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Instruções Normativas - IN RFB de 2007

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2007 - EM VIGOR (Revisada em 01-01-2020)

IN SRF 802/2007 - Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o art. 5º da Lei Complementar 105/2001
IN SRF 801/2007 - Dispõe, para o ano-calendário de 2007, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
IN SRF 800/2007 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
IN SRF 799/2007 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
IN RFB/MT 797/2007 - Dispõe sobre a prestação de informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga e à arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
IN SRF 796/2007 - Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei 7.798/1989, e dá outras providências
IN SRF 794/2007 - Altera a IN RFB 560/2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas
IN SRF 793/2007 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008)
IN SRF 792/2007 - Altera a IN SRF 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação
IN SRF 791/2007 - Altera o art. 27 e Anexo IV da IN SRF 480/2004, e o Anexo I da IN SRF 459/2004
IN SRF 789/2007 - Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). Retificada no DOU de 12/12/2007, Seção 1, pág. 40
IN SRF 788/2007 - Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc)
IN SRF 787/2007 - Institui a Escrituração Contábil Digital. Retificada no DOU de 21/11/2007, Seção 1, pág. 43. Retificada no DOU de 22/11/2007, Seção 1, pág. 67.
IN SRF 785/2007 - Altera a IN MPS/SRP 3/2005
IN SRF 783/2007 - Altera a IN RFB 770/2007, e dá outras providências
IN SRF 782/2007 - Altera a IN SRF 504/2005
IN SRF 780/2007 - Altera a IN SRF 595/2005, em razão das alterações no art. 40 da Lei 10.865/2004, promovidas pelo art. 4º da Lei 11.529/2007
IN SRF 779/2007 - Altera a IN SRF 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)
IN SRF 778/2007 - Altera a IN RFB 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi)
IN SRF 777/2007 - Estabelece procedimentos de credenciamento de funcionários de entidades autorizadas a emitir certificados de origem, para fins de acesso ao sistema Mercosul Certificado, módulo de consulta a Certificados de Cumprimento da Política Tarifária Comum do Mercosul (CCPTC), gerados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
IN SRF 776/2007 - Dispõe sobre a inclusão de débitos declarados na Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), relativos a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31/2007, no parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
IN SRF 775/2007 - Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), relativa ao exercício de 2008. Retificada no DOU de 19/09/2007, Seção 1, pág. 24. Retificada no DOU de 21/09/2007, Seção 1, pág. 19
IN SRF 774/2007 - Altera a IN MPS/SRP 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
IN SRF 773/2007 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior (Remicex)
IN SRF 772/2007 - Dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto 6.187/2007
IN SRF 771/2007 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007)
IN SRF 770/2007 - Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
IN SRF 769/2007 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei 11.488/2007, e dá outras providências
IN SRF 767/2007 - Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre a regularização de débitos das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN SRF 765/2007 - Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e altera o art. 3º da IN SRF 480/2004, e o art. 3º da IN SRF 459/2004
IN SRF 764/2007 - Altera a IN MPS/SRP 24/2007
IN SRF 761/2007 - Altera a IN MPS/SRP 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
IN SRF 760/2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada
IN SRF 759/2007 - Aprova o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows
IN SRF 758/2007 - Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). Alterada pela IN RFB 778/2007
IN SRF 757/2007 - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
IN SRF 756/2007 - Dispõe sobre parcelamento de débitos dos Estados e do Distrito Federal para com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei 11.457/2007
IN SRF 754/2007 - Altera a IN SRF 727/2007, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e nos Jogos Parapan-americanos Rio 2007
IN SRF 753/2007 - Estabelece normas para a tributação dos cigarros, classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
IN SRF 752/2007 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência referente ao ano-calendário de 2007
IN SRF 748/2007 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN SRF 747/2007 - Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante
IN SRF 744/2007 - Altera a IN SRF 252/2002, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona
IN SRF 743/2007 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006
IN SRF 742/2007 - Dispõe sobre o imposto de renda nas operações de empréstimo de títulos e de valores mobiliários
IN SRF 741/2007 - Altera o Anexo IV da IN SRF 611/2006
IN SRF 740/2007 - Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
IN SRF 739/2007 - Altera os Anexos da IN MPS/SRP 3/2005
IN SRF 738/2007 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2007)
IN SRF 737/2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações - (Derex Versão 1.0)
IN SRF 736/2007 - Altera a IN SRF 67/1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), a IN SRF 81/1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), a IN SRF 421/2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e a IN SRF 672/2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.
IN SRF 735/2007 - Altera a IN SRF 438/2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
IN SRF 734/2007 - Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências
IN SRF 732/2007 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Não-Incidência da CPMF - versão 3.0 (DCPMF-NI 3.0)
IN SRF 731/2007 - Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação
IN SRF 727/2007 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e nos Jogos Parapan-americanos Rio 2007.
IN SRF 726/2007 - Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex).
IN SRF 725/2007 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007
IN SRF 724/2007 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007
IN SRF 722/2007 - Altera a IN SRF 687/2006, que dispõe sobre a apresentação de informações relativas aos recursos em moeda estrangeira, decorrentes de recebimentos de exportações de mercadorias e serviços, mantidos no exterior
IN SRF 720/2007 - Altera o Anexo IV da IN SRF 611/2006
IN SRF 719/2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada
IN SRF 718/2007 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows
IN SRF 715/2007 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007
IN SRF 714/2007 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2007
IN SRF 713/2007 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2007
IN SRF 712/2007 - Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007
IN SRF 711/2007 - Altera o art. 6º da IN SRF 081/2001, e os arts. 9º e 11 da IN SRF 208/2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
IN SRF 708/2007 - Altera a IN SRF 590/2005, que dispõe sobre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon)
IN SRF 706/2007 - Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da IN SRF 025/2001 e o § 2º do art. 4º da IN SRF 480/2004
IN SRF 705/2007 - Altera o § 6º do art. 4º da IN SRF 450/2004, que dispõe sobre a CPMF
IN SRP 24/2007 - Altera o Título V - Normas e Procedimentos Aplicáveis à Atividade de Construção Civil, da IN MPS/SRP 003/2005.
IN SRP 23/2007 - Altera a IN MPS/SRP 003/2005.
IN SRP 22/2007 - Altera a IN MPS/SRP 10/2005, que dispõe sobre o parcelamento dos Municípios nos termos da Lei 11.196/2005.
IN SRP 21/2007 - Altera a IN MPS/SRP 13/2006, que dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Medida Provisória 303/2006.
IN SRP 20/2007 - Altera a IN MPS/SRP 003/2005