INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 277/2022

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 277/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 277, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Estabelece o modelo do Documento 13 - Estatística Bancária Mensal/Global do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no art. 12 da Resolução CMN 4.911, de 27 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal devem remeter a Estatística Bancária da instituição e de cada uma de suas dependências, de que trata o art. 3º da Resolução CM 4.911, de 27 de maio de 2021, ao Banco Central do Brasil na forma do documento 13 do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º No preenchimento dos códigos 903, 905 e 907, devem ser informados os saldos dos valores captados por conta de sociedades ligadas por intermédio da rede de agências da instituição.

Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2022.

Art. 4º Fica revogada a Carta Circular 2.030, de 6 de novembro de 1989.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022.

João André Calvino Marques Pereira

ANEXO 1 - DOCUMENTO 13 - ESTATÍSTICA BANCÁRIA MENSAL/GLOBAL