Normativos Não Codificados - MCR 19

MCR - MANUAL DE CRÉDITO RURAL

Normativos Não Codificados - 19

RESOLUÇÃO CMN 580/1979 - Divulga o MCR

BUSCA DE NORMAS mais recentes. (Revisado em 24-11-2025)

RESOLUÇÕES CMN - ALTERAÇÕES NO MCR (Comece pelas últimas existentes nesta página)

1. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2003 - 2 alterações
2. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2004 - 4 alterações
3. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2005 - SEM ALTERAÇÕES
4. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2006 - 8 alterações
5. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2007 - 11 alterações
6. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2008 - 22 alterações
7. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2009 - 14 alterações
8. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2010 - 12 alterações
9. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2011 - 35 alterações
10. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2012 - 34 alterações
11. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2013 - 53 alterações
12. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2014 - 49 alterações
13. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2015 - 32 alterações
14. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2016 - 37 alterações
15. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2017 - 16 alterações
16. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2018 - 27 alterações
17. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2019 - 29 alterações
18. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2020 - 33 alterações
19. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2021 - 33 alterações
20. RESOLUÇÕES DO CMN EM 2022 -

RESOLUÇÕES CMN - ALTERAÇÕES NO MCR (Comece pelas últimas existentes nesta página)

1. Resolução CMN 2.116/1994 - MCR 12-3
2. Resolução CMN 2.165/1995 - MCR 12-2
3. Resolução CMN 2.201/1995 - MCR 12-2
4. Resolução CMN 2.209/1995 - MCR 12-2
5. Resolução CMN 2.513/1998 - MCR 12-2
6. Resolução CMN 2.533/1998 - MCR 12-2
7. Resolução CMN 2.816/2001 - MCR 12-3
8. Resolução CMN 2.960/2002 - MCR 12-2

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2003

1. Resolução CMN 3.122/2003 - MCR 12-3
2. Resolução CMN 3.137/2003 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2004

1. Resolução CMN 3.190/2004 - MCR 12-2
2. Resolução CMN 3.208/2004 - REVOGADA
3. Resolução CMN 3.235/2004 - REVOGADA
4. Resolução CMN 3.239/2004 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2006

1. Resolução CMN 3.345/2006 - MCR 12-2
2. Resolução CMN 3.369/2006 - REVOGADA
3. Resolução CMN 3.375/2006 - MCR 2-5
4. Resolução CMN 3.404/2006 - REVOGADA
5. Resolução CMN 3.407/2006 - REVOGADA
6. Resolução CMN 3.408/2006 - REVOGADA
7. Resolução CMN 3.431/2006 - MCR 12-2
8. Resolução CMN 3.434/2006 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2007

1. Resolução CMN 3.445/2007 - REVOGADA
2. Resolução CMN 3.469/2007 - REVOGADA
3. Resolução CMN 3.473/2007 - REVOGADA
4. Resolução CMN 3.475/2007 - REVOGADA
5. Resolução CMN 3.476/2006 - REVOGADA
6. Resolução CMN 3.478/2007 - REVOGADA
7. Resolução CMN 3.482/2007 - REVOGADA
8. Resolução CMN 3.501/2007 - REVOGADA
9. Resolução CMN 3.502/2007 - MCR 12-2
10. Resolução CMN 3.515/2007 - REVOGADA
11. Resolução CMN 3.524/2007 - MCR 12-2

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2008

1. Resolução CMN 3.537/2008 - MCR 18-3, MCR 18-5
2. Resolução CMN 3.544/2008 - REVOGADA
3. Resolução CMN 3.545/2008 - REVOGADA
4. Resolução CMN 3.549/2008 - MCR 1-2, MCR 1-3
5. Resolução CMN 3.556/2008 - REVOGADA
6. Resolução CMN 3.559/2008 - REVOGADA
7. Resolução CMN 3.575/2008 - MCR 18-6
8. Resolução CMN 3.576/2008 - MCR 18-6
9. Resolução CMN 3.577/2008 - MCR 18-6
10. Resolução CMN 3.578/2008 - MCR 18-6
11. Resolução CMN 3.579/2008 - MCR 18-3, MCR 18-5
12. Resolução CMN 3.583/2008 - REVOGADA
13. Resolução CMN 3.587/2008 - REVOGADA
14. Resolução CMN 3.589/2008 - REVOGADA
15. Resolução CMN 3.597/2008 - MCR 18-6
16. Resolução CMN 3.599/2008 - REVOGADA
17. Resolução CMN 3.612/2008 - REVOGADA pela Resolução CMN 3.208/2004
18. Resolução CMN 3.618/2008 - REVOGADA
19. Resolução CMN 3.638/2008 - REVOGADA
20. Resolução CMN 3.649/2008 - REVOGADA
21. Resolução CMN 3.659/2008 - REVOGADA
22. Resolução CMN 3.660/2008 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2009

