Ano XXVII - 5 de abril de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 263/2022
BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA
COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 263/2022 - DOU 01/04/2022 (Dia da MENTIRA)
Revoga normativos do Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (Bacen Jud) e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
LEGISLAÇÃO E NORMAS CORRELACIONADAS
- O Decreto 10.139/2019 foi REVOGADO pelo artigo 77 do Decreto 12.002/2024 que passou a estabelecer as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
- Decreto 10.411/2020 - Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei 13.874/2019, e o art. 6º da Lei 13.848/2019 - Ainda no Governo Bolsonaro, esse Decerto sofreu várias alterações.
Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 263, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Revoga normativos do Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil (Bacen Jud) e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Os Chefes do Departamento de Atendimento Institucional (Deati) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 84.287/2015 (REVOGADA pela Resolução BCB 340/2023 que sofreu muitíssimas alterações, assim como também sofreu muitíssimas alterações o Regimento Interno do Banco Central do Brasil),
R E S O L V E M :
Art. 1º Ficam revogadas:
- I - a Carta Circular 3.045, de 10 de outubro de 2002;
- II - a Carta Circular 3.051, de 25 de outubro de 2002;
- III - a Carta Circular 3.104, de 4 de novembro de 2003; e
- IV - a Carta Circular 3.198, de 22 de julho de 2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de maio de 2022.
Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes - Chefe do Departamento de Atendimento Institucional
Haroldo Jayme Martins Fróes Cruz - Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 263/2022". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 15/06/2022. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=in-bcb-0263. Acessado domingo, 5 de abril de 2026.
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