MNI 3-13 - PIX - SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

MNI 3-13 - PIX - SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS

MNI 03-13-00 (Revisada em 29-02-2024)

DEFINIÇÃO
LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
TEXTOS ELUCIDATIVOS

Veja também:

Por Américo G Para da Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. DEFINIÇÃO

Segundo alguns servidores do Banco Central do Brasil o PIX foi lançado em substituição ao TED que foi considerado como um avanço em relação ao DOC.

Veja o que o Banco Central do Brasil explica relativamente ao PIX - Sistema de Pagamentos Instantâneos:

O Pix foi criado para ser um meio de pagamento bastante amplo. Qualquer pagamento ou transferência que hoje é feito usando diferentes meios (TED, cartão, boleto etc.), poderá ser feito com o Pix, simplesmente com o uso do aparelho celular.

As transferências tradicionais no Brasil são entre contas da mesma instituição (transferência simples) ou entre contas de instituições diferentes (TED e DOC). O Pix é mais uma opção disponível à população que convive com os tipos tradicionais. A diferença é que, com o Pix, não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta. Você realiza a transferência a partir, por exemplo, de um telefone na sua lista de contatos, usando a Chave Pix. Outra diferença é que o Pix não tem limite de horário, nem de dia da semana e os recursos são disponibilizados ao recebedor em poucos segundos. O Pix funciona 24 horas, 7 dias por semana, entre quaisquer bancos, de banco para fintech, de fintech para instituição de pagamento, entre outros.

As transações de pagamento por meio de boleto exigem a leitura de código de barras, enquanto o Pix pode fazer a leitura de um QR Code. A diferença é que, no Pix a liquidação é em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação e o pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário.

As transações de pagamento utilizando cartão de débito exigem uso de maquininhas ou instrumento similar. Com Pix, as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento.

O Pix tende a ter um custo de aceitação menor por sua estrutura ter menos intermediários. Mais detalhes sobre a diferenciação entre o Pix e os demais meios de transferência e de pagamento podem ser visualizadas na FAQ do Pix.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

Veja a Regulamentação do PIX no site do BACEN = BCB = BC

RESOLUÇÕES BCB

Resolução BCB 109/2021 - 24/6/2021 - Estabelece os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por parte das instituições participantes do Open Banking, do compartilhamento de dados e serviços de que trata a Resolução Conjunta CMN/BCB 1/2020. SECRE
Resolução BCB 104/2021 - 8/6/2021 - Altera o Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão da introdução do Mecanismo Especial de Devolução no regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB 1/2020. SECRE
Resolução BCB 103/2021 - 8/6/2021 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
Resolução BCB 95/2021 - 10/5/2021 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
Resolução BCB 88/2021 - 22/4/2021 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
Resolução BCB 79/2021 - 18/3/2021 18:15 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
Resolução BCB 50/2020 - 16/12/2020 - Dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) - Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente. SECRE
Resolução BCB 42/2020 - 19/11/2020 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
Resolução BCB 40/2020 - 13/11/2020 - Altera dispositivos do Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão das alterações introduzidas no Regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB 1/2020. SECRE
Resolução BCB 39/2020 - 13/11/2020 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
Resolução BCB 31/2020 - 29/10/2020 - Aprova o Manual de Penalidades do Pix. SECRE
Resolução BCB 30/2020 - 29/10/2020 - Altera a Resolução BCB 19/2020 e o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
Resolução BCB 19/2020 - 1/10/2020 - Dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) e pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento. SECRE
Resolução BCB 1/2020 - 12/8/2020 - Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento. SECRE

INSTRUÇÕES NORMATIVAS BCB

Instrução Normativa BCB 123/2021 - 8/7/2021 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações que compõem o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), relativas a valores a devolver e a valores devolvidos a pessoas naturais e jurídicas; e dispõe sobre a adesão facultativa às condições para devolução consensual dos valores. DEATI
Instrução Normativa BCB 115/2021 - 21/6/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 20/2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 112/2021 - 9/6/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 111/2021 - 8/6/2021 - Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 110, 28/5/2021 - 28/5/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 104/2021 - 30/4/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 96/2021 - 14/4/2021 - Divulga a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking. DENOR
Instrução Normativa BCB 93/2021 - 1/4/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 20/2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 90/2021 - 22/3/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 20/2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 87/2021 - 12/3/2021 - Altera Instrução Normativa BCB 43/2020 e Instrução Normativa BCB 49/2020, alterando os prazos para o processo de homologação de QR Codes e para a implementação do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, respectivamente. DECEM
Instrução Normativa BCB 76/2021 - 4/2/2021 - Estabelece os procedimentos para comunicação ao Banco Central do Brasil em caso de resolução contratual entre o participante responsável e o participante contratante e em caso de saída ordenada de participante do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 73/2021 - 3/2/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 71/2021 - 21/1/2021 - Altera a Instrução Normativa 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, e a Instrução Normativa BCB 43/2020, que, entre outros aspectos, estabelece prazo para implementação da solicitação de alteração no valor do limite disponibilizado para transações Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 68/2021 - 5/1/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 58/2020 - 11/12/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 43/2020, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança. DECEM
Instrução Normativa BCB 57/2020 - 10/12/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 16/2020, que dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 55/2020 - 9/12/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 49/2020 - 25/11/2020 - Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 48/2020 - 24/11/2020 Revoga Cartas Circulares relacionadas ao processo de adesão ao Pix e ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). DECEM
Instrução Normativa BCB 47/2020 - 24/11/2020 - Divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), de que trata o Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020. DEBAN
Instrução Normativa BCB 44/2020 - 16/11/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 32/2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 43/2020 - 12/11/2020 - Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix nas transações ocorridas no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e estabelece prazos para implementação do Pix Cobrança. DECEM
Instrução Normativa BCB 40/2020 - 4/11/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 20/2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 32/2020 - 26/10/2020 - Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 25/2020 - 8/10/2020 - Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de operações de pagamentos instantâneos. DENOR
Instrução Normativa BCB 24/2020 - 8/10/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 9/2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. DECEM
Instrução Normativa BCB 20/2020 - 25/9/2020 - Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 16/2020 - 18/9/2020 - Dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix. DECEM
Instrução Normativa BCB 14/2020 - 8/9/2020 - Altera a IInstrução Normativa BCB 9/2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. DECEM
Instrução Normativa BCB 9/2020 - 20/8/2020 - Estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. DECEM
Instrução Normativa BCB 7/2020 - 20/8/2020 Documento cancelado.
Instrução Normativa BCB 6/2020 - 20/8/2020 - Altera a Carta Circular BCB 4.056/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento. DECEM

CIRCULARES BCB

Circular BCB 4.027/2020 - 12/6/2020 - Institui o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e a Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e aprova seu regulamento. SECRE
Circular BCB4.015/2020 - 4/5/2020 - Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). SECRE

CARTAS CIRCULARES BCB

Carta Circular BCB 4.070/2020 - 16/7/2020 Altera a Carta Circular BCB 4.056/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos (PIX), desde o seu lançamento. DECEM
Carta Circular BCB 4.056/2020 - Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento

COMUNICADOS BCB

Comunicado 36.628, 13/1/2021 - 13/1/2021 15:29 - Comunica a ativação dos certificados digitais do Banco Central do Brasil, para uso exclusivo no ambiente de homologação do SPI/ICOM, DICT e ARQ, na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). DEINF
Comunicado BCB 35.936/2020 - 16/7/2020 - Alteração de política de qualidade de serviço da RSFN. DEINF

3. TEXTOS ELUCIDATIVOS

Cosif-e

Política de Privacidade Política de vendas Base legal Mapa do site