1. Resolução CMN 3.711/2009 - MCR 2-4
2. Resolução CMN 3.712/2009 - REVOGADA
3. Resolução CMN 3.722/2009 - REVOGADA
4. Resolução CMN 3.738/2009 - REVOGADA
5. Resolução CMN 3.745/2009 - REVOGADA
6. Resolução CMN 3.746/2009 - REVOGADA
7. Resolução CMN 3.747/2009 - REVOGADA
8. Resolução CMN 3.749/2009 - REVOGADA
9. Resolução CMN 3.755/2009 - REVOGADA
10. Resolução CMN 3.762/2009 - REVOGADA
11. Resolução CMN 3.791/2009 - MCR 2-5
12. Resolução CMN 3.796/2009 - REVOGADA
13. Resolução CMN 3.806/2009 - Revogados o caput, os incisos I a III e os §§ 1º e 2º do art. 1º; e os arts. 4º e 5º;
14. Resolução CMN 3.813/2009 - REVOGADA
15. Resolução CMN 3.818/2009 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2010

1. Resolução CMN 3.837/2010 - REVOGADA
2. Resolução CMN 3.867/2010 - REVOGADA
3. Resolução CMN 3.876/2010 - REVOGADA
4. Resolução CMN 3.877/2010 - REVOGADA
5. Resolução CMN 3.884/2010 - REVOGADA
6. Resolução CMN 3.886/2010 - REVOGADA
7. Resolução CMN 3.887/2010 - REVOGADA
8. Resolução CMN 3.899/2010 - REVOGADA
9. Resolução CMN 3.906/2010 - REVOGADA
10. Resolução CMN 3.917/2010 - REVOGADA
11. Resolução CMN 3.918/2010 - REVOGADA
12. Resolução CMN 3.926/2010 - REVOGADA
13. Resolução CMN 3.927/2010 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2011

1. Resolução CMN 3.944/2011 - REVOGADA
2. Resolução CMN 3.950/2011 - REVOGADA
3. Resolução CMN 3.951/2011 - REVOGADA
4. Resolução CMN 3.962/2011 - REVOGADA
5. Resolução CMN 3.977/2011 - REVOGADA
6. Resolução CMN 3.979/2011 - REVOGADA
7. Resolução CMN 3.986/2011 - REVOGADA
8. Resolução CMN 3.987/2011 - REVOGADA
9. Resolução CMN 3.992/2011 - REVOGADA
10. Resolução CMN 3.995/2011 - REVOGADA
11. Resolução CMN 3.996/2011 - REVOGADA
12. Resolução CMN 3.999/2011 - REVOGADA
13. Resolução CMN 4.001/2011 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.006/2011 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.014/2011 - REVOGADA
16. Resolução CMN 4.016/2011 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.017/2011 - REVOGADA
18. Resolução CMN 4.025/2011 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.028/2011 - MCR 18-7 - Vigoram somente os artigos 11 e de 13 a 15
20. Resolução CMN 4.030/2011 - REVOGADA
21. Resolução CMN 4.031/2011 - REVOGADA
22. Resolução CMN 4.032/2011 - MCR 9-4
23. Resolução CMN 4.041/2011 - MCR 18-2
24. Resolução CMN 4.047/2011 - REVOGADA
25. Resolução CMN 4.048/2011 - REVOGADA
26. Resolução CMN 4.049/2011 - REVOGADA
27. Resolução CMN 4.053/2011 - REVOGADA
28. Resolução CMN 4.056/2011 - REVOGADA
29. Resolução CMN 4.057/2011 - REVOGADA
30. Resolução CMN 4.068/2011 - REVOGADA
31. Resolução CMN 4.070/2011 - MCR 18-11
32. Resolução CMN 4.076/2011 - REVOGADA
33. Resolução CMN 4.082/2011 - REVOGADA
34. Resolução CMN 4.083/2011 - REVOGADA
35. Resolução CMN 4.096/2011 - REVOGADA
36. Resolução CMN 4.097/2011 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2012

