NBC TA ESTURUTURA CONCEITUAL que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) como tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas internacionais em formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a sua equivalente internacional “International Framework for Assurance Engagements” da Ifac:

NBC TA ESTURUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

• Introdução - itens 1 - 4
• Princípios éticos e normas de controle de qualidade - itens 5 - 9
• Descrição dos trabalhos de asseguração - itens 10 - 11
• Trabalho de atestação e trabalho direto - itens 12 - 13
• Trabalho de asseguração razoável e trabalho de asseguração limitada - itens 14 - 16
• Abrangência da estrutura conceitual - itens 17 - 19
• Relatório de trabalho que não é de asseguração - itens 20 - 21
• Precondições para trabalho de asseguração - itens 22 - 25
• Elementos do trabalho de asseguração - item 26
• Relacionamento entre três partes - itens 27 - 38
• Objeto - itens 39 - 41
• Critérios - itens 42 - 49
• Evidências - itens 50 - 82
• Relatório de asseguração - itens 83 - 92
• Outras partes - itens 93 - 95
• Uso inapropriado do nome do auditor independente - item 96
• Vigência - item 97
• Apêndice 1: Não editado
• Apêndice 2: Trabalho de atestação e trabalho direto
• Apêndice 3: Partes do trabalho de asseguração
• Apêndice 4: Categorização dos objetos em trabalhos de asseguração

VIGÊNCIA - item 97

97. Esta norma entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, quando será revogada a Resolução CFC n.º 1.202/2009, publicada no D.O.U., Seção 1, de 3/12/2009.

Brasília, 20 de novembro de 2015.
Contador José Martonio Alves Coelho - Presidente