OS MONOPÓLIOS PRIVADOS

OS MONOPÓLIOS PRIVADOS

NA VERDADE OLIGOPÓLIO PRIVADO QUE PODE SER TRANSFORMADO EM CARTEL

São Paulo, 11/07/2002 (Revisado em 13-03-2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

AÇÃO JUDICIAL DA EMBRATEL AFETA OUTRAS TELES

A ação judicial da EMBRATEL contra a TELEFÔNICA mostra claramente que os novos acionistas controladores da Embratel pensam ter adquirido o monopólio das comunicações entre áreas de atuação das empresas regionais, ou seja, a Embratel privatizada pensa que detém o monopólio das ligações telefônicas de “longa distância”. Veja na Folha de São Paulo - Mercado - de 11/07/2002 sob o título Linha Ocupada.

A guerra que deveria ser pelo fornecimento de melhores serviços e de menores preços passou a ser pelo simples Monopólio Natural. Talvez o maior absurdo seja o fato de ter sido concedida a liminar a empresa monopolista.

O mesmo problema existe com os telefones celulares. Algumas empresas querem garantir o seu direito ao monopólio regional, o que demonstra a intenção inicial de aquisição do monopólio que era estatal, tal como supúnhamos há tempo.

Do mesmo lado estão as empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica. Aproveitando-se da impossibilidade de instalação de várias redes de distribuição em uma mesma área, elas não deixam opção para o consumidor e ditam totalmente as regras.

Ao contrário do que acontecia na época da energia estatal, as concessionárias privadas aumentam seus preços com relativa facilidade. E a falta de reajustes era o principal motivo dos prejuízos das estatais.

Depois das privatizações os aumentos de preços são rotina, apesar da redução de custos procedida com alta margem de desemprego e com a contratação de empresas autônomas, que passaram a realizar os serviços sem a mesma qualidade técnica de outrora, o que já foi comprovado.

Em Peruíbe - SP, por exemplo, uma dessas empresas foi contratada para fazer a manutenção de uma das estações telefônicas e trocou o número dos telefones de muitas residências. O prejuízo dos usuários não foi recompensado, nem reduzido o preço da assinatura no período em que os números trocados deixaram os telefones fora de uso.

O mesmo monopólio predatório aconteceu com os pedágios nas rodovias privatizadas.

Dificilmente existirão duas rodovias para a mesma região e as que existem foram cedidas para a mesma concessionária, que é o caso das rodovias Anchieta/Imigrantes e Anhanguera/Bandeirantes no Estado de São Paulo. Isto é, foi fornecido para elas o monopólio, quando cada uma das rodovias deveria ser concedida para empresas diferentes.

No caso do sistema Anchieta /Imigrantes, o preço do pedágio que era de pouco mais de R$ 2,00 (dois reais), passou para R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) em 2002, com um aumento de aproximadamente 200%, enquanto que a inflação no mesmo período, dizem, foi de pouco mais de 120%. Mas, não houve aumento de salários na mesma proporção, nem para os funcionários das concessionárias.  Para piorar a situação, os usuários dos litorais sul e norte próximos a Santos - SP passaram a pagar dois pedágios de R$ 6,60, sendo vítimas de um aumento de aproximadamente 600%, isto é de R$ 2,20 para R$ 13,20.

Conclusão: Não houve privatização. Apenas foi concedido o monopólio dos serviços para determinados grupos privados previamente escolhidos, visto que não era qualquer um que podia participar dos leilões de privatização.

O povo chama isso de “marmelada” (segundo o Aurélio: conluio entre os participantes de um jogo ou competição, a fim de que o resultado seja favorável àquele a quem convém sair vencedor). Aliás, "marmelada" é um dito popular muito brando para a gravidade do problema.