1. Resolução CMN 4.099/2012 - REVOGADA
2. Resolução CMN 4.100/2012 - REVOGADA
3. Resolução CMN 4.102/2012 - REVOGADA
4. Resolução CMN 4.105/2012 - REVOGADA
5. Resolução CMN 4.106/2012 - REVOGADA
6. Resolução CMN 4.107/2012 - REVOGADA
7. Resolução CMN 4.110/2012 - REVOGADA
8. Resolução CMN 4.111/2012 - REVOGADA
9. Resolução CMN 4.112/2012 - REVOGADA
10. Resolução CMN 4.116/2012 - REVOGADA
11. Resolução CMN 4.117/2012 - REVOGADA
12. Resolução CMN 4.118/2012 - REVOGADA
13. Resolução CMN 4.119/2012 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.120/2012 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.124/2012 - REVOGADA
16. Resolução CMN 4.125/2012 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.126/2012 - REVOGADA
18. Resolução CMN 4.127/2012 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.130/2012 - REVOGADA
20. Resolução CMN 4.131/2012 - MCR 18-1, MCR 18-2, MCR 18-12 - Vigora somente o artigo 3º
21. Resolução CMN 4.134/2012 - REVOGADA
22. Resolução CMN 4.136/2012 - REVOGADA
23. Resolução CMN 4.137/2012 - REVOGADA
24. Resolução CMN 4.138/2012 - REVOGADA
25. Resolução CMN 4.142/2012 - REVOGADA
26. Resolução CMN 4.146/2012 - REVOGADA
27. Resolução CMN 4.149/2012 - REVOGADA
28. Resolução CMN 4.159/2012 - REVOGADA
29. Resolução CMN 4.160/2012 - REVOGADA
30. Resolução CMN 4.161/2012 - MCR 18-7, MCR 18-9, MCR 18-14 - Revogados todos os artigos.
31. Resolução CMN 4.163/2012 - REVOGADA
32. Resolução CMN 4.164/2012 - MCR 10-2, MCR 10-18
33. Resolução CMN 4.170/2012 - MCR 13-8
34. Resolução CMN 4.174/2012 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2013

1. Resolução CMN 4.177/2013 - REVOGADA
2. Resolução CMN 4.178/2013 - REVOGADA
3. Resolução CMN 4.179/2013 - REVOGADA
4. Resolução CMN 4.181/2013 - REVOGADA
5. Resolução CMN 4.183/2013 - REVOGADA
6. Resolução CMN 4.184/2013 - REVOGADA
7. Resolução CMN 4.186/2013 - MCR 16-10
8. Resolução CMN 4.188/2013 - MCR 18-10
9. Resolução CMN 4.189/2013 - REVOGADA
10. Resolução CMN 4.204/2013 - REVOGADA
11. Resolução CMN 4.205/2013 - REVOGADA
12. Resolução CMN 4.206/2013 - REVOGADA
13. Resolução CMN 4.208/2013 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.211/2013 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.212/2013 - REVOGADA
16. Resolução CMN 4.213/2013 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.214/2013 - REVOGADA
18. Resolução CMN 4.215/2013 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.218/2013 - REVOGADA
20. Resolução CMN 4.219/2013 - REVOGADA
21. Resolução CMN 4.220/2013 - REVOGADA
22. Resolução CMN 4.226/2013 - REVOGADA
23. Resolução CMN 4.227/2013 - REVOGADA
24. Resolução CMN 4.228/2013 - REVOGADA
25. Resolução CMN 4.229/2013 - REVOGADA
26. Resolução CMN 4.231/2013 - REVOGADA pela Resolução CMN 4.317/2014
27. Resolução CMN 4.232/2013 - REVOGADA pela Resolução CMN 4.318/2014
28. Resolução CMN 4.233/2013 - REVOGADA
29. Resolução CMN 4.234/2013 - REVOGADA
30. Resolução CMN 4.235/2013 - REVOGADA
31. Resolução CMN 4.238/2013 - MCR 13-8
32. Resolução CMN 4.245/2013 - REVOGADA
33. Resolução CMN 4.247/2013 - REVOGADA
34. Resolução CMN 4.248/2013 - REVOGADA
35. Resolução CMN 4.249/2013 - MCR 2-1
36. Resolução CMN 4.250/2013 - REVOGADA
37. Resolução CMN 4.251/2013 - REVOGADA
38. Resolução CMN 4.252/2013 - REVOGADA
39. Resolução CMN 4.253/2013 - REVOGADA
40. Resolução CMN 4.254/2013 - REVOGADA
41. Resolução CMN 4.255/2013 - REVOGADA
42. Resolução CMN 4.258/2013 - REVOGADA
43. Resolução CMN 4.259/2013 - REVOGADA
44. Resolução CMN 4.260/2013 - MCR 18-13 Revogados o caput, os incisos I a VIII e os §§ 1º e 2º do art. 1º; os §§ 4º a 6º do art. 1º; o art. 1º-A; e os arts. 2º a 5º;
45. Resolução CMN 4.261/2013 - REVOGADA
46. Resolução CMN 4.266/2013 - REVOGADA
47. Resolução CMN 4.268/2013 - REVOGADA
48. Resolução CMN 4.269/2013 - REVOGADA
49. Resolução CMN 4.272/2013 - REVOGADA
50. Resolução CMN 4.276/2013 - REVOGADA
51. Resolução CMN 4.285/2013 - REVOGADA
52. Resolução CMN 4.286/2013 - REVOGADA
53. Resolução CMN 4.287/2013 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2014

