DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

LEI 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE ESPECIAL (Art. 318 - 1044)

LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (Art. 926 - 1044)

• TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (Art. 926 - 993)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 926 - 928)
  • CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL (Art. 929 - 946)
  • CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (Art. 947)
  • CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (Art. 948 - 950)
  • CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (Art. 951 - 959)
  • CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA (Art. 960 - 965)
  • CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA (Art. 966 - 975)
  • CAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (Art. 976 - 987)
  • CAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO (Art. 988 - 993)
• TÍTULO II - DOS RECURSOS (Art. 994 - 1044)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 994 - 1008)
  • CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO (Art. 1.009 - 1014)
  • CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 1.015 - 1020)
  • CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO (Art. 1.021)
  • CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022
  • CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Art. 1027 - 1044)
    • Seção I - Do Recurso Ordinário (Art. 1027 - 1028)
    • Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial (Art. 1029 - 1041)
      • Subseção I - Disposições Gerais (Art. 1029 - 1035)
      • Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos (Art. 1036 - 1041)
    • Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (Art. 1042)
    • Seção IV - Dos Embargos de Divergência (Art. 1043 - 1044)