início > textos Ano XX - 20 de abril de 2019



QR - Mobile Link
A INDEXAÇÃO DE PREÇOS, OS SALÁRIOS E OS IMPOSTOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES

A INDEXAÇÃO DE PREÇOS, OS SALÁRIOS E OS IMPOSTOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES

Na semana seguinte à eleição de Lula como Presidente da República, os usineiros de açúcar anunciaram a necessidade de aumento de 77% no preço de venda do açúcar refinado para consumo do povo brasileiro. Diziam que o preço do açúcar estava atrelado aos preços internacionais, sendo por isso necessária a correção dos preços internos.

Podemos admitir que o pão necessite de aumento porque é importada a maior parte do trigo consumido no Brasil. Assim sendo, pergunta-se: De onde é importado o açúcar?

É claro que o açúcar não é importado (o Brasil deve ser o seu maior produtor mundial) e por esse motivo não há necessidade de aumento no seu preço de venda para consumo interno, assim como não necessitam de aumento os produtos derivados da soja e os demais produtos exportados, que não tenham componentes importados.

É um absurdo querer aumentar a margem de lucro na venda para o povo brasileiro só porque, em tese, os estrangeiros estão pagando mais caro.

Por que em tese? 

Porque na verdade não são os estrangeiros que estão pagando mais caro. O governo brasileiro é quem está desembolsando mais moeda nacional para comprar os mesmos dólares de antes, em razão de sua super avaliação por mera especulação (ataque especulativo).

De outro lado, é também um absurdo querer cobrar do povo brasileiro o mesmo preço que é cobrado de um estrangeiro, sabendo-se que os salários pagos nos principais países consumidores são bem superiores aos pagos aos trabalhadores aqui.

Então, voltamos a perguntar: Os usineiros brasileiros também vão passar a pagar salários de primeiro mundo?

Claro que não. Querem apenas maximizar seus lucros em detrimento do governo brasileiro (por permitir a especulação cambial) e em detrimento do povo brasileiro (pelos baixos salários que recebe). Conclusão: O que estão tentando fazer os usineiros de açúcar é mais um crime contra a ordem econômica nacional previsto na Lei 8137/90, tal como é a especulação cambial.

O que farão os usineiros de açúcar se não for consentido o aumento de preços?

Eles simplesmente vão esconder o produto e passar a vende-lo com ágio no mercado paralelo (nós já vimos esse filme).

Foi justamente por idênticos motivos que Getúlio Vargas criou o IBC - Instituto Brasileiro do Café e o IAA - Instituto do Açúcar e do Álcool.

O IBC centralizava as vendas do café para o exterior, confiscava parte do excesso de moeda nacional que seria paga aos exportadores e com esse dinheiro subsidiava a venda do café para a população brasileira. E o IAA tinha essa mesma função. 

A França atualmente faz o inverso com a carne e o leite. O governo francês compra a carne dos produtores nacionais por preço alto, importa a mesma quantidade do Brasil por preços baixos e vende ao povo francês pela média do custo de produção interno somado ao de importação. E assim mantém o nível de emprego, diminui o preço para o consumidor interno e mantém a produção mínima para suprir as necessidades do país no caso de uma crise internacional.

Diante do controle mantido pelo governo sobre as exportações de café e de açúcar na época do IBC e do IAA, os produtores brasileiros contrabandeavam esses produtos e a carne de boi para o Paraguai e de lá os exportavam através dos portos de Santos - SP ou de Paranaguá - PR, tendo em vista que o Brasil havia firmado acordo com o Paraguai para utilização de nossos portos como se eles fossem paraguaios. Com isso o Paraguai era considerado grande produtor de café, açúcar e carne sem ter culturas, pecuária e indústrias significativas para justificar tais exportações.

É interessante notar que no período do governo FHC em que o preço do dólar estava subavaliado (desfavorável aos exportadores), foram diminuídas as nossas exportações, assim como foram demitidos muitos funcionários das empresas exportadoras brasileiras. Também é interessante notar que agora os exportadores querem aumentar os preços internos, sem que haja aumento de salários, justamente quando o preço do dólar lhes é favorável por estar super avaliado.

Por que sempre querem indexar os preços dos produtos e nunca os salários?

Onde está o tal pacto social tão apregoado por Lula?

Parece que os empresários ainda não entenderam ou não querem entender o que significa um pacto social. Seria um problema de má fé ou de burrice crônica do empresariado estabelecido no Brasil?

Que os dirigentes da CNI - Confederação Nacional das Indústrias e das demais confederações e federações de empresários nos dêem a resposta.

Justamente porque isso sempre existiu e existirá, sou favorável à cobrança de impostos sobre as exportações como forma de regular o fluxo de moeda para as mãos dos exportadores e como forma de subsidiar a venda no mercado interno quando os preços no mercado internacional estiverem altos (tal como faziam o IBC e o IAA). Também sou favorável à cobrança do imposto de exportação quando o preço de mercado do dólar esteja muito elevado como aconteceu no final do Governo de FHC.

Sou ainda favorável que o povo brasileiro seja isentado do pagamento dos mesmos impostos dos quais os produtos de exportação estejam livres.

Ou seja, Imposto de Importação e de Exportação à parte, o povo brasileiro deve ter os mesmos direitos dos estrangeiros no que se refere ao pagamento dos demais impostos, entre eles o IPI e o ICMS. Não se pode cobrar dos mais pobres (os brasileiros) os impostos que NÃO SÃO cobrados dos mais ricos (os estrangeiros). É o que se depreende do que está escrito no parágrafo 1º do art. 145 da Constituição Federal de 1988: Os impostos serão cobrados segundo a capacidade econômica do contribuinte.