1. Resolução CMN 4.289/2014 - REVOGADA
2. Resolução CMN 4.297/2014 - REVOGADA
3. Resolução CMN 4.298/2014 - MCR 18-7
4. Resolução CMN 4.299/2014 - REVOGADA
5. Resolução CMN 4.300/2014 - MCR 13-8
6. Resolução CMN 4.301/2014 - REVOGADA
7. Resolução CMN 4.302/2014 - MCR 13-8
8. Resolução CMN 4.306/2014 - REVOGADA
9. Resolução CMN 4.307/2014 - REVOGADA
10. Resolução CMN 4.309/2014 - REVOGADA
11. Resolução CMN 4.313/2014 - REVOGADA
12. Resolução CMN 4.315/2014 - MCR 18-13
13. Resolução CMN 4.317/2014 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.318/2014 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.323/2014 - REVOGADA
16. Resolução CMN 4.325/2014 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.336/2014 - REVOGADA
18. Resolução CMN 4.338/2014 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.339/2014 - REVOGADA
20. Resolução CMN 4.340/2014 - REVOGADA
21. Resolução CMN 4.342/2014 - REVOGADA
22. Resolução CMN 4.343/2014 - REVOGADA
23. Resolução CMN 4.344/2014 - REVOGADA
24. Resolução CMN 4.347/2014 - MCR 18-7 - Revogado o art.1º
25. Resolução CMN 4.348/2014 - REVOGADA
26. Resolução CMN 4.350/2014 - REVOGADA
27. Resolução CMN 4.351/2014 - REVOGADA
28. Resolução CMN 4.352/2014 - REVOGADA
29. Resolução CMN 4.353/2014 - REVOGADA
30. Resolução CMN 4.354/2014 - REVOGADA
31. Resolução CMN 4.355/2014 - REVOGADA
32. Resolução CMN 4.356/2014 - MCR 13-8
33. Resolução CMN 4.358/2014 - REVOGADA
34. Resolução CMN 4.359/2014 - REVOGADA
35. Resolução CMN 4.360/2014 - REVOGADA
36. Resolução CMN 4.361/2014 - REVOGADA
37. Resolução CMN 4.362/2014 - REVOGADA
38. Resolução CMN 4.363/2014 - REVOGADA
39. Resolução CMN 4.364/2014 - REVOGADA
40. Resolução CMN 4.365/2014 - REVOGADA
41. Resolução CMN 4.371/2014 - REVOGADA
42. Resolução CMN 4.372/2014 - MCR 18-13
43. Resolução CMN 4.375/2014 - REVOGADA
44. Resolução CMN 4.376/2014 - REVOGADA
45. Resolução CMN 4.377/2014 - REVOGADA
46. Resolução CMN 4.380/2014 - REVOGADA
47. Resolução CMN 4.383/2014 - REVOGADA
48. Resolução CMN 4.385/2014 - REVOGADA
49. Resolução CMN 4.386/2014 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2015

1. Resolução CMN 4.387/2015 - REVOGADA
2. Resolução CMN 4.391/2015 - MCR 13-8
3. Resolução CMN 4.395/2015 - REVOGADA
4. Resolução CMN 4.396/2015 - REVOGADA
5. Resolução CMN 4.398/2015 - REVOGADA
6. Resolução CMN 4.405/2015 - REVOGADA
7. Resolução CMN 4.408/2015 - REVOGADA
8. Resolução CMN 4.411/2015 - REVOGADA
9. Resolução CMN 4.412/2015 - REVOGADA
10. Resolução CMN 4.413/2015 - REVOGADA
11. Resolução CMN 4.414/2015 - REVOGADA
12. Resolução CMN 4.415/2015 - MCR 6-1, MCR 6-7 - Revogados os artigos 4º e 5º
13. Resolução CMN 4.416/2015 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.417/2015 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.418/2015 - REVOGADA
16. Resolução CMN 4.421/2015 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.422/2015 - REVOGADA
18. Resolução CMN 4.423/2015 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.427/2015 - MCR 2-1, MCR 2-7, MCR 2-8 - Revogado o art. 1º
20. Resolução CMN 4.428/2015 - REVOGADA
21. Resolução CMN 4.429/2015 - REVOGADA
22. Resolução CMN 4.431/2015 - MCR 13-8
23. Resolução CMN 4.435/2015 - REVOGADA
24. Resolução CMN 4.436/2015 - MCR 18-7
25. Resolução CMN 4.446/2015 - REVOGADA
26. Resolução CMN 4.447/2015 - REVOGADA
27. Resolução CMN 4.450/2015 - REVOGADA
28. Resolução CMN 4.451/2015 - REVOGADA
29. Resolução CMN 4.457/2015 - REVOGADA
30. Resolução CMN 4.458/2015 - MCR 13-8
31. Resolução CMN 4.459/2015 - REVOGADA
32. Resolução CMN 4.460/2015 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2016

