Ano XXV - 17 de junho de 2024

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PARTE GERAL - LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS


LEI 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE GERAL (Art. 1º - 317)

LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (Art. 1º - 15)

  • TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS (Art. 1º - 15)
    • CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL (Art. 1º - 12)
    • CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS (Art. 13 - 15)






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