INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 081/2021

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 081/2021 - ALTERADA PELAS

1. Instrução Normativa BCB 329/2022 - Inclusão: art. 8º-A.
2. Instrução Normativa BCB 396/2023 - Nova redação: art. 6º, inciso I. Inclusão: art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º. Revogação: art. 6º, parágrafo único.
3. Instrução Normativa BCB 396/2023 - Novamente altera a redação: art. 6º, inciso II. Inclusão: art. 6º, inciso III.
4. Instrução Normativa BCB 402/2023 - Nova redação: art. 5º, § 2º. Inclusão: art. 5º, § 3º.

Consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB 69/2021.

A remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB 69/2021, deve ser realizada por meio do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), nos termos do anexo a esta Instrução Normativa BCB 81/2021.

Instruções de Preenchimento do DLO - regra geral e para não optantes pela apuração do RWARPS

Res. BCB 69/2021 - Art. 1º - Devem ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil, no formato e demais condições por ele definidos, as informações correspondentes aos seguintes limites e padrões regulamentares, por parte das instituições a eles sujeitas:

• I - Patrimônio de Referência (PR);
• II - requerimentos mínimos de PR, de Nível I e de Capital Principal, o Adicional de Capital Principal e o PR para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB);
• III - total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial;
• IV - aplicação de recursos no Ativo Permanente;
• V - operações de crédito com órgãos e entidades do setor público;
• VI - exposição por cliente e soma das exposições concentradas;
• VII - operações compromissadas;
• VIII - fundo de liquidez, em relação às agências de fomento;
• IX - requerimento mínimo para a razão de alavancagem (RA), em relação às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1) ou no Segmento 2 (S2).

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 081/2021". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 12/07/2022. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=in-bcb-0081. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

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