1. Resolução CMN 4.463/2016 - REVOGADA
2. Resolução CMN 4.467/2016 - REVOGADA
3. Resolução CMN 4.472/2016 - REVOGADA
4. Resolução CMN 4.477/2016 - REVOGADA
5. Resolução CMN 4.482/2016 - MCR 18-13
6. Resolução CMN 4.483/2016 - REVOGADA
7. Resolução CMN 4.485/2016 - REVOGADA
8. Resolução CMN 4.486/2016 - REVOGADA
9. Resolução CMN 4.487/2016 - REVOGADA
10. Resolução CMN 4.488/2016 - REVOGADA
11. Resolução CMN 4.489/2016 - REVOGADA
12. Resolução CMN 4.490/2016 - REVOGADA
13. Resolução CMN 4.494/2016 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.495/2016 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.496/2016 - MCR 2-1
16. Resolução CMN 4.497/2016 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.500/2016 - REVOGADA
18. Resolução CMN 4.501/2016 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.503/2016 - REVOGADA
20. Resolução CMN 4.504/2016 - REVOGADA
21. Resolução CMN 4.507/2016 - MCR 18-11
22. Resolução CMN 4.508/2016 - REVOGADA
23. Resolução CMN 4.509/2016 - REVOGADA
24. Resolução CMN 4.510/2016 - REVOGADA
25. Resolução CMN 4.511/2016 - REVOGADA
26. Resolução CMN 4.513/2016 - REVOGADA
27. Resolução CMN 4.514/2016 - REVOGADA
28. Resolução CMN 4.515/2016 - MCR 18-11
29. Resolução CMN 4.519/2016 - REVOGADA
30. Resolução CMN 4.522/2016 - REVOGADA
31. Resolução CMN 4.528/2016 - REVOGADA
32. Resolução CMN 4.529/2016 - REVOGADA
33. Resolução CMN 4.532/2016 - REVOGADA
34. Resolução CMN 4.544/2016 - REVOGADA
35. Resolução CMN 4.545/2016 - MCR 18-11
36. Resolução CMN 4.546/2016 - MCR 6-7
37. Resolução CMN 4.547/2016 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2017

1. Resolução CMN 4.552/2017 - MCR 5-A-1, MCR 5-A-2, MCR 6-1, MCR 6-2, MCR 6-6
2. Resolução CMN 4.554/2017 - REVOGADA
3. Resolução CMN 4.562/2017 - REVOGADA
4. Resolução CMN 4.565/2017 - REVOGADA
5. Resolução CMN 4.568/2017 - REVOGADA
6. Resolução CMN 4.573/2017 - REVOGADA
7. Resolução CMN 4.575/2017 - REVOGADA
8. Resolução CMN 4.576/2017 - REVOGADA
9. Resolução CMN 4.577/2017 - REVOGADA
10. Resolução CMN 4.578/2017 - REVOGADA
11. Resolução CMN 4.579/2017 - MCR 6-4
12. Resolução CMN 4.580/2017 - REVOGADA
13. Resolução CMN 4.581/2017 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.583/2017 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.584/2017 - REVOGADA
16. Resolução CMN 4.586/2017 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.587/2017 - REVOGADA
18. Resolução CMN 4.591/2017 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.592/2017 - REVOGADA
20. Resolução CMN 4.597/2017 - REVOGADA
21. Resolução CMN 4.603/2017 - REVOGADA
22. Resolução CMN 4.608/2017 - REVOGADA
23. Resolução CMN 4.609/2017 - REVOGADA
24. Resolução CMN 4.613/2017 - REVOGADA
25. Resolução CMN 4.614/2017 - REVOGADA
26. Resolução CMN 4.617/2017 - REVOGADA
27. Resolução CMN 4.621/2017 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2018

1. Resolução CMN 4.625/2018 - REVOGADA
2. Resolução CMN 4.627/2018 - REVOGADA
3. Resolução CMN 4.631/2018 - REVOGADA
4. Resolução CMN 4.632/2018 - REVOGADA
5. Resolução CMN 4.634/2018 - REVOGADA
6. Resolução CMN 4.640/2018 - REVOGADA
7. Resolução CMN 4.641/2018 - REVOGADA
8. Resolução CMN 4.646/2018 - REVOGADA
9. Resolução CMN 4.650/2018 - REVOGADA
10. Resolução CMN 4.651/2018 - REVOGADA
11. Resolução CMN 4.652/2018 - REVOGADA
12. Resolução CMN 4.660/2018 - REVOGADA
13. Resolução CMN 4.663/2018 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.664/2018 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.665/2018 - REVOGADA
16. Resolução CMN 4.666/2018 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.667/2018 - REVOGADA
18. Resolução CMN 4.668/2018 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.669/2018 - REVOGADA
20. Resolução CMN 4.673/2018 - REVOGADA
21. Resolução CMN 4.674/2018 - REVOGADA
22. Resolução CMN 4.675/2018 - REVOGADA
23. Resolução CMN 4.685/2018 - REVOGADA
24. Resolução CMN 4.686/2018 - REVOGADA
25. Resolução CMN 4.689/2018 - REVOGADA
26. Resolução CMN 4.699/2018 - REVOGADA
27. Resolução CMN 4.701/2018 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2019

1. Resolução CMN 4.709/2019 - REVOGADA
2. Resolução CMN 4.711/2019 - REVOGADA
3. Resolução CMN 4.714/2019 - MCR 2-1
4. Resolução CMN 4.715/2019 - MCR 9-8
5. Resolução CMN 4.716/2019 - REVOGADA
6. Resolução CMN 4.717/2019 - REVOGADA
7. Resolução CMN 4.718/2019 - REVOGADA
8. Resolução CMN 4.719/2019 - REVOGADA
9. Resolução CMN 4.725/2019 - REVOGADA
10. Resolução CMN 4.726/2019 - REVOGADA
11. Resolução CMN 4.727/2019 - REVOGADA
12. Resolução CMN 4.728/2019 - REVOGADA
13. Resolução CMN 4.729/2019 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.730/2019 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.731/2019 - REVOGADA
16. Resolução CMN 4.735/2019 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.736/2019 - REVOGADA
18. Resolução CMN 4.738/2019 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.741/2019 - REVOGADA
20. Resolução CMN 4.742/2019 - REVOGADA
21. Resolução CMN 4.743/2019 - REVOGADA
22. Resolução CMN 4.755/2019 - REVOGADA
23. Resolução CMN 4.756/2019 - REVOGADA
24. Resolução CMN 4.757/2019 - REVOGADA
25. Resolução CMN 4.758/2019 - REVOGADA
26. Resolução CMN 4.759/2019 - REVOGADA
27. Resolução CMN 4.766/2019 - REVOGADA
28. Resolução CMN 4.767/2019 - REVOGADA
29. Resolução CMN 4.772/2019 - REVOGADA

RESOLUÇÕES DO CMN EM 2020

1. Resolução CMN 4.774/2020 - REVOGADA
2. Resolução CMN 4.778/2020 - REVOGADA
3. Resolução CMN 4.780/2020 - REVOGADA
4. Resolução CMN 4.787/2020 - REVOGADA
5. Resolução CMN 4.789/2020 - REVOGADA
6. Resolução CMN 4.796/2020 - REVOGADA
7. Resolução CMN 4.801/2020 - REVOGADA
8. Resolução CMN 4.802/2020 - REVOGADA
9. Resolução CMN 4.807/2020 - REVOGADA
10. Resolução CMN 4.810/2020 - Revogados todos os artigos
11. Resolução CMN 4.816/2020 - REVOGADA
12. Resolução CMN 4.823/2020 - REVOGADA
13. Resolução CMN 4.824/2020 - REVOGADA
14. Resolução CMN 4.825/2020 - REVOGADA
15. Resolução CMN 4.827/2020 - REVOGADA
16. Resolução CMN 4.828/2020 - REVOGADA
17. Resolução CMN 4.829/2020 - Revogados todos os artigos
18. Resolução CMN 4.830/2020 - REVOGADA
19. Resolução CMN 4.832/2020 - REVOGADA
20. Resolução CMN 4.833/2020 - REVOGADA
21. Resolução CMN 4.835/2020 - REVOGADA
22. Resolução CMN 4.836/2020 - REVOGADA
23. Resolução CMN 4.839/2020 - REVOGADA
24. Resolução CMN 4.840/2020 - REVOGADA
25. Resolução CMN 4.843/2020 - Revogados todos os artigos
26. Resolução CMN 4.848/2020 - REVOGADA
27. Resolução CMN 4.849/2020 - REVOGADA
28. Resolução CMN 4.863/2020 - REVOGADA
29. Resolução CMN 4.868/2020 - REVOGADA
30. Resolução CMN 4.874/2020 - REVOGADA
31. Resolução CMN 4.875/2020 - REVOGADA
32. Resolução CMN 4.876/2020 - REVOGADA
33. Resolução CMN 4.884/2020 - REVOGADA

RESOLUÇÕES CMN DE 2021

1. Resolução CMN 4.973/2021 - 16/12/2021 - Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF). SECRE
2. Resolução CMN 4.965/2021 - 25/11/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
3. Resolução CMN 4.959/2021 - 21/10/2021 - Altera normas da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) relativas às exigências para contratação do crédito de investimento. SECRE
4. Resolução CMN 4.954/2021 - 21/10/2021 - Ajusta normas para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
5. Resolução CMN 4.946/2021 - 30/09/2021 - Ajusta normas da Seção 4 (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais - Moderagro) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
6. Resolução CMN 4.939/2021 - 26/08/2021 - Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares), da Tabela 2 da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES), do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
7. Resolução CMN 4.938/2021 - 17/08/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
8. Resolução CMN 4.934/2021 - 29/07/2021 - Ajusta regra aplicável ao enquadramento de operações de crédito rural no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. SECRE
9. Resolução CMN 4.929/2021 - 29/07/2021 - Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
10. Resolução CMN 4.928/2021 - 24/06/2021 - Ajusta os fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) lastreadas em recursos à vista, de que trata a Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
11. Resolução CMN 4.922/2021 - 24/06/2021 - Ajusta os preços de referência de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura. SECRE
12. Resolução CMN 4.920/2021 - 24/06/2021 - Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural. SECRE
13. Resolução CMN 4.921/2021 - 24/06/2021 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). SECRE
14. Resolução CMN 4.917/2021 - 22/06/2021 - Admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), pelas instituições financeiras, com operações de investimento, contratadas de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nas mesmas condições vigentes para os beneficiários do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de que trata o MCR 11-7, e do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de que trata o MCR 11-9. SECRE
15. Resolução CMN 4.916/2021 - 22/06/2021 - Ajusta a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2). SECRE
16. Resolução CMN 4.915/2021 - 22/06/2021 - Ajusta regras do Programa de Garantia à Atividade Agropecuária atinentes ao conceito de empreendimento, ao enquadramento da operação de crédito rural no programa, à devolução do adicional e à comprovação de perdas em caso de solicitação de cobertura. SECRE
17. Resolução CMN 4.914/2021 - 22/06/2021 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais. SECRE
18. Resolução CMN 4.913/2021 - 22/06/2021 - Define os encargos financeiros e os limites de crédito para as linhas de crédito e os programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
19. Resolução CMN 4.912/2021 - 22/06/2021 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2021. SECRE
20. Resolução CMN 4.907/2021 - 29/04/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
21. Resolução CMN 4.906/2021 - 29/04/2021 - Eleva, excepcionalmente para o ano agrícola 2021/2022, o limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo e autoriza o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios, quando destinado à aquisição de milho e sorgo. SECRE
22. Resolução CMN 4.905/2021 - 29/04/2021 - Altera a Seção 6 do Capítulo 2 (Condições Básicas), a Seção 7 do Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política Agrícola), a Seção 2 do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé), a Seção 1 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e a Seção 1 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), constantes dos anexos às Resolução CMN 4.883/2020, Resolução CMN 4.900/2021 e Resolução CMN 4.889/2021, para estabelecer critérios para a prorrogação de dívidas do crédito rural pelas instituições financeiras. SECRE
23. Resolução CMN 4.904/2021 - 29/04/2021 - Altera a Seção 4-A do Capítulo 2 (Condições Básicas), a Seção 6 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), as Seções 1 e 9 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e a Seção 1 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) de que tratam as Resoluções CMN ns. 4.883, de 23 de dezembro de 2020, 4.899, de 25 de março de 2021, e 4.889, de 26 de fevereiro de 2021. SECRE
24. Resolução CMN 4.903/2021 - 29/04/2021 - Revoga Resoluções do Conselho Monetário Nacional atualmente codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR), para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto 10.139/2019. SECRE
25. Resolução CMN 4.902/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). SECRE
26. Resolução CMN 4.901/2021 - 25/03/2021  Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca dos recursos do crédito rural. SECRE
27. Resolução CMN 4.900/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos nos Capítulos 4, 5, 7 e 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de finalidades e instrumentos especiais da política agrícola. SECRE
28. Resolução CMN 4.899/2021 - 25/03/2021 - Consolida as disposições relativas aos encargos financeiros e aos limites de crédito no Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto 10.139/2019. SECRE
29. Resolução CMN 4.896/2021 - 26/02/2021 - Admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento realizadas com beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e amplia, em caráter excepcional, o prazo de reembolso de operações contratadas no âmbito da linha de crédito de industrialização para Agroindústria Familiar, de que trata a Seção 11 (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar) do Capítulo 10 (Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
30. Resolução CMN 4.895/2021 - 26/02/2021 - Atualiza e consolida as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras e consolida as regras sobre desclassificação e reclassificação. SECRE
31. Resolução CMN 4.889/2021 - 26/02/2021 - Dispõe sobre a consolidação do Capítulo 8 (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp), do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto 10.139/2019. SECRE
32. Resolução CMN 4.890/2021 - 26/02/2021 - Concede prazo adicional de reembolso do crédito de custeio pecuário para retenção de matrizes bovinas de leite e autoriza a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para o beneficiamento e industrialização de leite. SECRE
33. Resolução CMN 4.886/2021 - REVOGADA

RESOLUÇÕES CMN DE 2022

1. Resolução CMN 4.987/2022 - 08/03/2022 - Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados pelo excesso de chuvas e suas consequências em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. SECRE
2. Resolução CMN 4.978/2022 - 27/01/2022 - Ajusta normas da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE

CIRCULARES BCB

1. Circular BCB 1.268/1987 - REVOGADA
2. Circular BCB 1.536/1989 - REVOGADA
3. Circular BCB 1.961/1991 - REVOGADA
4. Circular BCB 3.397/2008 - REVOGADA
5. Circular BCB 3.460/2009 - REVOGADA
6. Circular BCB 3.620/2012 - REVOGADA
7. Circular BCB 3.801/2017 - Institui o Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural (Sisex)
8. Circular BCB 3.879/2019 - REVOGADA
9. Circular BCB 3.946/2019 - REVOGADA

CARTAS CIRCULARES BCB

1. Carta Circular BCB 2.493/1994 - REVOGADA
2. Carta Circular BCB 2.584/1995 - MCR 2-1 - MCR 1-6
3. Carta Circular BCB 2.588/1995 - REVOGADA
4. Carta Circular BCB 2.591/1995 - REVOGADA
5. Carta Circular BCB 3.259/2006 - REVOGADA
6. Carta Circular BCB 3.266/2007 - REVOGADA
7. Carta Circular BCB 3.275/2007 - REVOGADA
8. Carta Circular BCB 3.308/2008 - REVOGADA
9. Carta Circular BCB 3.317/2008 - REVOGADA
10. Carta Circular BCB 3.318/2008 - MCR 1-3
11. Carta Circular BCB 3.453/2010 - REVOGADA
12. Carta Circular BCB 3.456/2010 - REVOGADA
13. Carta Circular BCB 3.469/2010 - MCR Documento 20-I
14. Carta Circular BCB 3.472/2010 - REVOGADA
15. Carta Circular BCB 3.614/2013 - REVOGADA
16. Carta Circular BCB 3.629/2014 - REVOGADA
17. Carta Circular BCB 3.640/2014 - REVOGADA
18. Carta Circular BCB 3.676/2014 - REVOGADA
19. Carta Circular BCB 3.715/2015 - REVOGADA
20. Carta Circular BCB 3.718/2015 - REVOGADA
21. Carta Circular BCB 3.720/2015 - REVOGADA
22. Carta Circular BCB 3.721/2015 - REVOGADA
23. Carta Circular BCB 3.722/2015 - REVOGADA
24. Carta-Circular BCB 3.759/2015 - REVOGADA
25. Carta Circular BCB 3.778/2016 - MCR Documento 6 - Circular BCB 3.801/2017 - SISEX
26. Carta Circular BCB 3.780/2016 - REVOGADA
27. Carta Circular BCB 3.781/2016 - REVOGADA
28. Carta Circular BCB 3.786/2016 - REVOGADA
29. Carta Circular BCB 3.798/2016 - REVOGADA
30. Carta Circular BCB 3.804/2017 - REVOGADA
31. Carta Circular BCB 3.807/2017 - REVOGADA
32. Carta Circular BCB 3.827/2017 - REVOGADA
33. Carta Circular BCB 3.829/2017 - REVOGADA
34. Carta Circular BCB 3.836/2017 - REVOGADA
35. Carta Circular BCB 3.838/2017 - REVOGADA
36. Carta Circular BCB 3.842/2017 - REVOGADA
37. Carta Circular BCB 3.847/2017 - REVOGADAl
38. Carta Circular BCB 3.862/2018 - REVOGADA
39. Carta Circular BCB 3.867/2018 - REVOGADA
40. Carta Circular BCB 3.887/2018 - REVOGADA
41. Carta Circular BCB 3.906/2018 - REVOGADA
42. Carta Circular BCB 3.937/2019 - REVOGADA
43. Carta Circular BCB 3.938/2019 - REVOGADA
44. Carta Circular BCB 3.965/2019 - REVOGADA
45. Carta Circular BCB 3.970/2019 - REVOGADA
46. Carta Circular BCB 3.975/2019 - Estabelece procedimento de encaminhamento de justificativas relacionadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o MCR 16-1-3-k, e à solicitação de alteração em registro de operações de Crédito Rural cadastradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "Normativos Não Codificados - MCR 19". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 16/03/2012. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=mcr-19-1a. Acessado sábado, 24 de janeiro de 2026.

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